[TESE] Desfiliação do SINDCOPE da CSP-Conlutas: Garantir a Autonomia para Preservar o Próprio Sindicato e a sua Base

[TESE] Desfiliação do SINDCOPE da CSP-Conlutas: Garantir a Autonomia para Preservar o Próprio Sindicato e a sua Base

Novembro 19, 2017 - 15:33
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Tese do Pela Base

1- A História do SINDSCOPE na CSP-Conlutas

 

O SINDSCOPE foi uma das primeiras entidades sindicais que ajudaram a construir a antiga Coordenação Nacional de Lutas-Conlutas, que posteriormente viria a se transformar na Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas. Desde o princípio, o que levou a base do SINDSCOPE, em conjunto com parte do SINASEFE, a apostar na Conlutas foi o desejo de construir uma ferramenta que pudesse aglutinar trabalhadorxs para o necessário enfrentamento à política do governo de Frente Popular que já se delineava como de conciliação com a classe burguesa e, portanto, articulava uma política de “flexibilização” e retirada de direitos trabalhistas, conquistados em lutas históricas da classe trabalhadora. Afinal, o governo Lula, recém-eleito, encaminhou como primeiro ataque, após dois meses de sua posse, uma Reforma da Previdência que atingiu diretamente a nossa categoria.

Entre as muitas reformas em pauta naquele cenário estavam a sindical e a trabalhista, cujas propostas vinham sendo discutidas em mesas tripartites – governo, patrões e Centrais Sindicais, entre as quais se destacava a CUT. Ficava claro para grande parte das categorias que a cooptação de antigxs companheirxs de lutas e de entidades antes combativas era uma ameaça e, por isso, se impunha como tarefa principal construir novas ferramentas de luta. Surgiu dessa necessidade um discurso de unidade dos sindicatos, movimento estudantil e movimentos sociais que teve grande repercussão naquela ocasião.

A possibilidade de construir um novo polo aglutinador de trabalhadorxs de luta em substituição aos aparatos do PT (CUT) e do PCdoB (UNE) foi o que moveu a ida de um número significativo de militantes ao Encontro Nacional Sindical, em Goiás, no ano de 2004. Passamos todo o primeiro mandato do governo Lula construindo uma entidade que pudesse fazer o enfrentamento às reformas e trazer a tão necessária unidade à Classe Trabalhadora.

A essa altura, a base do Sindscope, que já havia deliberado pela desfiliação da CUT por entender que esta não atendia mais aos interesses da categoria, percebia ter um papel fundamental na organização de novas frentes de luta. Dessa forma, participamos ativamente da criação da CSP-Conlutas, tanto local quanto nacionalmente. Envidamos esforços para que a Conlutas pudesse se organizar como alternativa de luta, contribuindo material e pessoalmente para essa tarefa. A filiação do SINDSCOPE à Conlutas é a maior prova disso, tendo em vista que poucas seções sindicais do SINASEFE fizeram o mesmo. Infelizmente, no entanto, o que vimos logo em sequência foi a transformação da CSP-Conlutas em “mais do mesmo”: ficava cada dia mais claro que ela também seria o aparato de alguém.

Muitos dos dirigentes que se apresentavam como lideranças no processo de criação da nova entidade, assim como as suas formas de organização e deliberação e os fundamentos que estavam por trás da sua criação – mas que não foram apresentados de forma clara às categorias que aderiam à Central – eram exatamente os mesmos que levaram a CUT a se transformar numa ferramenta umbilicalmente ligada ao PT. Por algum tempo, outras correntes, por vezes chamadas de radicais, pensaram que pudessem participar da condução política da Central, mas logo perceberam que não tinham condições de fazê-lo. Diante da tentativa frustrada de construir um bloco para manter a entidade fiel aos ideais de antiburocratismo sindical, em contraposição a um núcleo partidário que dela se apossava, avançava o processo de burocratização da Central.

Por isso, apesar de nosso empenho, local e nacionalmente, o amplo chamado às bases da categoria para a construção da CSP foi praticamente ignorado. Nesses mais de 12 anos vimos uma filiação muito tímida das seções sindicais. Efetivamente, o alinhamento do SINASEFE à Central não se integrou ao cotidiano político nos locais de trabalho, onde está a base muitas vezes chamada pelos “revolucionários” de atrasada e despolitizada. Esse descolamento entre base e Central tem se traduzido em um processo de questionamento quanto à filiação do SINASEFE à CSP-Conlutas. No último Congresso do SINASEFE, realizado recentemente em Salvador, 147 delegadas e delegados votaram pela desfiliação à CSP, o que equivale a aproximadamente 40% dos votantes1.

Ou seja, após a deterioração da política e dos partidos, tanto da direita quanto da Frente Popular que esteve conduzindo os governos do PT, a CSP-Conlutas não conseguiu aglutinar lutadores e se robustecer a ponto de se transformar naquilo que se propôs a ser: uma ferramenta alternativa de trabalhadores e trabalhadoras dispostos a enfrentar os governos e os patrões. Ao invés disso, ela se tornou o instrumento político de um grupo sectário que entende a si mesmo como vanguarda da mudança, da revolução e da classe trabalhadora, esquecendo-se do lema da primeira AIT, que dizia que “a emancipação da classe trabalhadora deve ser obra dos próprios trabalhadores”.

O mesmo distanciamento base/central (e suas consequências) se verifica no contexto do nosso sindicato local. A CSP-Conlutas não só foi derrotada na última eleição do SINDSCOPE como vem sendo questionada nas mais diversas instâncias de nosso sindicato. A direção atual majoritariamente é contra a manutenção da filiação à central, e foi eleita – não exclusivamente, mas em boa medida – pelo seu posicionamento crítico à CSP-Conlutas. As Assembleias de Greve questionaram por vezes a atuação da Central, tendo como resposta dos seus defensores o alerta de que “não podemos atacar a CSP-Conlutas, sob pena de estarmos ao lado dos governistas e dos patrões”. Além disso, os Núcleos de Base vêm também demonstrando indiferença ou mesmo afastamento da central, reflexo do que se constata generalizadamente na base. Os Núcleos de Base são, portanto, a prova viva de que caminhamos no sentido contrário ao da CSP, tendo em vista que estamos fortalecendo nossas bases, o “chão da escola”, em detrimento dos quadros da burocracia sindical.

Portanto, um dos elementos fundamentais para a apresentação desta tese de desfiliação à Conlutas pelo Sindscope: o caráter burocrático dessa Central. É preciso que se entenda que a burocratização de uma entidade classista se opera de diversas formas que emperram as estratégias combativas de luta.

 

2- A Burocracia e suas Manifestações no Meio Sindical

 

A burocracia pode ser identificada pela presença de três evidências básicas que se reforçam mutuamente: concentração de poder, monopólio das tomadas de decisão por uma determinada pessoa ou grupo e a consequente alienação do conjunto de interessados, aqueles que, de fato, deveriam resolver os problemas.

Entendemos que as práticas “burocratizantes” podem partir tanto de indivíduos quanto de “lideranças ocultas”, partidárias ou não, no intuito de substituir, por diversos meios, as deliberações da maioria por um programa ou postulado específico típicos de uma preferência político-ideológica. E que a complacência com tal prática em nosso sindicato nos levará sempre para o campo da distorção democrática no qual uma minoria comandará a maioria.

No contexto do sindicalismo moderno é muito comum encontrar sindicatos regionais filiados a outros nacionais e estes, por seu turno, a centrais que reúnam vários sindicatos nacionais de diferentes categorias. A opção por filiação a centrais é legitima e, em muitos casos, necessária. Há vantagens evidentes nesse tipo de vinculação, principalmente em um país de dimensões continentais como o Brasil.

Todavia, assim como os sindicatos, ou talvez ainda mais que esses, as Centrais Sindicais correm o risco da burocratização, do isolamento em relação aos sindicatos a elas filiados. Algumas degeneram sem deixar dúvidas, praticando o mais despudorado governismo, entendendo ser seu papel o de acomodar suas bases filiadas à conveniência de quem, por uma circunstância, se encontra no Executivo nacional. Fazendo nascer uma “burocracia chapa branca” que, mais que no campo da conciliação, vai se localizar na esfera da efetiva subordinação. Uma situação que leva a categoria à sua mais completa descaracterização.

Outra forma de burocratização pode vir de Centrais que, diferentemente daquelas que chamamos “chapas brancas”, efetivamente realizam o vivo combate ao governismo, mas, a despeito disso, procuram submeter os seus sindicatos filiados a um ritmo ou determinação para os quais não estão dispostos ou inclinados. Agem como se as bases, por uma pretensa “imaturidade”, “inapetência para a luta política”, ou ainda por não terem a “devida consciência” sobre os seus próprios problemas, precisassem ser convencidas pela Central da materialidade e urgências das suas necessidades.

Ainda que sem a mesma intenção das centrais “chapas brancas”, ainda que defendendo um programa de “protocolo revolucionário”, os que estão à frente desse tipo de Central não deixam de colaborar para a alienação das bases, ainda que não pretendam “traí-las”. Alienam na medida em que tutelam, conduzem e, muitas vezes, manipulam a realidade em favor de uma “pauta oculta” e geralmente definida mais claramente em alguma agremiação partidária completamente indiferente à realidade das bases sindicais. Esse é o caso da CSP-Conlutas, que, embora se auto intitule “combativa e classista”, presta um desserviço à organização da classe ao tentar unificar as vontades da mesma pelo objetivo político-ideológico, pela orientação que, não raro, coloca em segundo plano as necessidades da base em favor das preferências político-partidárias, dissimuladas nas ações de seus “quadros” atuantes nas entidades locais. Quadros que desempenham o papel de “sentinelas da consciência da classe”, seus mais “devotados” aferidores.

Ao cair prisioneira dessa concepção, uma Central estará perdida para colaborar com a emancipação real e definitiva da classe da qual se diz representante. No máximo, as categorias sob seu tacão servirão de elemento retórico ou matéria de estatística para validar os seus projetos gestados, quase sempre, em pequenos grupos políticos. Uma perspectiva que rouba por completo o protagonismo do conjunto da classe em favor de uma de suas partes.

Outro sintoma da burocratização é a tendência a privilegiar a pauta nacional em detrimento da local, que resulta em pautas que se articulam pouco ou nada com aquelas demandas que fogem à percepção da Central, mas que se encontram profundamente enraizadas na base da classe. Nesse caso é possível verificar duas orientações que se sucedem ou intercalam; ora a Central faz um chamado radical e vanguardista, para logo em seguida desfazê-lo sob as mais diversas alegações; ou, diversamente, passa de uma atitude “prudente” à mais calorosa convocação para uma ruptura radical com a passividade. Uma prática que, além de confundir a base, é fruto da observância dos desígnios pré-estabelecidos por uma minoria dentro da Central.

 

3- Três Episódios que Ilustram o Processo de Burocratização da CSP-Conlutas

 

Temos mais a dizer sobre a CSP-Conlutas do que o que já foi exposto até aqui. Existem evidências concretas da sua deriva burocrática e do seu afastamento dos reais interesses da classe trabalhadora. Nos últimos anos, temos assistido a um conjunto de fatos que não apenas reforçam as suspeitas de seu atrelamento a interesses particulares, como, ainda, de sua ação estreita e pouco democrática. Entendemos que determinados episódios podem tornar ainda mais elucidativos os argumentos expostos até aqui:

 

3.1- Apoio da CSP-Conlutas à quebra da proporcionalidade na Direção Nacional e, consequentemente, da vontade da base expressa em Congresso Eleitoral

 

O penúltimo Congresso Eleitoral do SINASEFE (2014) teve como resultado uma proporção de mais de 50% de votos para uma das chapas do pleito. A chapa indicou seus nomes para a composição proporcionalmente qualificada da Direção Nacional do SINASEFE, definindo, em conjunto com as outras chapas, a nova composição daquela Direção.2

Após 10 meses de mandato, em meio a uma crise no interior do coletivo que constituiu a chapa vencedora daquele Congresso Eleitoral, dois dirigentes resolveram se retirar do coletivo, mas se recusaram a entregar seus cargos.

Após seis meses de polêmica a respeito do direito ou não desses diretores manterem seus cargos, mesmo já não fazendo mais parte do coletivo que organizou a chapa da qual participaram, ocorreu uma reunião da Direção Nacional onde os demais coletivos, além dos dois dirigentes mencionados que se recusavam a entregar seus cargos, a CSP-Conlutas intrometeu-se na polêmica como “mediadora” do conflito, estabelecendo como resultado final dessa mediação encaminhar uma votação naquela Direção Nacional, ignorando, portanto, os resultados do Congresso Eleitoral anterior. Ou seja, a CSP-Conlutas, sabe-se lá por qual interesse, articulou um “acordo” que acabou por manter em seus cargos dirigentes que não faziam mais parte politicamente da composição que os elegeu.

O mais interessante nisso tudo é que o coletivo que passava pela crise foi o mesmo que, anteriormente, foi o responsável pela filiação do SINASEFE à CSP-Conlutas. Ocorre que, no momento da intervenção da CSP-Conlutas no SINASEFE, esse coletivo já apresentava questionamentos às ações e métodos desta Central junto ao SINASEFE.

Depois de “resolvida” a questão mediante a manutenção dos mandatos dos dirigentes que já não faziam mais parte do coletivo que os elegeu, os membros da Direção Nacional, que também compunham a chapa vencedora, mas que continuavam a defender a CSP-Conlutas, entregaram seus cargos dizendo que o cargo pertencia ao coletivo e não a eles e elas. Enfim, o discurso mudou de acordo com o que se pretendia. Literalmente “leiloaram” cargos que não os pertenciam e depois se afastaram do coletivo que já não tinha mais a maioria de cargos conquistados no Congresso Eleitoral.

Hoje é fácil identificar as reais razões para aquela ação dos militantes e dirigentes da CSP-Conlutas: a Central construiu um coletivo próprio no SINASEFE através de alguns partidos políticos que, dessa forma, criaram sua própria ferramenta no interior do nosso Sindicato Nacional.

 

3.2- Contribuição Financeira para a Central Diferenciada entre as Bases que a Compõem

 

Um dos aspectos fundamentais de qualquer entidade classista é o seu financiamento. Quando se trata das contribuições feitas pelos trabalhadores e trabalhadoras, o que se estabelece enquanto compromisso é que cada um contribuirá proporcionalmente de acordo com o seu salário. Além disso, historicamente a contribuição ocorre a partir de um percentual fixo das entidades de base aos Sindicatos Nacionais, Confederações e/ou Centrais. Esta deveria ser a lógica da CSP. Ao menos é o que está em seus estatutos. No entanto, a prática tem se afastado desse princípio basilar.

Nas últimas plenárias do SINASEFE houve amplo debate acerca do aumento da contribuição do SINASEFE à CSP-Conlutas, já que foi “observado” pela Central que o nosso Sindicato Nacional não estava contribuindo com os 5% estatutários e que isso já ocorria há mais de 1 ano.

Quanto a isso, poderia ser apenas a correção de algo que vinha sendo praticado de maneira equivocada. Trata-se, no entanto da comprovação clara de tratamento diferenciado que a CSP-Conlutas faz entre as Seções do SINASEFE, a própria Direção Nacional e, como não poderia deixar de ser, o SINDSCOPE.

Durante o debate de suspensão da contribuição do SINDSCOPE à CSP-Conlutas, aprovado por Assembleia de Base, o principal motivo alegado por quem defendia a suspensão era o fato de contribuição diferenciada entre SINDSCOPE, as demais Seções do SINASEFE e a Direção Nacional da entidade. Até aquele momento, o que se apresentava era o SINDSCOPE ser a única Seção Sindical do SINASEFE a contribuir corretamente com a CSP-Conlutas, enquanto outros setores, ainda em disputa, contribuíam com um percentual menor. Ou seja, se a Central corresse o risco de ser questionada, negociava os percentuais para ter a aceitação dos dirigentes de cada Seção e da Direção Nacional quanto a estas contribuições. A estratégia era clara: primeiro dominar a entidade e depois ampliar a arrecadação.

 

3.3- Apoio da CSP-Conlutas/RJ a uma das Chapas na Última Eleição do SINDSCOPE

 

Na última eleição para o SINDSCOPE, uma das chapas que concorria ao pleito recebeu apoio da seção da CSP-Conlutas no Rio de Janeiro para a sua campanha.

Essa afirmação não é produto da ilação dos autores da presente tese, mas foi feita durante o debate público entre as chapas pelo representante da chapa Alternativa de Luta, que, na ocasião, confirmou que sua chapa havia recebido ajuda material da CSP-Conlutas/RJ para confeccionar o material distribuído na campanha.

Ora, como pode uma Central apoiar uma das chapas na disputa para direção de um sindicato filiado a ela? Na verdade, a Central escolheu a quem apoiar, em função do posicionamento da chapa em relação a ela própria. Curiosamente, a mesma Central não é tão seletiva no momento de escolher aqueles que devem contribuir financeiramente todo mês para a sua manutenção. Ou seja, todos contribuímos para a CSP-Conlutas, mas apenas alguns são agraciados com seu apoio para as eleições nos sindicatos a ela filiados.

Essa, para nós, é a demonstração mais clara de tudo aquilo que questionamos nesta tese quanto às práticas e métodos utilizados pela CSP-Conlutas, contrariando definitivamente a relação de respeito e de representação da base que deveriam orientar uma Central.

 

4- Princípios para uma Articulação Nacional do SINDSCOPE

Não acreditamos que esse é o momento de debater uma eventual filiação a outra Central Sindical. Entendemos, no entanto, que é importante lançarmos as bases para um debate sobre a articulação do SINDSCOPE – e também do SINASEFE – com outras entidades populares e sindicais do Brasil. Esse debate, em nossa avaliação, deve partir da construção de um método.

Entendemos que as centrais devem obedecer à lógica da representação local. Que devem surgir a partir de um amplo debate na base, debate esse que precisa levar em consideração as reais necessidades da mesma e que tenha em conta mecanismos de delegação criados por local de trabalho e dentro dos sindicatos locais. Uma Central Sindical nacional deve ser a medida mesmo das demandas previamente definidas no “chão da fábrica/escola”, no cotidiano do trabalho.

Para tanto, é preciso respeitar a lógica dos debates nas bases sobre a sua criação, constituição e organização, sobre como e quando devem ser instituídos e convocados os fóruns para algumas das mais importantes deliberações a esse respeito. Torna-se necessário criar compromisso, na melhor tradição e etimologia dessa palavra, ou seja, “com-prometer”, “prometer junto”, em associação.

Assim pensando, é pouco provável que uma Central seja democrática e capaz de representar com fidelidade os seus filiados se na sua trajetória e atuação existem pontos obscuros, congressos e fóruns mitigados nas suas representações e que poucos de seus filiados saibam reproduzir com alguma precisão as funções e o programa da Central. Num caso como esse, há fortes evidências da mais completa burocratização, tanto mais perceptível quanto maior for o alheamento da base em relação à existência da Central.

De certa forma, os elementos até aqui arrolados dizem respeito também ao reconhecimento da própria Central sindical pelos trabalhadores/as que a integram. A falta de interesse sobre como ela funciona e mesmo o descaso com a sua manutenção são evidências de uma enorme distância, um fosso cavado por uma crescente indiferença que invariavelmente dá à Central existência apenas nominal, uma chancela apenas, algo que figura melancolicamente em documentos e propagandas dos sindicatos a ela filiados.

 

5- O que o SINDSCOPE tem Construído nos Últimos Anos

 

O que temos visto no SINDSCOPE no último período representa exatamente a política de atuação do sindicato através de sua base e a lógica do atendimento aos seus interesses, independentemente do que pensam as cúpulas sindicais, contradizendo de maneira clara e inequívoca o que tem pretendido a CSP-Conlutas e seus “arautos” no CPII.

Os Núcleos de Base, Organizações por Local de Trabalho e Comissões Delegadas são fundamentais para a oxigenação de um sindicato. Estes organismos devem contribuir para a fundação, constituição e funcionamento das entidades de classe. Devem também participar da criação de qualquer ferramenta a ser utilizada para a representação nacional. Sem essas formas de delegação e ação permanente, a probabilidade de um sindicato ou central degenerar miseravelmente é enorme.

Os Núcleos de Base que existem estatutariamente no SINDSCOPE, há mais de uma década, estão hoje em pleno funcionamento. Isso se deve, em grande medida, à greve de 2014 e ao Comando de Greve instituído na ocasião. No fim desse ano, uma eleição nos campi do Colégio Pedro II investiu 50 delegadxs de base que hoje animam fundamentalmente o movimento sindical interno da instituição. Ainda que não seja a primeira vez que tal mecanismo tenha sido acionado pelo sindicato, por outra parte é inegável o papel de relevo que desempenham hoje esses organismos de base no cotidiano das nossas lutas.

Mas é preciso reconhecer isso com políticas que garantam a manutenção e a ampliação do reconhecimento dos Núcleos de Base do SINDSCOPE. É preciso criar fontes de fomento para que xs delegadxs de base, nos locais de trabalho, façam o trabalho de agitação e debate. É preciso que parte dos recursos recolhidos pelo sindicato sejam investidos em iniciativas dentro dos campi e na relação ente eles. É preciso fornecer aos Núcleos de Base uma estrutura material para encaminharem a luta.

Dessa forma, torna-se necessário que recursos antes investidos em nossa Central Sindical, sejam revertidos para o mais pleno funcionamento dos Núcleos de Base, para que esses possam criar, estimular e fomentar ações na base. Para que possam, com o mínimo de estrutura material, colaborar permanentemente para a criação de uma prática democrática e antiburocratizante.

As iniciativas nessa direção não apenas empoderam xs delegadxs de base, como, ainda, e muito a propósito do que defendemos até aqui, são imprescindíveis para que xs delegadxs possam exercer junto às suas bases uma autonomia de ação, contribuindo para uma relação mais presente junto às instâncias deliberativas do SINDSCOPE na sua função principal que é agitar e organizar a base da categoria, sem perder a unidade, a partir das Assembleias e Congressos do SINDSCOPE.

 

6- Conclusão

 

Por tudo o que foi exposto até aqui, concluímos nossa tese afirmando que defendemos, em nome da preservação da autonomia do SINDSCOPE e do seu enraizamento nas bases espalhadas pelos 14 campi do Colégio Pedro II, a desfiliação imediata de nossa entidade à Central Sindical e Popular - Conlutas.

 

Proponentes:

 

Alexandre Samis (SC III)

Arthur Caser (SC III)

Katia Motta (C)

Luiza Colombo (H I)

Raimundo Doria (Aposentado)

William Carvalho (SC II)

 

1 O resultado final da votação foi o seguinte: 147 votos pela desfiliação, 217 votos pela manutenção da filiação e 27 abstenções. Uma clara divisão no Congresso quanto à permanência ou não na CSP-CONLUTAS.

 

2 Vale lembrar que a votação nos Congressos Eleitorais do SINASEFE é feita nas chapas, organizadas coletivamente, e não em indivíduos.

 

Pela Base

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