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Aprovado Texto Base da Reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados

Aprovado Texto Base da Reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados

Julho 10, 2019 - 20:51
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Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, dia 10, o texto base da reforma da previdência em primeiro turno na câmara dos deputados. Restam ainda três sessões de votação, sendo uma na câmara, e duas no senado. Para garantir a aprovação, o presidente Jair Bolsonaro disponibilizou 1 bilhão de reais em emendas parlamentares para quem votasse a favor. Foram 379 votos favoráveis contra 131 contrários.

A reforma institui uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. Servidores terão contribuição mínima de 25 anos.

Alguns destaques no texto ainda podem garantir uma diferenciação nas novas regras para policiais. O destaque foi proposto pelo PSL, segundo o partido, para proteger os militares. Contraditório se pensar que a reforma vem sendo vendida como benéfica para a população. Então ou o PSL está querendo prejudicar os policiais, ou está mentindo quanto ao real caráter do projeto.

Durante a votação, uma hashtag “Reforma Injusta” chegou ao assunto mais comentado do twitter, e houve manifestação em algumas capitais. Também há atos marcados em diversas cidades para o próximo dia 12, inclusive em Brasília.

O valor recebido pelo aposentado, com as novas regras que caminham para a aprovação, será menor do que o recebido atualmente. O cálculo garante ao trabalhador que apresentar o tempo mínimo de contribuição apenas 60% da média salarial, que conta com o menor e o maior salário recebidos ao longo da vida. Para ganhar 100% desta média, é necessário trabalhar por ainda mais tempo.

A previdência atual já não garante ao trabalhador aposentado um acesso digno aos seus direitos, como comida, água, luz, moradia e demais produtos necessários à existência. Logo, o que a câmara começou a aprovar é uma decadência ainda maior para o trabalhador que quer se aposentar. Precisará trabalhar mais e receberá menos. Não é a toa que o PSL quer que se abra um destaque para os policiais, que tem um papel muito importante coibindo o protesto da população contra esse ataque.

A reforma da previdência, apesar de perversa, não caminha sozinha no projeto político que vem sendo posto em prática no Brasil. Ela vem junto com a reforma trabalhista, que garante mais flexibilização na negociação entre empregador e empregado, o que na prática significa uma liberdade maior para a exploração, uma vez que permite atrocidades como uma jornada de 12 horas diárias.

Trata-se de uma política muito clara de retirada de direitos trabalhistas, que em um contexto de grande desemprego e informalização do trabalho, garante os lucros da elite. Alega-se uma crise porém não se cobra do setor privado o pagamento das dívidas com o setor previdenciário. Ou seja, já que falta dinheiro, é preciso retirar da população que trabalha, e não dos ricos, políticos e demais membros das classes dominantes do país. É então, na verdade, o extremo oposto da propaganda lançada pelo governo. Não é o fim dos privilégios, mas a manutenção destes nas mãos dos políticos e grandes empresários.

 

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Здравствуйте. Com a alteracao aprovada pelo plenario, o texto da reforma preve que a idade minima de aposentadoria de professores seja cinco anos menor que a dos demais trabalhadores.
Решение об установлении факта принятия наследства - Зайцев и партнеры

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