Crimes e infrações praticados por menores no Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Este artigo apresenta uma relação de crimes e infrações graves praticadas por menores, que tiveram alguma repercussão nos meios de comunicação, especialmente no Brasil.

Os crimes praticados por menores, especificamente no Brasil, são legalmente designados como ?infrações?, e seus praticantes são chamados de ?menores infratores?. As penalidades por eles recebidas são referidas como ?medidas socioeducativas?.

Índice
1 Casos de grande repercussão
1.1 Caso do índio Galdino (1997)
1.2 Caso Liana Friedenbach e Filipe Caffé (2003)
1.2.1 O tratamento mental de Champinha
1.3 Caso Detonautas (2006)
1.4 Caso Ana Cristina Johannpeter (2006)
1.5 Caso João Hélio Fernandes Vieites (2007)
2 Notas
3 Ver também



[editar] Casos de grande repercussão

[editar] Caso do índio Galdino (1997)
Na madrugada de 20 de abril de 1997, cinco rapazes de classe média alta de Brasília atearam fogo ao índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, 45 anos, que dormia sob um cobertor numa parada de ônibus, confundindo-o com um mendigo. Galdino dormia num ponto da Quadra 703 Sul, após ter participado de uma festa em comemoração ao Dia do Índio[1] e morreu horas depois. O crime causou protestos em todo o país, inclusive dos próprios índios[2] (veja aqui montagem ilustrativa divulgada no sítio Youtube.com).

Em sua defesa[3], os acusados disseram que o objetivo era ?dar um susto? em Galdino, e fazer uma ?brincadeira? para que ele levantasse e corresse atrás deles; alegaram também que chegaram a jogar fora na grama parte do álcool adquirido no posto de gasolina, por não ser necessária toda a quantidade comprada para dar o alegado ?susto?, o que foi comprovado pela perícia.

Um dos rapazes, Gutemberg Nader Almeida Junior[4], era menor de idade, e os outros quatro eram maiores. Em 2001, os quatro acusados maiores de idade foram condenados a catorze anos de prisão por homicídio qualificado[5][6]. Ao rapaz menor foram aplicadas as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê internação máxima de 3 anos, a qual pode ou não ser substituída por prestação de serviços à comunidade[7], conforme a interpretação do Juiz.


[editar] Caso Liana Friedenbach e Filipe Caffé (2003)
Em 5 de novembro de 2003, a jovem Liana Friedenbach, de dezesseis anos, e seu namorado Filipe Caffé, de dezenove, foram brutalmente assassinados por um grupo de 5 homens, enquanto acampavam em Embu-Guaçu, São Paulo. A gangue tinha como líder o único menor do grupo, Roberto Aparecido Alves Cardoso, vulgo Champinha, na época com dezesseis anos, que foi o responsável por matar Liana a facadas. A jovem também foi abusada sexualmente. Filipe Caffé teria sido morto com um tiro na nuca.

Os corpos foram encontrados cinco dias depois. O caso teve grande repercussão na mídia e detonou debates na opinião pública sobre a redução da maioridade penal[8]. Na época, o advogado Ari Friedenbach, pai de Liana, manifestou-se a favor da redução da maioridade penal e com este objetivo chegou a se encontrar com políticos[9] (posteriormente, em 2007, Ari mudou sua posição[10] para manter a maioridade penal aos dezoito, e aumentar as penalidades previstas no ECA, ver Reforma da idade penal).

Três dos quatro acusados foram julgados e condenados em julho de 2006, a penas de 124 anos de prisão, 47 anos de prisão, e 6 anos de prisão e um ano e nove meses de detenção [11][12][13], conforme a participação de cada acusado nos crimes, e equivalentes à pena máxima desejada pela mãe de Caffé[14]. Não há informações disponíveis sobre a argumentação da defesa desses três acusados.

Um quarto acusado, Paulo César da Silva Marques, o ?Pernambuco?, acusado de ter matado Felipe Caffé com um tiro de espingarda de chumbo na nuca, recorreu e será julgado em separado[15][16], em data a ser marcada pela Justiça. A defesa alegou que não poderia pesar contra ele a autoria do homicídio de Liana, nem as acusações de roubo, ocultação de cadáver e corrupção de menor (Champinha) para a prática de crime[17].


[editar] O tratamento mental de Champinha
Em 26 de outubro de 2006, poucos dias antes do crime completar três anos e assim terminar a pena máxima para internação prevista no ECA[18], o Juiz de Menores Trazíbulo José Ferreira da Silva determinou que o menor Champinha, apelido de Roberto Aparecido Alves Cardoso, fosse colocado numa instituição psiquiátrica para tratamento de doentes mentais[19][20], com base em perícias psiquiátricas realizadas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo e pelo Instituto Médico Legal[21][22]. A medida está prevista no ECA, artigo 101, V, e artigo 112, VII e § 3º[23].

Lenice Caffé, mãe de Filipe Caffé, declarou que Champinha não tem condições de retornar ao convívio social: ?Ele é doente, é um psicopata, não tem noção de valores e respeito à vida?, disse ela[24].

Alguns dias depois, em 08/11/2006, após pedido do Ministério Público de São Paulo[25], a juíza Alena Cotrim Bizarro, da Vara de Embu-Guaçu, decretou a interdição civil de Champinha e confirmou a sentença anterior, de internação para tratamento psiquiátrico. Com a decisão, o rapaz foi considerado incapaz de cuidar de si mesmo, e sua mãe foi nomeada sua curadora provisória[26]. O jovem continuará provisoriamente na Febem, até que a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo indique uma clínica para recebê-lo, que poderá ser a Casa de Custódia de Taubaté ou a de Franco da Rocha[27].


[editar] Caso Detonautas (2006)
Em 04 de junho de 2006, o músico Rodrigo Silva Netto, o ?Nettinho?, integrante da banda brasileira de rock Detonautas, foi assassinado após reagir a um assalto, enquanto passava com seu carro na Avenida Marechal Rondon, bairro do Rocha, Zona Norte do Rio de Janeiro[28]. Entre os quatro assaltantes, estavam dois menores de idade[29], sendo um deles justamente o autor dos disparos que mataram o músico. Rafael da Silva Netto, irmão do roqueiro, foi baleado com dois tiros, mas conseguiu se recuperar. Sua avó Maria da Silva Netto, de 87 anos, também estava no carro e não foi atingida.

Em 09 de junho, o menor R.M., de 16 anos, foi preso no Rio[30] e, segundo a polícia, teria confessado o crime[31][32]. Dias depois, em 21 de junho, outro menor preso, Y., de 16 anos, disse que na verdade foi ele o autor do disparo que matou Nettinho, e justificou o ato porque o músico teria jogado seu carro, um Astra, contra ele, para tentar furar a falsa blitz.[33][34]. Finalmente, em 31 de agosto, outro acusado, Peterson de Oliveira, de 18 anos, foi preso e apresentado pela polícia[35].


[editar] Caso Ana Cristina Johannpeter (2006)
Na noite de 22 de novembro de 2006, Ana Cristina Johannpeter, ex-cunhada do empresário Jorge Gerdau, um dos maiores industriais do país, morreu assassinada durante uma tentativa de assalto no bairro do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro. Ela foi baleada na cabeça ao parar o carro no sinal. Os dois ladrões estavam de bicicleta[36][37][38], sendo um deles um adolescente de 17 anos[39], que foi preso no dia seguinte, e confessou o crime[40]. A polícia inicialmente afirmou que a confissão não seria o suficiente[41], já que o menor poderia estar protegendo seu comparsa maior de idade, ao assumir a autoria do crime. Após o depoimento de uma testemunha-chave, entretanto, a polícia concluiu que foi mesmo o menor o autor do disparo[42][43].


[editar] Caso João Hélio Fernandes Vieites (2007)
Recentemente, na noite de 7 de fevereiro de 2007, o menino João Hélio Fernandes Vieites, de apenas 6 anos, foi assassinado com requintes de crueldade por um adolescente de 16 anos, no Rio de Janeiro. A criança foi arrastada por sete quilômetros, presa do lado de fora de um carro por um cinto de segurança, por quatro bairros da Zona Norte da cidade , na seqüência de um assalto ao carro de sua mãe[44].

O crime chocou a sociedade brasileira, reacendendo o debate, na opinião pública, sobre a redução da maioridade penal[45][46] e/ou outras medidas alternativas para punir adolescentes infratores, como o aumento do período máximo de internação, que atualmente é de três anos[47][48].

Segundo a mãe de João Hélio, ela alertou o assaltante que seu filho havia ficado preso no cinto de segurança, e o bandido arrancou o carro assim mesmo. Durante o trajeto, muitas pessoas gritaram avisando que havia alguém preso do lado de fora do carro[49] Um motoqueiro que vinha atrás e pensou ser um acidente, tentou alcançar o carro para alertar que havia uma pessoa presa próximo à roda, mas quando chegou ao veículo os bandidos apontaram uma arma e mandaram que fosse embora[50].

Por sua vez, o comparsa do menor, Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, ao ser preso e apresentado à imprensa na delegacia, negou que soubesse que havia uma criança presa sendo arrastada pelo carro: ?Não vi o garoto do lado de fora do carro. As motos e os carros, achei que estavam me perseguindo. Não queria o carro, só os objetos da vítima. Depois do crime, fui dormir na casa do X. (o menor). Estávamos com uma arma de brinquedo e não nos drogamos?, disse ele. Diego foi entregue à polícia pelo próprio pai[51]. A polícia confirmou que os dois não estavam drogados no momento do crime, mas negou que não soubessem da criança[52].

Além do menor e de Diego, que confessaram o crime, há outros dois suspeitos, que teriam dado cobertura ao assalto, e um terceiro que poderia estar no carro assaltado. Pelos crimes cometidos, os quatro maiores de idade poderão pegar entre 32 e 36 anos de prisão[53].

Em longo e emocionado depoimento ao programa Fantástico, da Rede Globo, um dos mais assistidos do país, os pais de João Hélio externaram seus sentimentos e reivindicaram mudanças na legislação para aumentar a punição de menores de 18 anos (clique aqui para assistir ao vídeo na íntegra).

Em solidariedade à família de João Hélio, diversas manifestações aconteceram no Rio de Janeiro[54][55]. Somente no sítio YouTube.com há dezenas de vídeos postados por internautas em relação ao episódio (veja aqui o índice).


[editar] Notas
?  http://www.radiobras.gov.br/anteriores/1997/sinopses_2104.htm
?  http://www2.correioweb.com.br/cw/2001-04-19/mat_35207.htm
?  http://www.direitoemdebate.net/sent-galdino.html
?  http://www.direitoemdebate.net/sent-galdino.html
?  http://www.terra.com.br/noticias/retrospectiva2001/brasil/julgamento_galdino.htm
?  http://www.brasilnews.com.br/News3.php3?CodReg=3693&edit=Geral&Codnews=999
?  http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u12517.shtml
?  http://opiniaoenoticia.com.br/interna.php?mat=4748
?  http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=121&dataEdicaoVer=20031126&dataEdicaoAtual=20061218&nomeEditoria=Viol%EAncia&codNoticia=17866
?  http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1414862-EI6578,00.html
?  http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/29857.shtml
?  http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,AA1239023-3586-507496,00.html
?  http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u124146.shtml
?  http://www.estadao.com.br/ultimas/cidades/noticias/2006/jul/18/107.htm
?  http://conjur.estadao.com.br/static/text/46402,1
?  http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1073702-EI306,00.html
?  http://conjur.estadao.com.br/static/text/46402,1
? Artigo 121, § 3º, do ECA.
?  http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,AA1327088-5605,00.html
?  http://www.ctvdh.org/portal/V.noticias/champinha
?  http://www.juristas.com.br/mod_noticia.asp?n=25534&p=10
?  http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,AA1292271-5598,00.html
?  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm
?  http://canais.ondarpc.com.br/gazetadopovo/brasil/conteudo.phtml?id=583739
?  http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,AA1340203-5605,00.html
?  http://www.brasilsemgrades.org.br/noticias.asp?assunto_cod=371
?  http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,AA1345657-5598-133,00.html
?  http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1032720-EI316,00.html
?  http://oglobo.globo.com/online/rio/mat/2006/06/09/284175868.asp
?  http://www.estadao.com.br/arteelazer/musica/noticias/2006/jun/09/270.htm
?  http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=37023
?  http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1037341-EI306,00.html
?  http://ultimosegundo.ig.com.br/materias/cultura/2422001-2422500/2422396/2422396_1.xml
?  http://meionorte.locaweb.com.br/materia.asp?notcod=13014
?  http://oglobo.globo.com/online/rio/mat/2006/06/09/284175868.asp
?  http://g1.globo.com/Noticias/0,,IIF1361-5606,00.html
?  http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,AA1360164-5606-133,00.html
?  http://www2.uol.com.br/jornalgazetadolitoral/materias/23-11-06/mundo003.html
?  http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2691243?=Brasil
?  http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,AA1361062-5606,00.html
?  http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,AA1362402-5606,00.html
?  http://ultimosegundo.ig.com.br/materias/brasil/2604501-2605000/2604913/2604913_1.xml
?  http://oglobo.globo.com/rio/mat/2006/11/25/286792539.asp
?  http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG76373-6014-456,00.html
?  http://www.jornaldedebates.ig.com.br/index.aspx?tma_id=453
?  http://www.diarioon.com.br/arquivo/4702/geral/geral-56525.htm
? Art. 121, § 3º, do ECA.
?  http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/02/08/294494115.asp
? O Globo, 09/02/2007, 1ª página.
? Revista Veja, 14/02/2007, pág. 47
?  http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/02/08/294495335.asp
?  http://www.estadao.com.br/ultimas/cidades/noticias/2007/fev/09/150.htm
?  http://g1.globo.com/Noticias/0,,MUL7731-5606,00.html
?  http://g1.globo.com/Noticias/0,,MUL5115-5606,00.html
?  http://jbonline.terra.com.br/extra/2007/02/17/e170216019.html

[editar] Ver também
Maioridade penal
Reforma da idade penal (Brasil)
Delinqüência juvenil
Febem
Retirado de " http://pt.wikipedia.org/wiki/Crimes_e_infra%C3%A7%C3%B5es_praticados_por_menores_no_Brasil"
Categorias: !Páginas para eliminar | Direito do Brasil | Juventude | Sociedade


Esta página foi modificada pela última vez a 04:27, 28 Fevereiro 2007. O texto desta página está sob a GNU Free Documentation License.
Os direitos autorais de todas as contribuições para a Wikipédia pertencem aos seus respectivos autores (mais informações em direitos autorais).