Duque de Caxias-RJ: Professoras/es ocupam câmara municipal contra pacote de austeridade

Duque de Caxias-RJ: Professoras/es ocupam câmara municipal contra pacote de austeridade

Agosto 06, 2017 - 17:24
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No dia 03 de agosto de 2017 as profissionais de educação da rede municipal de Duque de Caxias ocuparam a Câmara de vereadores dessa cidade contra a aprovação de um pacote de austeridade encaminhado pelo prefeito Washington Reis (PMDB). O “pacote de maldades do WR” foi formulado sem qualquer diálogo com os servidores e seria votado com urgência, seguindo a mesma linha de retirada de diretos adotada pelo governo do estado e por outras prefeituras do PMDB, como a de Belford Roxo, também localizada na Baixada Fluminense. A medida prevê a mudança de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores do município, mas os outros pontos da pauta atingem principalmente as profissionais da educação, uma vez que está previsto o desmonte do Plano de Progressão Funcional (plano de carreira) e a perda de outros direitos dessa categoria.

Por Caroline da Luz, professora da rede municipal de Duque de Caxias.

Os ataques a essas profissionais foram iniciados durante a gestão ex-prefeito Alexandre Cardoso (PSB), com o atraso e não pagamento dos salários no segundo semestre de 2016. Essa situação não foi encerrada na gestão de Washington Reis. O pagamento relativo ao mês de dezembro do ano passado apenas foi pago em junho desse ano. Hoje, mês de agosto, o pagamento dos salários referentes ao mês de junho ainda não foi concluído e nada foi informado a respeito do pagamento dos salários de julho.    

Diante de tantos ataques e da ausência de negociação por parte do governo, a ocupação foi iniciada por volta de 17h da quinta-feira, quando as profissionais da educação ocuparam a plenária da câmara, com o objetivo de impedir a votação das medidas. Nesse momento, capangas dos vereadores, não identificados e sem uniforme, agrediram professoras e professores. Alguns foram violentamente atacados e arrastados para fora da plenária e um diretor do SEPE (Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) teve a perna machucada. Por conta da resistência apresentada pelos ocupantes, que se recusaram a sair da plenária, os vereadores informaram que a sessão da Câmara seria suspensa. Diante do risco de que a votação fosse retomada mais tarde, cerca de 70 professoras continuaram ocupando o prédio durante a madrugada. Passaram a noite impedidas de ir ao banheiro e com fome. Muitas doações de alimentos chegaram, mas foram proibidos de entrar. As companheiras do lado de fora entregavam a comida por meio de cordas improvisadas. Um professor chegou a ser detido por um momento por estar entregando alimentos pela janela do banheiro.  

No dia seguinte, a categoria se concentrou em ato na porta da câmara para mais uma vez impedir a votação, enquanto as ocupantes continuavam no interior do prédio. Por volta de meio dia, apesar dos gritos e apelos, com bombas de gás lacrimogêneo sendo atiradas na porta da câmara, a sessão foi iniciada e em 5 minutos o projeto foi votado e aprovado sem discussão. A aprovação das medidas foi marcada por muitas irregularidades, entre elas, três vereadores afirmaram que não foram comunicados a respeito da votação. Foi aprovado um golpe contra a carreira docente nesse município.

Segundo o antigo Plano de Progressão Funcional, a cada 5 anos ou em caso de enquadramento por formação, o profissional de educação tinha o valor de 12% sobre o vencimento acrescentado ao seu salário. Segundo a nova lei, esse valor passa para 6%. Também houve redução nas gratificações de Difícil e Dificílimo Acesso, nesse município que apresenta graves problemas de mobilidade e violência urbana. O Auxílio Transporte (que antes era garantido aos funcionários dos primeiros níveis), Gratificação de Regência de Turma, Aula Extra e Dupla Jornada também foram atingidas e sofrem redução.

Temos que lembrar que Caxias possui uma das maiores arrecadações e um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano do estado do Ro de Janeiro. As escolas têm péssima estrutura, falta material e faltam professores. É muito comum que professoras e gestoras das escolas se responsabilizem pelo custeio de material didático: como xerox, material de artes, de educação física, ou mesmo água e até papel higiênico.

O plano de carreira dos profissionais de educação de Caxias garantia uma progressão salarial justa para quem escolhe atuar no ensino fundamental. O prefeito atual e o ex-prefeito criticaram esse plano de carreira, uma vez que na concepção deles os profissionais de educação devem ser sempre precarizados. Porém, acreditamos que o plano garantia uma remuneração justa para quem escolhe atuar no ensino fundamental. Esse plano é resultado de 30 anos de luta do SEPE junto à base da categoria, foi conquistado por meio de greves que mobilizaram os profissionais e a comunidade escolar. Por conta dessa conquista, o núcleo do SEPE-Caxias e a sua base são referência de luta pela educação pública no estado do Rio de Janeiro.

O ataque a carreira docente em Caxias não atinge apenas esse município e esses profissionais. Atinge todo o estado, atinge todo o Brasil. É um golpe contra a educação pública. É um golpe contra a possibilidade de ser professor, atuar no setor público e viver com dignidade, não ser precarizado. Sabemos que esse ataque está articulado e começa a nível nacional com a reforma do Ensino Médio, passa pela rede estadual com o fechamento de escolas e toda a desvalorização pelo qual passam os profissionais dessa rede. A aprovação do pacote de austeridade em Caxias faz parte do projeto que pretende destruir a educação pública, limitar ainda mais as oportunidades para o filho da classe trabalhadora, pobre, periférico e que aumentará ainda mais as desigualdades sociais nesse país.

Nessa categoria formada basicamente por mulheres tive a oportunidade de conhecer e aprender com professoras que são verdadeiras guerreiras. Na linha de frente dessa luta estão mulheres que são chefes de família, sendo grande parte delas negras e moradoras da baixada. Uma delas disse ao me consolar: “O Washington Reis está aqui agora, mas ele passa e nós ficamos”.
Tenho orgulho de fazer parte dessa luta e junto as minhas companheiras seguimos em frente.  

Relato de uma professora da rede municipal de Duque de Caxias que compõe a base do SEPE nesse município.  

*optei por utilizar o gênero feminino para generalizar as profissionais de educação porque a categoria é formada em sua grande maioria por mulheres.

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