FRENTE NACIONAL DOS PETROLEIROS-FNP

Os dirigentes desta entidade iniciam hoje, 24/11, ocupação no Edifício Sede da Petrobrás (Edise). O movimento tem quatro importantes bandeiras:

1º) Suspensão do 8º leilão de petróleo e gás da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o fim dos leilões. O 8º leilão está marcado para os dias 28 e 29 de novembro. O Brasil tem petróleo para suprir a auto-suficiência somente pelos próximos dez anos. Nesse patamar, não tem sentido a Petrobrás realizar leilão de petróleo e gás. Aliás, o governo Lula, quando tomou posse em 2003, disse que realizaria o então 5º leilão porque já estaria em andamento, mas que não haveria mais leilões no país. Leilão é privatização!

2º) Fim das discriminações na Petrobrás. Estamos na nossa data-base e entregamos nossa pauta de reivindicações à Companhia no dia 1º/09/2006. A Petrobrás apresentou uma proposta para o ACT da categoria que discrimina os aposentados, os novos funcionários e os readmitidos. A Petrobrás lucrou nos últimos nove meses R$ 20,7 bilhões. Esse é mais um lucro recorde da empresa. A Companhia não tem nenhuma grande nova descoberta. Os lucros são principalmente oriundos da Bacia de Campos, que foi descoberta e desenvolvida na década de 80, e os trabalhadores que proporcionaram essa riqueza ao país, em sua maioria, estão aposentados. A empresa exalta a auto-suficiência e pune esses trabalhadores. Os aposentados pagaram e ainda pagam o fundo de pensão Petros para receber até 90% do que receberiam se estivessem na ativa, conforme o Regulamento do Plano Petros BD, em seu artigo 41. A Petrobrás há vários anos vem desrespeitando o contrato e concedendo reajustes menores a esses companheiros nos acordos coletivos de trabalho. Desde 1996, suas perdas já atingem mais de 74% nos seus benefícios. Da mesma forma, remunera com salário menor os novos funcionários que entraram na empresa depois de 1997 e o mesmo faz aos empregados readmitidos.

3º) Pela implementação de uma política responsável com a saúde ocupacional

4º) Pelo fim da repactuação com a solução das pendências da Petros, sem prejuízo para os trabalhadores.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006.

PELO FIM DOS LEILÕES DA ANP E DAS DISCRIMINAÇÕES NA PETROBRÁS