“Conscientizando Sobre as Conseqüências da Proibição”

Phillip S. Smith, Editor,  psmith@drcnet.org
David Borden, Diretor Executivo,  borden@drcnet.org
Martin Aranguri Soto, Tradutor,  traducidio@riseup.net

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1. Editorial: Tempos Épicos e Turbulentos


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David Borden, Diretor Executivo,  borden@drcnet.org, 26 de Novembro de 2004


Estes são tempos turbulentos nos assuntos relacionados à guerra contra as drogas. Em um assustador julgamento criminal, o Dr. William Hurwitz, um médico da Virginia que ajudou numerosos pacientes da dor crônica cujos outros médicos não queriam fazê-lo, está enfrentando acusações por delitos de drogas – acusações que muitos observadores consideram irrazoáveis, se não forjadas. E em um caso épico que chega à Suprema Corte dos EUA na Segunda pela manhã, os pacientes que usam maconha medicinal estão debatendo que o governo federal extrapolou a sua autoridade quando interferiu nas suas vidas.
O Dr. Hurwitz é um herói de longa data para o movimento dos pacientes da dor. Em 1996, ele foi exonerado pelo Conselho de Medicina da Virginia depois de uma feia investigação que inferiu calúnia sobre o conselho e levou pelo menos um dos ex-pacientes de Hurwitz ao suicídio por falta de tratamento. Não satisfeitos, os procuradores federais o questionaram de novo.
Durante o julgamento de várias semanas, que está acontecendo no fórum de justiça federal de Alexandria, Virginia, os Promotores de Distrito trouxeram os dependentes químicos condenados que buscaram o Dr. Hurwitz por prescrições. Esses ex-pacientes de Hurwitz – que supostamente estão sendo compensados com indulgência em troca de seus depoimentos – afirmam ter vendido algo de suas drogas opiáceas que o Dr. Hurwitz lhes prescreveu. O promotor Paul McNulty está debatendo que Hurwitz deveria ter sabido que eles não estavam sendo honestos com ele sobre seus níveis de dor e que ao prescrever-lhes o que eles queriam ele passou “do curandeiro ao traficante”. Se ele convencer o júri disso, o Dr. Hurwitz poderia ir para a prisão pelo resto da sua vida.
Frank Fisher, outro médico que enfrentou as autoridades pelo controle da dor com grande custo pessoal, descreve o Dr. Hurwitz como o médico “mais ético” do movimento da dor. Hurwitz trata os pacientes que outros médicos têm medo de tratar – os pacientes da dor cujos históricos ou histórias, incluindo dificuldades com dependência, poderiam torná-los mais suscetíveis ao abuso ou à atração de processo. Hurwitz os trata, de acordo com Fisher, porque a ética médica, o próprio humanitarismo, requer que eles sejam tratados. Fisher me disse, depois de uma sessão informativa congressional sobre este assunto organizada pela Association of American Physicians and Surgeons, que a questão subjacente ao coração do caso Hurwitz é se há uma classe de pessoas que não tem permissão para receber tratamento apropriado para a dor crônica.
Angel Raich e Diane Monson, pacientes de maconha medicinal, e seus dois fornecedores/cultivadores anônimos, entraram com um processo contra John Ashcroft depois que o Departamento de Justiça iniciou os reides três semanas depois do 11 de Setembro de 2001 contra as cooperativas de maconha medicinal por todo o estado da Califórnia. O coração do seu caso é um desafio à interpretação do governo da Cláusula Interestatal do Comércio na Constituição dos EUA. Raich e Monson acusam que a provisão de maconha, para pacientes que precisam dela como necessidade medicinal, de parte de cultivadores privados intra-estatais (dentro das fronteiras do estado), não é comércio interestatal (pelas linhas do estado). O governo mantém que qualquer atividade que envolva maconha pode ser regulada pelo Congresso porque, em teoria, a maconha poderia cruzar as linhas estatais e ser vendida em outros lugares – mesmo se não o for. O caso é considerado um dos mais importantes no arquivo do tribunal.
Como o julgamento do Dr. Hurwitz estava se aproximando, a DEA e uma série de organizações médicas e especialistas lançaram uma “declaração consensual” sobre o controle da dor. Daí, umas poucas semanas depois, a DEA subitamente retratou a declaração, dizendo que ela continha erros, mas não explicando quais eles eram. Os defensores da terapia da dor acusaram que foi porque o documento foi citado pelos advogados do Dr. Hurwitz em sua defesa, e a DEA não queria que nada externo lhe pudesse ajudar. Uma declaração curta publicada neste mês pareceu indicar que os motivos da DEA incluem um desejo de preservar desimpedido o poder do governo de investigar e processar qualquer médico a qualquer momento. A Crônica da Guerra Contra as Drogas tentou escrever um artigo para esta edição sobre o último comunicado da DEA, mas nem a DEA nem qualquer um dos diversos corpos médicos envolvidos na declaração consensual que nós contatamos retornaram as nossas ligações telefônicas. Parece haver muito embaraço por causa disto. Para o que eu digo, deveria haver, pelo menos da parte da DEA.
Com Raich vs Ashcroft aproximando-se, o lado do demandante ganhou alguns aliados inesperados na forma dos procuradores gerais de três estados sulistas. Eles não são pró-maconha medicinal – um deles disse à Revista Time que ele considera que as leis de maconha medicinal do estado estão “equivocadas” – mas para eles se trata dos direitos dos estados. Vamos ver o que acontece.
Apesar dos resultados, os pacientes não deveriam ter que recorrer às cortes para reclamar os seus direitos naturais contra o governo; e os médicos que praticam medicina honesta e compassiva não deveriam ter que ser arrastados para as cortes para provar que eles não deveriam passar as suas vidas na prisão por fazê-lo. Nas duas acusações, esta corte de opinião pública declara o governo federal culpado.


2. Evento da DRCNet: Barney Frank Falará pelo Fórum/Festa do Fundo Perry no Dia 09 de Dezembro, 2004, em Boston

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A Fundação DRCNet (Rede Coordenadora da Reforma da Política de Drogas ou Drug Reform Coordination Network) e o Drug Policy Forum of Massachusetts (DPFMA) te convidam para um evento especial com o orador:
DEP. BARNEY FRANK, 4º DISTRITO DE MASSACHUSETTS, CONGRESSO DOS EUA
Em benefício de:
O FUNDO JOHN W. PERRY (THE JOHN W. PERRY FUND) Bolsas para Estudantes que Tiveram Negado Auxílio Financeiro Federal por Causa de Condenações por Drogas, Relembrando o Herói do 11/09 e Defensor das Liberdades Civis
Na Quinta, 09 de Dezembro, 2004, 18:00-20:00, Ovni Parker House, King Room, 60 School Street (esquina de Tremont), Boston, confirmação pelo  perryfund@raiseyourvoice.com, (202) 362-0030 ou (617) 426-7979. Refrescos leves serão servidos. Doação mínima sugerida de $25, escala flexível ou entrada grátis disponível sob pedido. (Ninguém será mandado de volta.)
Oradores de apoio incluirão representantes da DRCNet, DPFMA, a Massachusetts Association of Student Financial Aid Administrators, a ACLU de Massachusetts, o Students for Sensible Drug Policy, a Change the Climate e outros que serão anunciados.
 http://www.RaiseYourVoice.com/perryfund/
Barney Frank esteve no Congresso desde 1981. Ele é um Democrata Sênior no Comitê de Serviços Financeiros e também é membro do Comitê Seleto sobre Segurança Interna. Anteriormente, ele foi Deputado Estatal do Massachusetts e assistente do Prefeito de Boston. Ele também lecionou em diversas universidades da área de Boston. O Dep. Frank tem sido um defensor vigoroso das reformas da draconiana política de drogas dos EUA, incluindo a maconha medicinal, a reforma do seqüestro de bens, uma isenção da “válvula de segurança” para o sentenciamento mínimo obrigatório e a revogação de uma lei de 1998 que tem atrasado ou negado elegibilidade para auxílio financeiro para mais de 150.000 estudantes em potencial.
HISTÓRICO SOBRE O FUNDO PERRY:
Em 1998, o Congresso promulgou uma emenda ao Ato de Educação Superior [Higher Education Act] que nega ou atrasa empréstimos, subsídios, e até estágios para dezenas de milhares de estudantes em potencial que têm condenações por drogas todos os anos. Todos esses jovens, que já foram punidos uma vez pelos seus delitos, estão sendo forçados a gastar mais tempo trabalhando para pagar a faculdade, reduzindo as suas cargas horárias ou saindo completamente. Desde essa época, uma campanha para anular a lei se disseminou em direção a centenas de campi por todo o país, ajudada por organizações de direitos civis, de educação, religiosas, de recuperação do abuso de substância e de reforma da política de drogas, e um projeto no Congresso para ab-rogar a disposição sobre drogas do HEA, o H.R. 685, granjeou 69 co-defensores. Uma resolução que se opõe à disposição antidrogas foi adotada por mais de 110 governos estudantis no momento desta escritura (Novembro de 2004) e mais de 170 organizações estatais e nacionais pediram a revogação da lei.
A Fundação DRCNet (Rede Coordenadora da Reforma da Política de Drogas), em parceria com o Students for Sensible Drug Policy (SSDP) e outros amigos das liberdades civis, criou o Fundo John W. Perry para ajudar estudantes afetados pela lei para que eles permaneçam na faculdade. Apesar de poder ajudar diretamente só a uma fração dos 34.000 estudantes em potencial que perderam ajuda só neste ano, esperamos fazer através deste programa uma declaração poderosa que construirá a oposição à lei entre o público e no Congresso, e para permitir que milhares de jovens por todo o país saibam sobre a campanha para revogá-la e o movimento contra a guerra às drogas como um todo.
Por favor, junte-se a nós no dia 09 de Dezembro em Boston para agradecer ao Dep. Frank pelo seu trabalho importante sobre este tema enquanto levantamos dinheiro para ajudar os estudantes a permanecerem na faculdade! Se você não puder ir, você também pode ajudar fazendo uma contribuição generosa para a Fundação DRCNet para o Fundo John W. Perry. Os cheques deveriam ser pagáveis para a Fundação DRCNet, com um “fundo de bolsas” ou “Fundo John W. Perry” escrito no memorando ou carta acompanhante, e enviada para: Fundação DRCNet, P.O. Box 18402, Washington, DC 20036. A Fundação DRCNet é uma organização beneficente sem fins lucrativos 501 ©(3) e sua contribuição será dedutível do imposto de renda como previsto na lei. Por favor, informe-nos se podemos incluir o seu nome na lista de contribuidores que acompanharão os futuros esforços publicitários.

SOBRE JOHN PERRY

John William Perry era um oficial da polícia da Cidade de Nova Iorque e ativista do Partido Libertariano e da ACLU que se pronunciou contra a “guerra às drogas”. Ele também era advogado, atleta, ator, lingüista e humanitário. Na manhã do 11 de Setembro de 2001, John Perry estava na One Police Plaza na baixa Manhattan preenchendo documentos de aposentadoria quando o primeiro avião atingiu o World Trade Center. Sem hesitação ele foi ajudar, perdendo a sua vida ao resgatar outras. Nós decidimos dedicar este programa de bolsas, que se dirige a uma injustiça da guerra contra as drogas, à sua memória. As realizações acadêmicas de John Perry são um exemplo de inspiração para os estudantes: Ele era fluente em várias línguas, se formou pela Faculdade de Direito da NYU e processava os casos de improbidade do NYPD para o departamento. O seu site é  http://www.johnwperry.com.

Visite  http://stopthedrugwar.org para maiores informações na DRCNet. Visite  http://www.dpfma.org para maiores informações sobre o Drug Policy Forum of Massachusetts. Entre em contato com o Fundo Perry pelo  perryfund@raiseyourvoice.com ou (202) 362-0030 para pedir uma solicitação de bolsa, envolver-se na Campanha do HEA ou para pedir outras informações, ou visite  http://www.RaiseYourVoice.com e  http://www.SSDP.org on-line.


3. Buscando Tração Política, Blair da Inglaterra Anda Ousadamente Para Trás na Política de Drogas

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Enfrentando uma eleição geral daqui a cinco meses, na Terça, o combatido Primeiro Ministro inglês Tony Blair aproveitou a oportunidade do Discurso da Rainha anual para desvelar um projeto sobre drogas “duro com o crime” como peça central de seu programa legislativo pré-eleitoral. De acordo com informes da imprensa inglesa, Blair interveio pessoalmente para garantir que o projeto sobre drogas fosse uma das cinco medidas prioritárias na próxima sessão do parlamento.

Tony Blair espera que ser
“duro com as drogas” será
la cura para os males eleitorais
pós-Iraque.
Tomadas em conjunto, as cinco medidas – o projeto sobre drogas, um projeto nacional de identificação, um projeto para estabelecer uma versão inglesa do FBI, um projeto para criar novos poderes para garantir bairros mais limpos e um projeto para reduzir a burocracia nas escolas, junto com um projeto que estenderia o poder do governo de deter suspeitos de terrorismo sem acusação – são um forte sinal de que Blair entrará em campanha principalmente com base nos temas da segurança e do controle da criminalidade. Com o crime relacionado ao crack em alta e os tablóides ingleses ficando histéricos pelo “comportamento anti-social”, ser “duro com as drogas” se adapta bastante bem à estratégia eleitoral de Blair.
O projeto sobre drogas de Blair daria à polícia novos poderes para realizar testes de drogas compulsórios em pessoas presas por crimes menores e lhes permitiria serem presas e processadas por acusações por acusações de porte de drogas se saírem positivas. O projeto antevê a rápida expansão em capacidade do tratamento químico para tratar do influxo esperado de pessoas ordenadas para o tratamento depois de serem acusadas de “porte interno”. Também expandiria as leis que permitem o fechamento de bocadas de crack como estorvos públicos para permitir que os conselhos públicos de habitação despejem inquilinos que permitam que mesmo o uso casual de drogas aconteça na propriedade.
O projeto objetiva 200.000 usuários de drogas e traficantes de rua (de alta periculosidade), os quais o governo acha que são responsáveis pelo grosso do crime relacionado às drogas. Se adotado, o projeto dobraria o número de testes de drogas nas delegacias para aproximadamente meio milhão por ano.
Acontecendo na mesma semana que informes de que as detenções por consumo de cannabis saltaram impressionantemente desde que a erva foi reclassificada no ano passado como uma droga menos séria e as detenções se tornaram opcionais para a polícia, o projeto sobre drogas de Blair parece apontar uma reversão das políticas e atitudes pró-reforma da política de drogas, pelo menos na estratégia de campanha do Partido Trabalhista.
Embora o projeto sobre drogas tenha o apoio do Primeiro Ministro Blair e de seus conselheiros políticos, os quais, segundo consta, o vêem como importante para jogar com as preocupações dos eleitores ingleses sobre criminalidade e “comportamento anti-social”, está sendo atacado pelos reformadores da política de drogas, os oficiais da política, os especialistas em saúde pública, os políticos de oposição e até alguns membros da equipe de Blair.
“O governo demonstrou um compromisso firme de abordar o abuso de drogas, mas a política de drogas precisa ser dirigida por uma pauta de saúde pública e de bem-estar social e não só de criminalidade”, disse Martin Barnes, diretor executivo do grupo de reforma DrugScope ( http://www.drugscope.org.uk). “Nós não apoiamos uma maior extensão do teste de drogas neste instante. Há uma necessidade de melhorar primeiro os programas existentes de remissão de detenção e de tratamento químico com uma ênfase maior no acesso voluntário ao tratamento e nos serviços pós-cuidados depois do cumprimento para manter as pessoas fora das drogas”.
Barnes foi igualmente crítico da proposta lei de “porte interno”. “DrugScope está muito preocupado em ouvir informes que o Governo está considerando estender as leis de porte para incluir a presença de drogas no sangue. Tornar a presença de drogas no corpo penalizará mais os usuários de drogas e arriscaria marginalizar ainda mais o abuso de drogas. A última coisa que nós queremos é ver que as pessoas não acessam o tratamento ou esquemas como a troca de seringas por medo da detenção”, disse ele.
Pelo contrário, o grupo de reforma Transform ( http://www.transform.org.uk) foi ainda mais crítico. “O projeto sobre drogas anunciado no Discurso da Rainha é um passo enormemente retrógrado”, disse o diretor executivo do Transform, Danny Kushlick, a DRCNet. “É a conclusão ilógica da propensão esmagadora da proibição a estimular o crime contra o patrimônio e é a mais grosseira das tentativas de forçar os usuários de heroína e de crack para o tratamento ao fazer do seu uso de drogas uma infração. Imagine se nós forçássemos os dependentes de álcool, de tranqüilizantes prescritíveis ou de tabaco para o ‘tratamento’. Haveria um enorme clamor público”, disse ele.
Um projeto que ordena o tratamento químico coercitivo seria desnecessário se o governo tornasse o tratamento disponível sob demanda ao invés de tentar impor a abstinência sobre os usuários de drogas, disse Kushlick. “Se houvesse tratamento, seria ignorado pelo Departamento de Saúde e seu foco estaria na saúde e no bem-estar, não na redução da criminalidade. O que se pretende aqui é a abstinência forçada. Se uma variedade de modalidades eficazes de tratamento estivesse disponível sob uma base voluntária, não haveria necessidade de coerção”.
Kushlick chamou o projeto proposto de “um ato conjurador” que fracassaria porque não consegue lidar com as causas subjacentes de criminalidade e abuso de drogas. O projeto não é favorecido por aqueles que lidam diretamente com o problema, disse ele. “Não tem apoio no campo das drogas, entre os oficiais da polícia, os congressistas secundários ou mesmo no Ministério do Interior”, disse ele. “Vamos esperar que seja a bandeira pré-eleitoral para satisfazer o lobby da lei e ordem. Temos o suficiente em nossas mãos fazendo campanha por alternativas para a proibição sem ter que responder à nova legislação draconiana”.
O projeto de drogas de Blair é “risível”, disse Lorde Victor Adebowale, diretor da organização de bem-estar social, Turning Point, ao Daily Mirror na Segunda. “Precisamos nos concentrar em tornar os programas atuais de tratamento mais eficazes, não em sonhar com novas infrações para meter as pessoas no sistema”, disse Adebowale. “Ao invés disso, nós vemos tanto o Partido Conservador quanto o Partido Trabalhista em uma pantomima pré-eleitoral tentando provar quem é mais duro com as drogas. Está mais do que claro. O importante é que você puna o crime e trate a dependência – essa distinção está começando a ser perdida através da guerra contra as drogas. Agora, estamos falando sobre punir por ter drogas na corrente sanguínea”.
Os interesses ingleses de negócios também são críticos do projeto. A ex-diretora da Confederation of British Industry, Adair Turner disse ao Mirror que em vez de lançar “guerras invencíveis”, é hora de acabar com a proibição das drogas.
El congresista laborista, Paul Flynn, un fiel defensor del término de la prohibición de las drogas, dijo al Mirror que las drogas duras deberían ser tornadas disponibles por prescripción. “Una política benigna de drogas debe venir después del fracaso de la prohibición”, dijo él.
O congressista trabalhista, Paul Flynn, um fiel defensor do término da proibição das drogas, disse ao Mirror que as drogas pesadas deveriam ser disponibilizadas por prescrição. “Uma política benigna de drogas deve vir depois do fracasso da proibição”, disse ele.
As críticas vêm até de dentro de Downing Street, a residência oficial do primeiro ministro. De acordo com o Mirror, os assessores de Blair na sua Unidade Estratégica o avisaram em um informe secreto que a guerra contra as drogas está sendo perdida e que um novo desmantelamento não terá efeito sobre os índices de criminalidade. Ao invés disso, os conselheiros da Unidade Estratégica disseram, desmantelar os vendedores de rua e usuários apenas aumentaria os preços e causaria a alta dos índices de criminalidade. “A heroína deveria ser prescrita”, disseram eles.
Mas se o projeto sobre drogas de Blair é um passo para trás, poderia ter sido pior. De acordo com o Mirror, vários “grandes pensadores” de Blair recomendaram romper os acordos de confidencialidade entre os usuários de drogas e os trabalhadores sociais para permitir-lhes repassar a informação para a polícia, permitindo-lhes prender os usuários.
“Havia algumas idéias seriamente punitivas entre os pensadores que não acabariam mandando as pessoas para o tratamento”, disse uma “fonte sênior” ao Mirror. “O Ministério do Interior e o Primeiro Ministro estão absolutamente unidos nisto a respeito do que eles querem que tudo o que for feito esteja relacionado com o tratamento. Não há sentido em penalizar as pessoas se você não estiver amarrando-o ao tratamento. De outro modo, voltamos à síndrome da porta giratória”.
E embora o projeto foi anunciado a tempo para permitir que Blair afirmasse as suas credenciais de “duro com o crime” para a eleição, não será apresentado no parlamento até depois da eleição. O Ministro do Interior, David Blunkett, disse aos repórteres na Terça que esperará as eleições. “Não é minha intenção tentar fazer pressão por um projeto por este lado da eleição geral, sempre que o primeiro ministro pedir”, disse ele.
Isso significa que os opositores deste passo para trás terão algum tempo para tentar transformá-lo em letra morta.



4. SSDP Conquista College Park: Sexta Conferência Nacional Anual Demonstra Organização Amadurecida

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As batidas estavam soando e a pista de dança estavam sacudindo na Chop House de Lupo a um quarteirão ao sul do campus da Universidade de Maryland em College Park na última noite de Sábado enquanto aproximadamente 300 membros do Students for a Sensible Drug Policy ( http://www.ssdp.org) marcaram a finalização da sexta conferência nacional anual do grupo. O forte festejo ocorreu só depois de rigorosos três dias de discursos, palestras, oficinas e pressão congressional.
Formando por um punhado de estudantes no Rochester Institute of Technology em 1998, o SSDP desde então se tornou uma força importante pela reforma da política de drogas entre os estudantes universitários, com sucursais ativas em cerca de cem campi e pedidos de informação para novas sucursais fluindo firmemente para o quartel-general do SSDP nas proximidades de Washington, DC. O grupo, liderado neste ano pela ex-estudante da UC Berkeley, Scarlett Swerdlow, se concentrou, naturalmente, em um tema da política de drogas querido para os estudantes: revogar a disposição antidrogas do Ato de Educação Superior [Higher Education Act].
Segundo a disposição antidrogas do HEA, qualquer um com uma condenação por drogas – não importa quão pequena – tem negado o auxílio financeiro federal para estudantes durante um período especificado (um ano para uma primeira infração de porte, dois anos para uma primeira infração de distribuição). Desde a disposição, de autoria do guerreiro antidrogas Republicano do Indiana, o Dep. Mark Souder, entrou em vigor, uns 157.000 estudantes perderam oportunidades educacionais através da perda de auxílio financeiro.
Agora, de qualquer modo, o SSDP enfrenta um dilema, com um “conserto” para a disposição antidrogas do HEA sendo defendida pelo Dep. Souder. De acordo com o conserto de Souder, que ele afirma ser o que ele pretendeu durante todo este tempo, só as pessoas que foram pegas enquanto estavam na faculdade perderiam seu auxílio financeiro. Embora o SSDP dê as boas-vindas a qualquer ação que reduza o impacto deletério da disposição antidrogas, continua completamente comprometido com a revogação total.
“Se acontecer ou não uma pequena reforma, o SSDP continuará defendendo a revogação da disposição por inteiro. Continua sendo o importante para nós”, disse a diretora executiva Scarlett Swerdlow, que acrescentou que ela não está de todo certa se o conserto de Souder será aprovado. “Atracar-se com isto é difícil porque existem estudantes e pessoas que querem ir à faculdade que seriam ajudados por esta proposta. Por outro lado, nós não queremos que uma reforma parcial retire o vento de nossas velas. A nossa mensagem continua sendo que nós queremos a disposição revogada e informaremos aos legisladores que as coisas que estão erradas na disposição agora ainda continuariam erradas se isso fosse aprovado. O conserto de Souder não é um conserto”, disse ela.
Mas o interesse dos estudantes na política de drogas se estende para além do auto-interesse. No Congresso Nacional do SSDP realizado durante a conferência, em adição à renovação de sua meta de revogar a disposição antidrogas do HEA, as sucursais do grupo votaram para reiterar as suas posições preexistentes a favor da aplicação dos princípios de redução de danos à política de drogas e contra o teste de drogas com estudantes do ensino médio e a política estadunidense na Colômbia. E em seu primeiro passo para fora dos parâmetros estritos da política de drogas, as sucursais do SSDP também votaram no apoio aos esforços para acabar com a cassação de pessoas com condenações criminais – e não só de delitos de drogas.
“Houve alguma discussão sobre limitar isto às pessoas com delitos de drogas”, disse Swerdlow, “mas para muitas pessoas havia uma posição com princípios de que isto deveria incluir todos os delitos. Há tanta coisa errada na guerra contra as drogas que a guerra contra as drogas continuará sendo o nosso foco principal, mas a fim de organizar, criar e unir coalizões, é útil lidar com o contexto maior”, disse ela a DRCNet. “Muitos problemas na política de drogas refletem problemas em todo o sistema de justiça criminal em geral”.
Embora o Congresso Nacional se reuniu na noite de Sexta, a conferência do SSDP começou realmente no dia anterior enquanto uns 40 grupos de estudantes recém-chegados vestiram as suas melhores roupas e se encontraram com seus deputados em Capitol Hill, fazendo pressão principalmente em torno da disposição antidrogas do HEA. “Esta foi a primeira vez que tentamos lobby direto no Hill”, disse a coordenadora nacional de contatos do SSDP, Abby Bair. “Embora tomará algum tempo para ver que impacto causamos, já está claro que ir ao Congresso deu a alguns de nossos membros todo um novo ponto de vista de como a política nacional funciona”, disse ela a DRCNet. “Além do mais, esgotamos todos os outros modos de realizar a mudança”.
A Sexta foi um dia dedicado ao essencial da organização e da realização dessa mudança desejada. Desde “Fazer Uma Sucursal do SSDP Dinâmica” até “Envolver-se no Processo Político” e desde “Usar a Mídia” até “Revolucionar o Governo Estudantil”, os freqüentadores da conferência ouviram o que funciona daqueles que fizeram funcionar. O diretor de comunicações do SSDP, Tom Angell, levou os estudantes pelos pormenores da escrita da nota à imprensa e do aviso à imprensa, enquanto que o pessoal do SSDP Suny New Paltz explicou como um dos seus, Justin Holmes, conseguiu se eleger presidente do senado estudantil. Similarmente, o diretor legislativo do SSDP, Ross Wilson, apresentou aos estudantes os pormenores de encontrar um modo de vencer em Washington, enquanto que os ativistas de campus do SSDP, Gabrielle Guzzardo (Universidade do Novo México), Danielle Schumacher (Universidade do Illinois) e Trevor Stutz (Universidade Brown) explicaram o que haviam feito para transformar as suas sucursais em usinas elétricas.
“Esta conferência foi realmente útil porque conseguimos interagir e aprender com as pessoas que compartilham as mesmas metas e ver o que realmente funciona”, disse uma apreciativa Leslie Greene, 23, uma estudante da Universidade da Califórnia-Santa Cruz que participava de sua primeira convenção nacional. “Isto foi bem inspirador e motivador. Aprendi muito”.
Se a Sexta foi para praticalidades, o Sábado foi um dia para o geral, enquanto as luminárias da reforma da política de drogas se dirigiram aos estudantes reunidos para oferecer a sua sabedoria e encorajamento. O diretor do Marijuana Policy Project ( http://www.mpp.org), Rob Kampia, o diretor da Drug Policy Alliance ( http://www.drugpolicy.org), Ethan Nadelmann, o reformador do Connecticut, Cliff Thornton ( http://www.efficacy.org) e a diretora do Americans for Safe Access ( http://www.safeaccessnow.org), Steph Sherer, estavam entre os grandes nomes participantes.
Em um discurso duro, Sherer, que estava visivelmente mostrando os sintomas dos danos que ela sofreu nas mãos de um policial de Washington, DC – os danos que mudaram a sua trajetória de ativista antiglobalização para uma defensora da maconha medicinal – instou os estudantes a serem revolucionários, não reformistas na política de drogas. Os estudantes deveriam manter os seus olhos no prêmio, disse Sherer. “Se querem acabar com a proibição das drogas, então peçam-no”, disse Sherer. “Podem negociar a partir daí”. Cliff Thornton do grupo sediado no Connecticut, Efficacy, ecoou sentimentos similares durante a mesma sessão.
Embora as palavras e sentimentos de Sherer e Thornton foram apreciados, o próprio SSDP não decidiu se abraçará uma posição que peça francamente a legalização. “Isto é algo do qual nós não tratamos e precisamos trabalhar sobre”, disse Swerdlow. “É importante taticamente que tenhamos uma visão estratégica e possamos dizer às pessoas o que é esse ponto de vista e o que queremos afinal. Similarmente, ter uma meta geral nos ajudará a botar as coisas em contexto enquanto assumimos outras campanhas”.
Mas com a conferência nacional deste ano terminada e acabada, se o SSDP decidirá abraçar o término da proibição como meta formal é uma questão que terá que esperar.
Embora seja certo dizer que havia um consenso entre os participantes e os oradores afins sobre mudar radicalmente as políticas de drogas atuais, nem todos os oradores estavam prontos para pedir um fim à guerra contra as drogas. O sociólogo da UCLA, Mark Kleiman, foi talvez o apresentador mais provocador. Em um debate com o representante da Law Enforcement Against Prohibition ( http://www.leap.cc), Jim Gierach, um ex-procurador de Cook County, Illinois, Kleiman desafiou o SSDP a lidar com o uso de drogas assim como com os danos da proibição e defendeu os tribunais de drogas, o teste de drogas e mesmo licenças para usuários de drogas “problemáticos”.
Kleiman chamou a atenção do SSDP e de outros grupos de reforma da política de drogas para que não fossem tão unilaterais. “O debate sobre a reforma da política de drogas consiste principalmente de dois lados gritando um com o outro”, disse ele. “O SSDP deveria de fato ser sensível, e deveria reconhecer não só o dano causado pela proibição, mas também o dano causado pelo abuso de drogas”.
Apesar de Kleiman ter vestido o seu argumento com os trajes do “reduzir o dano agregado de rede” do uso de drogas e os esforços para controlá-lo, a sua defesa de medidas invasivas para controlar o uso de drogas não caiu bem para muitos. “Eu não concordo com muitas coisas que Kleiman disse, mas se vamos ser bem-sucedidos como movimento, temos que lidar com seus argumentos”, disse o membro da diretoria do SSDP, Matt Atwood.
“Sabemos que dentro de nosso movimento, as pessoas têm diferentes pontos de vista sobre o que deveria ser feito e pensamos em lidar com alguns desses assuntos”, disse Bair. “Trouxemos Kleiman porque ele é um acadêmico respeitado que representa a abordagem de políticas públicas para este tema e nós precisamos ouvir o que ele tem a dizer. O nosso trabalho como organização é, na verdade, pensar o que é uma política de drogas sensível”, explicou ela. “Usando este fim de semana como oportunidade para pensar e Kleiman certamente deu às pessoas algo para pensar”.
Com seis anos como organização, o SSDP está agora na sua segunda geração de estudantes e se esta conferência for qualquer indício, bem no caminho da maturidade institucional. “A questão de o que nós defendemos é algo com o qual sempre nos deparamos”, disse Swerdlow. “Agora, estamos realmente começando a abordá-lo e estamos começando a compreender a importância de ter um fim de jogo. Estamos finalmente falando abertamente sobre nossos pontos de vista e valores de longo prazo. Isso é parte do processo de crescimento”.
A maturidade institucional do SSDP também apareceu sob outras formas. “Uma das coisas mais impressionantes na conferência deste ano é o calibre dos estudantes”, observou Bair. “Alguns deles eram formandos do SSDP e agora eles estão na pós-graduação ou na faculdade de direito e estão disputando o sistema acadêmico para avançar os objetivos do SSDP. Os estudantes mais novos se beneficiarão por seguirem os caminhos preparados por esses pioneiros”.


5. Curta: Reforma do Sentenciamento “Tratamento e Cadeia” da Pensilvânia Recebe Assinatura do Governador

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A assembléia controlada pelos Republicanos da Pensilvânia aprovou unanimemente um projeto com o intuito de reduzir a população prisional lotada ao transferir os infratores não-violentos de drogas e álcool para fora da prisão mais rapidamente e para programas de tratamento. O Gov. Ed Rendell (D) transformou o projeto em lei no dia 19 de Dezembro e entrará em vigor 180 dias depois dessa data.
Segundo a medida, o Senate Bill 217, as pessoas condenadas por delitos de drogas e relacionadas com as drogas serão condenadas à Punição Estatal Intermediária, um programa que estabelece um mínimo de sete meses na prisão para ser seguido por no mínimo dois meses em uma instalação de tratamento químico ou alcoólico que, em troca, será seguido por pelo menos seis meses de tratamento externo e soltura supervisionada para o restante do que será uma sentença de 24 meses.
A nova lei marca a primeira retirada de uma bebedeira de encarceramento da Pensilvânia que começou há aproximadamente uma década atrás sob o então Gov. Tom Ridge (R), que está trabalhando atualmente como secretário de Segurança Interna na administração Bush. Embora medidas “duras com o crime” atraíram os eleitores, um aumento de cerca de 50% no número de prisioneiros estatais desde então e o forte aumento concomitante no orçamento correcional do estado – de $453 milhões em 1994 para $1.34 bilhão proposto para o ano que vem – atraiu a atenção dos legisladores famintos por dinheiro.
De acordo com o Departamento de Correções da Pensilvânia, a mudança economizará para o estado mais de $20 milhões por ano em custos operacionais de correções. O Senador estatal, Stewart Greenleaf (R-Montgomery County), diretor do Comitê Judiciário do Senado e defensor do projeto, disse à Associated Press que o gasto em prisões cresceu mais rápido do que qualquer outra parte do orçamento estatal. “Acho que temos que ser mais espertos com respeito a como encarceramos as pessoas”, disse ele.
Com esta medida, a Pensilvânia se junta a mais da metade de todos os estados que afrouxaram leis de sentenciamento nos últimos três anos, um período que coincide com a emersão da crise orçamentária de 2001 nos estados. Mas com uma “reforma” do sentenciamento que meramente transfere a custódia carcerária dos muros da prisão para as portas barradas de uma instalação de tratamento e que daí impõe supervisão contínua de infratores não-violentos da legislação antidrogas, como os outros estados, a Pensilvânia não está se movendo para acabar com a sua guerra contra as drogas, só para racionalizá-la. Leia o projeto, SB217, em  http://www.legis.state.pa.us/WU01/LI/BI/ALL/2003/0/SB0217.HTM on-line (em Inglês).


6. Curta: Pesquisas Descobrem Maioria Canadense Favorecendo a Legalização da Maconha

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/canada.shtml


Os resultados de duas pesquisas canadenses saíram nesta semana e as duas sugerem que o governo canadense está atrasado com o seu plano para tornar o porte de pequenas quantidades de maconha uma infração multável. Quando tomadas juntas, as duas pesquisas, uma das atitudes com relação à reforma da lei de maconha no Canadá e uma dos índices de uso de maconha, indicam fortemente que a maconha conseguiu ampla aceitação social no norte.
Em um pesquisa realizada pela Canadian National Organization for the Reform of Marijuana Laws ( http://www.normlcanada.org) e lançada na Quinta, 57% dos entrevistados respaldaram efetivamente a legalização da erva. Aquelas pessoas disseram que as pessoas pegas com pequenas quantidades de maconha deveriam ser “deixadas em paz”. Esta pesquisa marca a primeira vez que uma maioria canadense apoiou tirar o porte de maconha do reino dos tribunais e da polícia.
De acordo com a pesquisa, só 8% dos canadenses apóia mandar os fumantes de maconha para a cadeia, enquanto que 32% favorecem um esquema de multas ao invés de uma condenação criminal. Essa posição minoritária é aquela acolhida pelo Primeiro Ministro Liberal Paul Martin com o seu projeto para criar um sistema de multas para o porte inferior a 15 gramas (meia-onça).
De forma ainda mais impressionante, 53% daqueles pesquisados ou “apóiam de alguma forma” ou “apóiam fortemente” taxar e regulamentar a maconha da mesma forma que o álcool e o tabaco são taxados e regulamentados. Só 37% se opuseram à maconha taxada e legalizada, enquanto que 3% não tinham opinião e 9% escolheram misteriosamente “nenhum”.
A pesquisa foi realizada pela respeitada firma de pesquisas, SES Canada Research, para a NORML Canadá e tem uma margem de erro de 3,1%.
“Uma clara maioria de canadenses acha que os indivíduos que têm pequenas quantidades de maconha para uso pessoal deveriam ser deixados em paz”, disse a presidenta do SES, Nikita James Nanos.
“Os resultados mostram que os canadenses sentem que o governo está indo pela direção errada”, disse o diretor executivo da NORML Canadá, Jody Pressman, em uma declaração junto com os resultados da pesquisa. “As pessoas estão muito à frente do governo neste tema porque elas compreendem que a proibição não está funcionando agora e não funcionará nunca. Taxar e regulamentar a cannabis geraria bilhões de dólares em novas receitas para programas sociais e finalmente tiraria o elemento criminal da venda e distribuição de maconha”, disse Pressman.
Um dia antes, o governo canadense informou que suas pesquisas mostram que o uso de maconha em todo o país tinha quase dobrado nos últimos 10 anos, com o uso anual informado subindo de 7,4% em 1994 para 14% no ano passado. A pesquisa do Canadian Centre on Substance Abuse também descobriu que entre os jovens, 30% dos que têm entre 15 e 17 anos e 47% dos que têm entre 18 e 20 anos haviam fumado.
“A acusação e o processo criminal só levaram ao consumo aumentado de maconha. Nós precisamos de uma estratégia mais esperta, começando com o reconhecimento de que a abordagem atual fracassou”, disse Pressman. “Criminalizar o uso arruinou as vidas das pessoas, custou centenas de milhões e só serviu para engordar os orçamentos policiais e a margem de lucro para o crime organizado. Mais de três milhões de canadenses usam maconha e eles estão cansados de serem tratados como criminosos. O governo está fora de contato com a opinião pública sobre maconha”, disse Pressman. “Em vez de perpetuar as políticas fracassadas do passado, a NORML Canadá pede ao governo que regule e taxe a maconha como a cerveja, o vinho e os destilados”.
Para mais sobre a pesquisa da NORML Canadá, visite  http://www.sesresearch.com/news/press_releases/PR%20November%2025%202004.pdf on-line (em Inglês).
Para ver a pesquisa do Canadian Centre on Substance Abuse, vá para  http://www.ccsa.ca/pdf/ccsa-004804-2004.pdf on-line (em Inglês).
Para ler o projeto de “descriminalização” do governo canadense, C-17, vá para  http://www.parl.gc.ca/common/Bills_House_Government.asp?Language=E&Parl=38&Ses=1 e clique sobre C-17 (em Inglês).

7. Curta: Mais Apoio Para a Maconha Medicinal de Enfermeiros do Connecticut e Texanos  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/marmedapoio.shtml
A maconha medicinal continua conseguindo apoio, tanto entre o público geral quanto entre os profissionais da saúde. O último endosso da maconha medicinal vindo da profissão médica ocorreu no mês passado no Connecticut. No dia 15 de Outubro, a Connecticut Nurses Association aprovou uma resolução em apoio da maconha medicinal na sua conferência anual.
A resolução pede que “os pacientes tenham acesso seguro à maconha/cannabis terapêutica sob a supervisão apropriada do prescritor”. Também apóia a remoção das penas criminais de usuários e prescritores de maconha medicinal, que a cannabis seja mudada da Classe 1 e “a continuação dos julgamentos controlados investigativos sobre a eficácia terapêutica da cannabis, incluindo os métodos alternados de administração”. Além do mais, a resolução pede educação dos/das enfermeiros/as sobre os usos medicinais da maconha e a discussão daqueles usos da parte dos profissionais da saúde “sem a ameaça de intimidação e criminalização”.
Com a aprovação da resolução, os/as enfermeiros/as do Connecticut se juntaram a outras associações de enfermagem do estado, à American Nurses Association e à American Nurses Society on Addictions ao endossarem a cannabis terapêutica. Os grupos de enfermagem foram somados por dúzias de outras organizações de profissionais da saúde no apoio à maconha medicinal.
Enquanto isso, neste mês uma pesquisa descobriu que 75% dos texanos dizem que as pessoas seriamente doentes deveriam ser autorizadas a usar maconha por motivos medicinais. Realizada por Scripps Howard, a pesquisa inquiriu 900 texanos adultos aleatoriamente selecionados. 19% se opuseram à maconha medicinal, enquanto que 6% não tinham opinião.
A Texans for Medical Marijuana ( http://www.texansformedicalmarijuana.org), um grupo formado em Janeiro para fazer pressão pela sua legalização ali, pronunciou-se “prazerosamente surpreso” pelos resultados. “Isto vai além das linhas partidárias”, disse a líder do grupo, Noelle Davis, ao Austin American-Statesman. “Todos querem que seus entes queridos estejam confortáveis quando estão sofrendo”.
Os resultados da pesquisa serão úteis quando o grupo busque defesa para um projeto de maconha medicinal na assembléia legislativa do Texas no ano que vem, disse Davis. “Esperamos forte apoio bipartidário e a pesquisa mostra que os texanos apóiam isto”.

8. Curta: Dep. Souder Lutando Ocupadamente a “Boa” Briga  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/souder.shtml
O Congressista Republicano do Indiana, Mark Souder, simplesmente não se cansa da guerra contra as drogas. Embora Souder seja melhor conhecido como o autor da disposição antidrogas do Ato de Educação Superior [Higher Education Act ou HEA], o qual impede que os estudantes com delitos de drogas recebam auxílio financeiro federal, e está no meio de um esforço para “consertar” essa lei para que se aplique apenas a pessoas que estavam na faculdade quando suas detenções ocorreram, isso não o impediu de tentar intervir em qualquer série de outros temas da guerra contra as drogas.
Há apenas duas semanas atrás, Souder estava ocupado ameaçando o Canadá pela legislação pendente ali que reduziria as penas para o porte de maconha ( http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/362/souder.shtml). Segundo a proposta canadense, as pessoas que têm menos de meia-onça de maconha só seriam multadas e não ficariam com um antecedente criminal. Se o Canadá seguisse esse caminho, avisou Souder, poderia ver atrasos nas fronteiras e outras sujeiras dos estadunidenses. Não importa que no vizinho Ohio, as pessoas possam portar até um quarto de libra de maconha com apenas uma multa.

Um debate na rua com o
ex-diretor nacional do SSDP, Shawn Heller,
fez com que o Dep. Souder
recebesse publicidade desfavorável.
Pensaria-se que manter ocupadamente os pequenos delitos de drogas fora da universidade e ameaçar aqueles aliados vizinhos por reformas menores seriam o suficiente para manter o declarado congressista cristão evangélico ocupado. Estaria-se errado. Usar o seu cargo como diretor do subcomitê de política de drogas do Comitê de Reforma do Governo da Câmara, Souder está se pronunciando sobre tudo, desde a metanfetamina até a maconha medicinal.
Nesta semana, Souder e cinco outros legisladores Republicanos entraram com uma alegação no caso de referência de maconha medicinal, Raich vs. Ashcroft, instando a Suprema Corte a rechaçar os argumentos de direitos dos estados e manter o uso da cláusula de comércio interestatal como ferramenta para os reides federais contra os pacientes e fornecedores de maconha medicinal nos estados onde ela é legal. A Suprema Corte ouvirá argumentos orais nesse caso na Segunda.
Em sua alegação à corte, Souder advertiu que mesmo a permissão limitada para usar maconha medicinal “solaparia a regulação de drogas ao dar aos traficantes de drogas uma nova estratégia para fugir da detenção, criando ‘lugares seguros’ geográficos para que os traficantes de drogas baseiem as suas operações, aumentando o risco de desvio do uso ‘medicinal’ para o tráfico puramente recreativo, aumentando a oferta e diminuindo o preço da maconha e aumentando potencialmente a demanda de drogas através da percepção pública reduzida dos danos da maconha”.
Nessa mesma semana, o congressista conservador também se concentrou na metanfetamina. Em uma entrevista de 18 de Novembro com o jornal Oregonian, que recentemente publicou uma série de informes especiais sobre a droga, Souder disse que o seu subcomitê está trabalhando em um pacote compreensivo de legislação antimetanfetamina que será apresentado na próxima sessão do Congresso. No mesmo dia, o subcomitê de Souder realizou uma audiência em Washington para examinar estratégias para deter a disseminação do estimulante.
Com a metanfetamina tendo aberto o seu caminho para o Leste por todo o continente nos últimos anos, a vontade pública para promulgar legislação severa está crescendo, disse Souder. “Agora, chegou-se a um umbral. Ela cruzou o Mississippi”, disse Souder da rápida disseminação da droga. “Você tem uma maioria do Congresso interessado nisto agora. A metanfetamina não tem sido um foco”, disse Souder. “Todos estão se movendo para acompanhar o que está acontecendo na base”.
Procure legislação nova e repressiva que surgirá do comitê de Souder em breve. Deve ser uma combinação de penas aumentadas para o porte e a manufatura de metanfetamina e novas restrições contra os precursores químicos usados para fazer a substância.

9. Curta: Universidade do Vermont Pagará $15.000 aos Estudantes Presos por Defesa da Maconha  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/vermont.shtml
Dois estudantes da Universidade do Vermont presos em Abril em uma marcha “420” no campus porque eles defendiam a legalização da maconha receberão $7.500 cada da universidade por violar os seus direitos da Primeira Emenda, informou a Chronicle of Higher Education. A universidade concordou com os pagamentos para evitar uma ação judicial da American Civil Liberties Union em nome dos estudantes.
Durante certo tempo, os estudantes do Vermont se reuniram no campus às 16:20 no dia 20 de Abril (20/04) para marchar pela legalização da maconha, mas nos últimos três anos a universidade tentou boicotar a marcha ao inundá-la com policiais e ao programas eventos alternativos. No ano passado, pela primeira vez em anos, não houve 420. “Devido à natureza de como o evento evoluiu no tempo, tornou-se nossa meta impedir que este evento 420 ocorra”, disse Enrique Corredera, o diretor de comunicações da universidade, à Chronicle.
A marcha, que atraiu mil pessoas, tinha se tornado “uma grande festa”, disse o chefe da polícia da universidade, Gary Margolis, que viu as reuniões menos como um evento político do que como um pretexto para a violação massiva da lei. “Há uma diferença entre uma marcha política e uma festa geral com violação intencionada da lei”, disse ele à Chronicle.
Mas Margolis aparentemente não sabe qual é esta diferença. Quando o estudante do Vermont, Thomas Wheeler, organizou uma reaparição da marcha neste ano, quinhentos ou seiscentos estudantes e 20 oficiais da polícia da universidade apareceram. Wheeler e outro estudante, Nikolai Sears, foram rapidamente presos pela polícia da universidade e acusados de perturbação da ordem.
Aparentemente tendo uma compreensão mais firme da Constituição do que o Chefe Margolis, os promotores locais retiraram as queixas, mas a universidade continuou os seus esforços para perseguir Wheeler e Sears. Uma audiência disciplinar declarou o par inocente de quaisquer acusações relacionadas com a marcha, mas suspendeu Wheeler por um ano pela não-relacionada violação por barulho.
Isso atraiu o interesse da sucursal do Vermont da American Civil Liberties Union, que ameaçou abrir uma ação judicial contra a universidade por violar os seus direitos da Primeira Emenda. “Os estudantes foram presos ilegalmente”, disse o diretor da ACLU Vermont, Allen Gilbert, à Chronicle. “Não deveria haver ação da universidade contra eles”.
Wheeler e Sears pediram $15.000 cada, desculpas formais e a revogação da suspensão de Wheeler, mas concordaram em dividir os $15.000 e deram à universidade a opção de ou se desculpar formalmente ou diminuir a suspensão de Wheeler de um ano para um semestre. A universidade escolher a segunda.
Quanto a Wheeler, ele planeja celebrar a sua volta aos salões da academia com outra 420 na próxima primavera, quando a sua suspensão acabar. “Isto foi um bom começo ao revitalizar a tradição”, disse ele. “Fui preso, mas depois os meus direitos foram protegidos. As pessoas notarão isto; a semente foi plantada”. Por assim dizer, claro.

10. Curta: Tribunal Federal de Apelações Diz que a Polícia Pode Pegar Amostrar Capilares Sempre que Quiser  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/cabelo.shtml
O Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA na Filadélfia decidiu no mês passado que a polícia pode retirar e testar para drogas grandes quantidades de cabelo da cabeça, pescoço e ombros de um suspeito sem um mandado ou causa provável. A decisão ocorreu no caso de um patrulheiro estatal da Pensilvânia que foi forçado a fornecer amostras capilares depois que seus superiores suspeitaram que ele estava usando drogas. Nenhum resíduo de drogas foi encontrado nas amostras capilares e o patrulheiro processou subseqüentemente a Polícia Estatal da Pensilvânia por violar o seu direito da Quarta Emenda a ficar livre de buscas e apreensões arbitrárias e irrazoáveis. O patrulheiro, William Coddington, perdeu no tribunal distrital federal e a decisão do tribunal de apelações manteve essa decisão.
De acordo com a lógica do 3º Circuito, a Quarta Emenda não se aplica ao cabelo. Já que a maior parte do cabelo corporal é visível, os indivíduos não têm expectativa razoável de privacidade e tomar uma amostra capilar, portanto, não é uma busca, raciocinou a corte. “A tomada de cabelo não está sujeita às restrições impostas pela Quarta Emenda”, defendeu a corte.
Já que a Quarta Emenda governa tanto a busca quanto a apreensão, a decisão implica fortemente que a polícia também pode confiscar (por qualquer motivo) a pele sem um mandado ou causa provável.
Essa decisão chamou a atenção da professora da Faculdade de Direito de Rutgers e colunista de Findlaw, Sherry Kolb, que a pronunciou “bizarra” e “equivocada na lógica e na análise constitucional”.
“Que a polícia se comporte como supostamente o fez com Coddington, sem ter que agir sobre a suspeita ou justificar suas ações de outro modo, é uma perspectiva assustadora”, escreveu Kolb. “E não se engane. Segundo a abordagem do 3º Circuito, a polícia pode raspar a cabeça de qualquer um que aparecer em público a qualquer momento. Eles não precisam ter motivos para suspeitar do raspado não-intencionado de um crime”.

11. Curta: Doutor Filipino das Drogas Pede Descriminalização da Maconha  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/filipinas.shtml
Como grande parte do Sudeste Asiático, as Filipinas estão no meio da histeria da guerra contra as drogas. Os jornais estão cheios de apreensões de drogas e relatos simpáticos aos assassinatos de esquadrões da morte de usuários e vendedores de drogas – uma manchete recente sobre outro assassinato cometido por esquadrão da morte estava intitulada simplesmente como “Morra, Drogado”. Mas, mesmo nas Filipinas, as vozes a favor da reforma da política de drogas podem ser ouvidas.
Aconteceu na semana em Visayán, quando o vereador municipal Noel de Jesús, um médico autorizado pelo Conselho de Drogas Perigosas nacional, pediu um fórum pela descriminalização do uso e porte de maconha. As penas criminais deveriam ser substituídas por sanções administrativas, disse ele, de acordo com um informe no Philippine Daily Inquirer.
“Se descriminalizarmos a maconha, descongestionaremos o nosso sistema judicial e estaremos tirando o peso de nossas autoridades legais”, disse de Jesús, apontando a experiência de outros países que descriminalizaram o uso de maconha. “Isso pode parecer muito revolucionário em nosso caso, mas isto é para ajudar a neutralizar um problema que passou dos limites”, disse ele.
O que De Jesús está sugerindo é de fato um pedido que vai muito além da política oficial no arquipélago. De acordo com a atual lei filipina, o porte de 500 gramas (um pouco mais de uma libra) de maconha é punível pela morte, enquanto que o porte de entre cinco e 499 gramas merece uma sentença de prisão perpétua. A lei é aplicada mais suavemente nos pequenos infratores: aqueles que portam menos de cinco gramas enfrentam só uma sentença de 12 anos de prisão.
Apesar das leis filipinas serem severas, elas não parecem ter afugentado a erva. As autoridades confiscaram 30 milhões de libras no ano passado e a planta resistente é cultivada por todo o país, especialmente nas áreas remotas e montanhosas ao norte de Luzón, em Visayán central e Mindanao.
De Jesús acrescentou que não com ao shabu (metanfetamina), a maconha não deixa as pessoas violentas. Ao invés disso, “as mantêm em seus lugares”, disse ele. O médico também desbancou a noção de que uma vez que as pessoas ficam viciadas, elas são viciadas para sempre, citando a sua própria experiência com os cigarros.
Nem todos gostam do que escutam. Como informou o Inquirer: “Fernando Martinez, o oficial provincial de ação do Conselho de Abuso e Prevenção Antidrogas, expressou desagrado pela sugestão de De Jesús”.

12. Curta: As Estórias de Corrupção Policial Desta Semana  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/estasemana1.shtml
Bom, esta semana não é mais do mesmo. Sim, há esses casos mundanos de ganância e corrupção do aparato judiciário-legal – a corrupção da guerra contra as drogas estará ao redor enquanto dure a proibição – mas graças ao blogger de Austin, Scott Henson, nós também fomos apresentados ao policial do Texas que ainda não se encontrou enfrentando acusações criminais, mas cuja carreira cheira a corrupção institucionalizada que emana daqueles notórios lamaçais éticos, as forças-tarefa antidrogas financiadas federalmente e cheias de gente.
Mas primeiro, o usual. E falando do Texas, o escândalo da “cal” de Dallas continua fazendo as suas baixas no Departamento da Polícia de Dallas. Na verdade um erro já que a cal resultou ser gesso (com o que se faz o giz dos bilhares), o escândalo envolve os policiais de Dallas que realizaram a detenção e o sistema de justiça criminal que condenou e encarcerou equivocadamente imigrantes mexicanos com base na cocaína e metanfetamina confiscadas que resultaram não ser substâncias ilícitas, senão gesso.
Até agora, dois oficiais de narcóticos que lidaram com os informantes nos casos foram despedidas e enfrentam acusações criminais ( http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/356/cal.shtml), e agora os líderes começaram a rolar para cima. De acordo com a Associated Press, dois comandantes da polícia de Dallas a cargo da divisão de narcóticos foram punidos administrativamente. A Chefe-Adjunta, Dora Saucedo-Falls, foi rebaixada para tenente na Segunda e o Subchefe John Martinez também enfrentou rebaixamento, mas optou por se aposentar mais cedo em vez disso.
“Eu fiz esta decisão... que tinha responsabilidade acima na cadeia de comando e o único remédio apropriado seriam estes rebaixamentos”, disse o Chefe da Polícia de Dallas, David Kunkle, à AP. “A mensagem é que nós somos responsáveis pelo ocorre sob nosso comando”.
Saucedo-Falls e Martínez podem não ser os últimos a ir embora. Seus rebaixamentos aconteceram um mês depois que um relatório dos advogados contratados pela cidade de Dallas disse que a supervisão frouxa na divisão de narcóticos contribuiu para as detenções falsas. O departamento de polícia abriu 70 casos criminais e 50 casos administrativos como resultado desse informe, disse a AP.
Enquanto isso, na Carolina do Sul, um agente de drogas do xerife de Anderson County foi preso por acusações de tráfico de metanfetamina depois que os agentes do estado souberam que ele estava fornecendo informação para um traficante local de metanfetamina em troca de uma parte nos lucros. De acordo com uma cópia de um comunicado obtido pelo Anderson Independent-Mail, Matthew Brian Durham tinha adiantado ao traficante o dinheiro para comprar uma libra de metanfetamina em Maio, com Durham e o traficante dividindo os lucros. Em pelo menos 20 ocasiões, Durham disse ao traficante se uma pessoa era segura para vender ou não ou se as localizações particulares estavam seguras dos olhos policiais. Durham recebeu $5.000 por semana e conseguiu um total de $200.000, disse o comunicado. Essa soma foi encontrada em um cofre em sua casa, de acordo com o Independent-Mail.
Durham foi preso no dia 11 de Novembro depois que os agentes da State Law Enforcement Division (SLED) confiaram em “um traficante de metanfetamina conhecido” que concordou em cooperar. O traficante chamou Durham, que lhe disse aonde era seguro vender, daí concordou em se encontrarem para a renda semanal de $5.000. Os agentes da SLED prenderam Durham, 33, nesse encontro. O investigador sênior de narcóticos está sendo detido em outra cadeia da comarca para sua própria proteção, observou o jornal.
E daí o Xerife-Adjunto de Guadalupe County, Texas, Keith Majors. Majors é um exemplo perfeito do que o blogger Henson de Grits For Breakfast chama de “policiais ciganos” – oficiais do aparato judiciário-legal que vão de emprego na polícia para emprego na polícia, sendo contratados por departamento após departamento apesar de deixarem um rastro de improbidade, incompetência ou os dois. Há dez anos atrás, o agente do destacamento antidrogas Majors foi pego pelo Departamento de Segurança Pública destruindo as probas de um vício de cocaína de um superior... e daí houve o pequeno incidente das 54 libras de cocaína desaparecidas. Há dois anos atrás, depois que Majors de alguma forma se tornou o diretor de outra força-tarefa, o DPS a dissolveu por causa de provas faltando em 20% dos arquivos de casos da força-tarefa, incluindo drogas e armas. Agora, Majors está trabalhando no negócio das drogas novamente.
Leia tudo sobre Majors, as forças-tarefa antidrogas do Texas e montes de drogas e arquivos desaparecidos em  http://gritsforbreakfast.blogspot.com/2004/11/profile-of-gypsy-cop.html e  http://gritsforbreakfast.blogspot.com/2004/11/profile-of-gypsy-cop-part-two.html on-line (em Inglês).

13. Esta Semana na História  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/estasemana2.shtml
28 de Novembro, 1993: A Reuters informa que o procurador geral da Colômbia, Gustavo de Greiff, disse que a guerra contra as drogas fracassou e que a Colômbia deveria legalizar o tráfico de cocaína e maconha porque os Estados Unidos e Europa estão descriminalizando o consumo.
01 de Dezembro, 2000: O Presidente do Uruguai, Jorge Batlle, é citado no El Observador sugerindo a legalização das drogas.
02 de Dezembro, 2002: Pablo Escobar é assassinato, caçado pela polícia colombiana com a ajuda da tecnologia estadunidense que reconhece a voz de Pablo Escobar em um telefone celular e dá à polícia a sua localização estimada. A polícia encontra o abrigo de Escobar e o mata enquanto ele tentava fugir com um de seus guarda-costas.
02 de Dezembro, 2002: A Reuters informa sobre um estudo feito pelo Centro de Pesquisa de Política de Drogas do Instituto RAND que conclui que o uso de maconha não leva os adolescentes a experimentarem outras drogas. O estudo questiona a teoria da “droga inicial”, um dos principais argumentos usados pelos opositores da legalização da maconha.
03 de Dezembro, 1995: Um informe lançado pelo Departamento de Justiça mostra que o número de estadunidenses atrás das grades saltou em aproximadamente 90.000 durante os doze meses precedentes que terminavam em Junho. Os especialistas em justiça criminal se referem à “guerra contra as drogas” como a fonte principal do aumento.

14. Candidate-Se Agora Para Estagiar na DRCNet!  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/estagios.shtml
Faça a diferença no próximo semestre! A DRCNet e a Coalition for Higher Education Act Reform (CHEAR) estão buscando estagiários motivados e trabalhadores para o Semestre de Primavera 2005. Nós estamos procurando especialmente pessoas interessadas na Campanha de Reforma do Ato de Educação Superior, um esforço ativo, vigoroso e visível para revogar uma lei federal que tira auxílio universitário de estudantes por causa de condenações por drogas.
A preferência será dada àqueles que consigam trabalhar 20 horas por semana ou mais, apesar de outros serem considerados. A DRCnet está procurando estagiários com habilidades no trato com as pessoas, habilidades de web design, excelentes habilidades escritas e um desejo de acabar com a guerra contra as drogas. A experiência política ou/e em escritório são um bônus. Os períodos de trabalho começam na segunda ou na terceira semana de Janeiro e duram idealmente até Abril, mas as datas são flexíveis. Os trabalhas não são pagos, mas os estipêndios de viagem estão disponíveis para aqueles que precisarem deles.
Candidate-se hoje enviando uma curta carta e currículo para  cmulligan@raiseyourvoice.com.

15. Criminal Justice Policy Foundation Procurando Secretário Executivo ou Assistente Administrativo  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/cjpf.shtml
A Criminal Justice Policy Foundation está procurando um secretário executivo ou um assistente administrativo. Este é o cargo ideal para uma pessoa orientada pelos detalhes que queira trabalhar com um alto grau de independência em um escritório pequeno pela justiça social. A CJPF é uma das principais vozes do país pela política de drogas e a reforma da política de justiça criminal. A CJPF tenta responder prontamente aos novos eventos. Mais informação sobre as atividades da CJPF está disponível em  http://www.cjpf.org on-line.
O Secretário Executivo ou Assistente Administrativa terá as seguintes responsabilidades:
Administrativa: dar apoio administrativo ao presidente da fundação; desenvolver e manter relações necessárias com vendedores de suplementos de escritório, impressão, mensageiros, telefone, suplementos e consertos de equipamento do escritório, computadores, mobiliário do escritório, etc.; pagar as contas, registrar e depositar cheques; administrar os estagiários, incluindo publicidade, exibições e entrevistas preliminares; abrir e separar a correspondência; responder os pedidos do público sobre informação, ao mandar materiais apropriados da fundação; manter arquivos, atualizar o site; administrar sistemas de computadores, software e apoio técnico; administrar o fax e transmissores por e-mail ocasionalmente; fazer recomendações para melhoramentos administrativos.
Escrita: escrever correspondência misturada; editar projetos escritos pelo presidente da fundação; fornecer assistência de pesquisa ao presidente da fundação; fazer recomendações que digam respeito às atividades e programas de pesquisa.
Critérios de Desempenho do Emprego: o trabalho é realizado rapidamente, inteligentemente, com segurança no que se faz, com precisão e com resultados favoráveis. Escrever demonstra um alto grau de conhecimento do Inglês. Os projetos não são levados a cabo até que o empregado entenda os objetivos do projeto. Os projetos são realizados com autoconfiança e capacidade de solucionar problemas. O trabalho, o ambiente de trabalho e o uso do tempo são muito bem organizados e respondem às prioridades enquanto elas mudam. O empregado desenvolve e mantém familiaridade com assuntos dirigidos pela fundação, com a clientela com a qual a fundação trabalha e com o ambiente político em Washington e outras jurisdições relevantes.
O empregado ideal aprenderá rapidamente, exigirá mínima supervisão, será autodirigido e demonstrará habilidades intensas para solucionar problemas. Ele ou ela tem um alto grau de curiosidade, uma paixão pela missão da organização e uma ânsia de servir e de aprender. Ele ou ela é maduro/a, profissional e entusiasta.
Candidate-se por fax para (301) 589-5056 ou por e-mail com anexos de MS Word, para  esterling@cjpf.org. Antes de se candidatar, visite  http://www.cjpf.org para se familiarizar com o trabalho da CJPF e com a escrita do presidente da CJPF. Inclua a carta, currículo, o seu melhor exemplar escrito à mão e os nomes de diversas referências.

16. DrugWarMarket.com Procurando Informação, Afiliações, Trocas de Links  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/drugwarmarket.shtml
O DrugWarMarket.com, um site que segue a economia da guerra contra as drogas, está procurando sites para afiliações e troca de links. O site será lançado em Dezembro.
O DrugWarMarket.com também está buscando informação sobre as economias locais de drogas – se você tem informação sobre gastos do aparato judiciário-legal local em relação à guerra contra as drogas, o DrugWarMarket.com gostaria de saber! Além disso, o DrugWarMarket.com também está interessado na informação sobre o custo das drogas, incluindo produto, peso e preço – fique certo de incluir a localidade sobre a qual você está escrevendo o seu e-mail.
Contate o DrugWarMarket.com pelo  drugwarmarket@hotmail.com.

17. O Calendário dos Reformadores  http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/364/calendario.shtml
(Por favor, envie lista de eventos sobre política de drogas e tópicos relacionados para  calendar@drcnet.org.)
22 a 28 de Novembro, Barcelona, Espanha, vários eventos celebrando o 10º aniversário da Associação Antiproibicionista de Lliure. Contate  alabcn@nodo50.org para maiores informações.
27 de Novembro, Barcelona, Espanha, “Manifestação Pela Legalização de Todas as Drogas”, patrocinada pela Associação Antiproibicionista Lliure. Entre em contato com  alabcn@nodo50.org para maiores informações.

27 de Novembro, Portland OR, “Premiação de Cannabis Medicinal do Oregon, 2004”, Seminário e Feira, 10:00-16:00, Banquete de Premiação e Entretenimento, 18:30-22:00. No Red Lion Hotel, Portland Convention Center, patrocinado pela NORML Oregon, visite  http://www.ornorml.org ou contate (503) 239-6110 ou  secretary@ornorml.org para maiores informações
01 de Dezembro, 10:00-12:00, Washington, DC, “As Drogas e a Democracia na América Latina: O Impacto da Política dos EUA”, seminário lançando novo livro do Escritório de Washington na América Latina. Com a editora Coletta Youngers, Jorge Rodríguez Beruff, diretor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade de Porto Rico, Adam Isacson do Center for International Policy, María Clemencia Ramírez do Instituto Colombiano de Antropologia e História e a Universidade dos Andes e o jornalista peruano, Gustavo Gorriti. No Elliott School Building da George Washington University, Linder Commons Room, 6º andar, 1957 E Street, NW, entre em contato com  kmalouf@wola.org para confirmar presença.
01 de Dezembro, 20:30, New Paltz, NY, exibição de "BUSTED: The Citizen's Guide to Surviving Police Encounters”, seguida por sessão de perguntas e respostas com um advogado de direitos civis, um patrulheiro estatal e o diretor da Residence Life on Campus. Na SUNY New Palz, Lecture Center 100, contate Jenny Loeb pelo 845) 800-0849 ou  jenny@skateforjustice.org para mayores informações.
03 de Dezembro, dia inteiro, Chicago, IL, Intervenção em Overdose de Opiáceos, apresentado pela Chicago Harm Reduction Training Collaborative. Entrada $30, descontos disponíveis para inscrições em eventos múltiplos. No Bridgeview Bank Building, 4753 N. Broadway, entre em contato com Shira Hassan pelo (773) 728-0127 ou visite  http://www.anypositivechange.org para maiores informações.
11 de Dezembro, Anápolis, MD, O Exonerado: uma peça que reconta as verdadeiras estórias de seis presos no corredor da morte que foram declarados inocentes. Na Unitarian Universalist Church of Annapolis, 333 Dubois Road, recepção e discussão de painel com especialistas em justiça criminal depois da performance. Entradas $20 ou $15 para estudantes e idosos, beneficiando um fundo para os exonerados, para reservas ligue para o (410) 266-8044 ext. 127.
30 de Abril, 2005 (data provisória), 11:00-15:00, Washington, DC, “América Sente Dor!”, 2ª Marcha Anual Nacional da Dor. Na Reflecting Pool do Capitólio dos EUA, visite  http://www.AmericanPainInstitute.org para maiores informações.

10 a 12 de Março, 2005, Silver Spring, MD, Conferência Nacional da Families Against Mandatory Minimums. Detalhes serão anunciados, visite  http://www.famm.org ou entre em contato pelo (202) 822-6700 ou  famm@famm.org para atualizações.

05 a 08 de Abril, 2006, Santa Bárbara, CA, Quarta Conferência Clínica Nacional sobre Terapêuticos de Cannabis. Patrocinado pela Patients Out of Time, detalhes serão anunciados, visite  http://www.medicalcannabis.com para atualizações.
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