MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES QUE PRATICAM ABORTO
EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES!


Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e
condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda
temos uma legislação do século passado - 1940 -, que criminaliza a mulher
e quem a ajudar.
A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de
clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas,
saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema
de saúde pública.
As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades,
são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a
clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que
não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra
altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado,
opções seguras para as mulheres ricas.
A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada
desde o final da década de 1990, tem sido o "estouro" de clínicas
clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores
são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados , os
Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm
investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que
recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas
privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente
disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato
Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento;
algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos
em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica
contra estas mulheres.
A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e
humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de
abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso
Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei
que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de
Lei como o "bolsa estupro", que propõe uma bolsa mensal de um salário
mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo
deste PL, existem muitos outros similares.
A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma
expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado
capitalista globalizado em associação com setores religiosos
fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle
sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das
mulheres.
Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e
queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que
contemple todas as condições para uma prática sexual segura.
A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação
das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o
Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam
soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que
desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais,
através de políticas públicas universais que garantam assistência a
gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao
desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.
As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento
reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve
ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público
de saúde.
Neste contexto, não podemos nos calar!

Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas,
lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso
compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos
rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos
reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as
mulheres.

ü Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher
pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia
das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.

ü Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado
laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências
religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da
saúde!

ü Por uma política que favoreça a mulheres e homens um
comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos
os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e
com respeito.

ü Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter
feito aborto!
ü Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
ü Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!


Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização
do aborto