A Luta dos Indígenas do DF acende debate sobre especulação imobiliária

Todo o debate em torno do "projeto" de construção do Setor Noroeste no Plano Piloto de Brasília tem demonstrado que na verdade não há qualquer projeto urbanístico em questão, mas o puro interesse pelos lucros que move o mercado imobiliário e os políticos diretamente vinculados a tais grupos financeiros. O Plano Piloto hoje já é quase inviável se é que o assunto é qualidade de vida e meio ambiente, conforme o discurso do atual governador do DF e do seu vice, empreiteiro do ramo. Como já é de praxe, os políticos se valem da condição de eleitos para advogar em causa própria, como se o voto fosse um cheque em branco assinado pelo cidadão. Abordam o assunto da construção do Noroeste como fato consumado, quando do ponto de vista da legalidade obtiveram apenas uma licença prévia, que teoricamente os obriga a aguardar com suas mãos atadas para tratar de seus "negócios". O problema é saber se essas pessoas atuam realmente na legalidade. Até onde esses elementos já não estariam comprando seus lobistas, assediando cargos de confiança distritais e federais, ou mesmo subornando, e "negociando" os lotes com as grande empresas (antecipando os resultados das licitações)? Tudo isto depende de apuração, realmente não se pode acusar sem provas, mas nenhum cidadão está impedido legalmente de suspeitar, e há muitos motivos para suspeitar.

Os meios de comunicação têm não só demonstrado parcialidade, como têm agido com má-fé, e há provas contundentes para dizê-lo. Boa parte do que se publica no Correio Brasiliense ou do que se noticia na Globo sobre a área indígena incrustada neste delírio irresponsável de políticos e empreiteiros brasileiros, é, no mínimo, notícia manipulada. Muito ao contrário das mentiras publicadas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) nunca concordou com a transferência dos indígenas para qualquer outro local, tendo em suas diferentes gestões respondido negativamente a todos os documentos deste teor, privilegiando o diálogo e a decisão dos indígenas. A Funai nunca deixou de reconhecer os direitos dos indígenas (tratados nos jornais como invasores), alguns com mais de trinta anos de moradia, tendo inclusive promovido estudos com o objetivo de assegurar seus direitos territoriais e viabilizar a regularização da área. Nenhum advogado que não seja do Ministério Público ou da Funai está autorizado pelos próprios índios a defendê-los. Os indígenas nunca concordaram com qualquer pedido de indenização, tendo os advogados particulares que os procuram agido por conta própria, como aproveitadores. A Funai tem o poder de não reconhecer estes advogados oportunistas, assim como os indígenas que se sentem lesados pelos mesmos. Não há por parte do Ibama qualquer emissão de licença, e, no entanto, a imprensa anuncia que o presidente da Terracap diz que vai tocar os editais de licitação do Noroeste, quando o próprio Ibama tem exigido a solução das pendências, tanto em relação aos indígenas, quanto do ponto de vista ambiental.

Estes indígenas já estão lá desde antes da criação da Terracap, que nunca deu função social para a área, e é principalmente o poder público quem deveria dar o exemplo e destinar suas áreas a assuntos de interesse público. E para o público não interessa a construção do Noroeste, até que se prove o contrário, por que se o GDF tivesse tanta certeza disto já teria realizado audiências públicas democráticas, abertas, com os cidadãos de todo o Distrito Federal, já que o Noroeste inviabiliza não só o Plano Piloto em diversos aspectos, mas todo o trânsito para quem vem diariamente trabalhar e sustentar o núcleo político e financeiro da Capital.

A grande visibilidade alcançada pela resistência dos indígenas tem contribuído muito para o debate sobre o Noroeste junto à sociedade civil. O "projeto" do novo Setor não preocupa apenas os ambientalistas e defensores dos índios, pois atinge diretamente os cidadãos principalmente da Asa Norte e de regiões administrativas mais próximas como Sobradinho e Planaltina, já que os auto-proclamados defensores da ordem do governo querem promover um caos ainda maior no trânsito, no meio ambiente, na sociedade, tudo por conta dos altos lucros que pretendem obter as grandes empreiteiras envolvidas. Além disto, não se trataria apenas de um Setor Habitacional, porém de mais uma cidade, a começar pelo número de habitantes.

E não adiantam os paliativos anunciados como as estruturinhas de captação de água que mal dão conta de abastecer uma casa, quanto mais de edifícios. O tratamento dos esgotos é outra falácia, o esgoto, mesmo tratado, se fosse despejado diretamente no lago Paranoá, envolveria mais uma ameaça à qualidade química da água, porque o esgoto tratado também contamina, quanto mais quando um grande volume é produzido. Esta loucura chamada Noroeste seria, além do mais, uma ameaça ao Parque Nacional e aos mananciais brasilienses, que já são tão afetados pela falta de uma política habitacional e ambiental séria e comprometida com a população trabalhadora, que é a que realmente precisa. Mas isto não interessa a estes políticos comprometidos com as causas próprias de enriquecimento pela utilização dos instrumentos públicos, em continuidade às relações indecorosas entre público e privado tão tradicional da classe dominante brasileira, o que prova cada vez mais que no Brasil não se faz política, mas politicagem.