Carta de princípios da Associação de Trabalhadores de Base – ATB

Carta de princípios da Associação de Trabalhadores de Base – ATB

Outubro 14, 2019 - 14:15
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A Associação de Trabalhadores de Base – ATB, é uma organização sindical e popular autônoma, de classe, no território do Brasil para as trabalhadoras, trabalhadores e trabalhadoraes1 de todas as configurações de gênero numa perspectiva não binária, todas as sexualidades, nacionalidades, etnias e raças que lutam pela emancipação social, pela igualdade econômica e pela liberdade coletiva com suas próprias forças abolindo todas as formas de exploração e opressão. Além de inspirada na experiência histórica do sindicalismo revolucionário, a ATB é, por isso mesmo, orientada pela prática e os princípios históricos do federalismo libertário, da ação direta, da autogestão, da solidariedade, do internacionalismo e do apoio mútuo e se constitui como uma alternativa de classe e organização para todas, todos e todaos aes exploradaos, descriminadaos, marginalizadaos e oprimidaos.

1. ANTICAPITALISMO

Somos anticapitalistas, antes de tudo, porque somos contrárias a toda e qualquer forma e instrumento de produção e reprodução de desigualdades em nossa sociedade. Utilizamo-nos da história para compreender que, na materialidade, as relações econômicas e de poder foram criadas, ao mesmo tempo em que foram criadas as ideias, as estruturas e as leis de nossos tempos. E que, sendo criadas em meio a disputas de interesses e visões de mundo, consideram a luta entre classes sociais distintas: os exploradores e as exploradas, explorados e exploradaos, os opressores e as oprimidas, oprimidos e oprimidaos, os privilegiados e as submetidas, submetidos e submetidaos pela força e pela persuasão.

Tamanha é a intensidade destes antagonismos que, ao longo da história, investiu-se ao máximo para escondê-los, camuflá-los, propagandeando a existência de igualdade, ao mesmo tempo em que se reforça uma política de marginalização da maioria. Na realidade da vida, no cotidiano de nossas ações e pensamentos, no transporte, na saúde, educação, na moradia, no acesso aos bens da cidade, inevitavelmente sentimos o peso destas contradições, em formato de sentimento de injustiça. Mas impõe-se a cada dia uma escolha. A escolha da aceitação, e da manutenção do poder dos senhores de sempre, ou a escolha do enfrentamento - escolha que implica minimamente em nos reconhecermos unidas enquanto trabalhadoras, trabalhadores e trabalhadoraes que somos, e organizados na luta contra a exploração e a opressão do capital.

Diversos são e sempre serão os instrumentos de poder desenvolvidos pelos privilegiados do mundo. Esconder que por detrás do aparente preço de tudo na vida há trabalho, e que por detrás do trabalho há produção de mais-valor; que o poder emana da propriedade privada; que o objetivo central da exploração é a acumulação de capital; que, seja no campo ou na cidade, trabalhadoras, trabalhadores e trabalhadoraes são assassinadaos em massa, perseguidaos e presaos; que somos coisificadas permanentemente, ao mesmo tempo que mercadorias se tornam valorizadas tão mais que sujeitos; que se constrói a aparência de escolha para uma vida inteira de cartas marcadas; que por detrás da ideia de mérito, moram o dinheiro, o tempo, o incentivo, a rede de amizades, o acesso a bens materiais e imateriais, de forma geral; que existem aparelhos estatais e não-estatais criados para a manutenção de privilégios; dentre tantas outras estratégias construídas e reproduzidas ao longo dos séculos pelos capitalistas, são fundamentais para que pensemos numa forma de existir no mundo com base exclusivamente nos parâmetros do capital, e em nenhum outro mais. Pensar e agir, portanto, por fora da caixinha, acreditar que outra sociedade é possível, para além destes preceitos, construir um outro mundo aqui e agora, é não tão somente seguir princípios anticapitalistas, como essencialmente se constituir enquanto ser revolucionário, ser emancipador de uma vida, por hora, tão somente mercantil.

A cada novo golpe contra o muro que nos foi imposto, uma nova rachadura nascerá, até que o muro inteiro desabe ao chão.

 

2. ANTISSEXISMO

O termo “sexismo”, criado com inspiração no termo racismo, aponta para ideias e práticas que historicamente, tem mantido preconceitos, discriminações e violências contra mulheres, gays, lésbicas, transexuais e travestis, tendo o gênero como foco da opressão sobre os corpos desses grupos. Essas violências atravessam tempos e culturas, chegando ao século XXI ainda predominantes nas sociedades, apesar das conquistas realizadas pelos mais variados movimentos. Reconhecemos, apoiamos e estimulamos as lutas contra as ideias e práticas sexistas, fortemente ligadas ao machismo e ao estado patriarcal. Isso significa iniciar a transformação nas nossas próprias concepções e ações, combatendo o sexismo nas organizações políticas das quais participamos e em todas as nossas relações interpessoais.

 

3. ANTIRRACISMO

Adotamos o posicionamento e a perspectiva antirracista em todos os espaços de sociabilidade e atuação, tanto no campo político como nos movimentos sociais. Tal perspectiva é nossa prioridade na luta contra as estruturas capitalistas específicas de nosso território, que devido ao passado colonial escravista, construiu a diferenciação racial como elemento de valoração e distinção social legando aos corpos negros e indígenas uma condição de inferioridade social e perseguição política levando a uma hierarquização na sociedade a partir de critérios ligados a cor e etnia.

Diante da intrínseca relação entre pobreza e raça no Brasil, entendemos que a luta contra as estruturas capitalistas deve ser acompanhada do combate ao racismo em todas as suas dimensões, pois esta prática atua como um dos elementos estruturantes das desigualdades sociais e da opressão histórica construída pelo sistema social e econômico implantado pelos “espoliadores europeus” que colonizaram o Brasil e continuado pelas elites do país desde a sua emancipação política.

 

4. APOIO MÚTUO

Pode-se dizer que a ideia de apoio mútuo afirma-se enquanto uma característica que perpassa toda e qualquer relação social - dos seres humanos às diversas espécies de seres vivos - , constituindo-se como uma estratégia de sobrevivência e de cooperação para benefício mútuo de grupos e espécies. Enquanto um grupo de trabalhadoras, trabalhadores e trabalhadoraes militantes que busca construir, em âmbito coletivo, bases de princípios para fortalecer a autonomia política diante dos sistemáticos ataques à nossa classe, procuramos desenvolver teórica e praticamente a noção de apoio mútuo como elemento fundamental para a construção e ação do coletivo. Reforçar o apoio mútuo entre nós trabalhadoras, trabalhadores e trabalhadoraes, nesse sentido, é buscar fortalecer estratégias de construção de mecanismos de resistência autônomos e classistas, dentro do campo do trabalho e também dos movimentos sociais.

 

5. AUTOGESTÃO

A autogestão é o princípio organizativo da ATB. Em uma verdadeira democracia participativa e direta, todos os membros terão direito à opinião, voz e ação. Não havendo hierarquias, deve estar sempre presente entre nós o respeito e apoio mútuo, necessários para uma dedicação às tarefas autopropostas e a um convívio pleno. Será proveniente, portanto, de cada indivíduo o possível esforço para se dedicar às nossas pautas e demandas, sem necessitar subjugar qualquer outro indivíduo para tal fim.

 

6. INTERNACIONALISMO

Perspectiva segundo a qual a classe trabalhadora e o conjunto das exploradas, explorados e exploradaos vivem sob uma mesma circunstância, ainda que tenham nascido e morem em países diferentes. Esse entendimento pressupõe que há uma experiência comum, que justifica a solidariedade para além das fronteiras, principalmente na questão das necessidades. O internacionalismo não nega a origem diversa dos segmentos da classe trabalhadora, ele se constitui exatamente dessa diversidade, ao defender a união geral de todas as exploradas, explorados e exploradaos em torno de uma estratégia comum. Assim, ele não é a negação dos valores próprios de cada local, ele é, muito diversamente, a possibilidade do diálogo solidário e horizontal entre as diferenças. Não sendo em si mesmo um objetivo, o internacionalismo é a promoção do diálogo que, no campo revolucionário, só pode existir na troca entre grupos e organizações singulares, autônomas e federadas. Em suma, deve-se entender o internacionalismo como a dimensão última da organização, da aproximação e da ação, em uma escala na qual as fronteiras deixem de ser limites a passem a ser extensão.

7. FEDERALISMO

Organização política e espacial de entes que atingiram a coesão pela autonomia. Forma através da qual as organizações e grupos se articulam sem que o todo retire das partes as suas principais características. Associação na qual as diferenças potencializam e somam nas resoluções de problemas gerais. O federalismo é a dimensão da criatividade revolucionária. Mais que permitir os múltiplos repertórios, ele os incentiva e estimula. O federalismo transforma a tensão permanente entre os propósitos em combustível para a luta organizada. Uma federação precisa sempre de certa coesão econômica para desenvolver-se politicamente. Ela é o enfeixamento das iniciativas comunais, do controle da produção e da vida social. Sendo assim, a federação é a forma pronta e acabada de uma associação que não encontra na sua estrutura uma limitação, mas o seu pleno desenvolvimento. O pacto federativo, no seu sentido revolucionário, é muito mais que autonomia
administrativa. Ele é a expressão prática da sociedade que se pretende fundar, seu prenúncio e sua afirmação.

 

8. AUTONOMIA

Prática política segundo a qual os indivíduos e grupos definem suas normas, regras e programas, tendo como principal referência a realidade, circunstância material e concepção de mundo dos envolvidos. A autonomia garante e reafirma a independência de uma organização, sua integridade política e a autenticidade de suas propostas. Ela é a medida das necessidades coletivas, seu mais nítido contorno e a sua mais evidente constatação. A autonomia é, a um só tempo, forma autoinstituinte e garantia de coesão. É possível dizer que o principal sintoma da sua ausência é a burocratização. Sem ela a organização corre sempre o risco de diluir-se em um todo, dissolver-se em uma totalidade, sem colaborar efetivamente para as transformações mais urgentes. Sem autonomia a organização perde mais que a identidade, ela perde a razão pela qual entrou na luta.

 

9. AÇÃO DIRETA

A ATB tem como princípio fundamental a ação direta por entender que nenhuma das conquistas da classe trabalhadora e outras que buscaram ir contra as opressões diárias foram por meio de negociação com o parlamento ou representantes do governo. As pautas políticas necessitam ser construídas de forma direta, sem intermediários e acima de tudo com ações que visam romper com o sistema, seja por meio de boicotes, greves, manifestações de rua, seja a partir de diálogos e construção de lutas junto a movimentos sociais que atuam de forma independente e sem ligação com partidos políticos.

 

OBJETIVOS

 

1. Desenvolver entre a classe trabalhadora o espírito de associação, independentemente do seu sexo ou gênero, raça, nacionalidade, convicções políticas, filosóficas ou religiosas;

 

2. Divulgar e promover entre a classe trabalhadora a cultura e a ação autônoma, com o objetivo de assumir os meios de produção e consumo de forma autogerida;

 

3. Praticar e encorajar o apoio mútuo e a solidariedade entre a classe trabalhadora, tanto em caso de greve como em qualquer outra circunstância;

 

4. Manter relações com outras organizações que tenham em seus princípios, táticas e propósitos, nacionais ou internacionais a total emancipação da classe trabalhadora.

 

5. Representar, defender e promover interesses econômicos, sociais e profissionais e aspectos culturais dos afiliados, bem como organizar e promover as ações necessárias para alcançar as melhorias sociais e econômicas, tanto para seus afiliados como para classe trabalhadora em geral.

 

6. A conquista da igualdade real e efetiva levando em consideração a não hierarquização das diferentes opressões.

 

OBSERVAÇÕES FINAIS

 

. A ATB rejeita quaisquer sindicatos ou associações patronais que, porventura, interfiram em nossa autonomia e ação como associação de trabalhadoras, trabalhadores e trabalhadoraes de base;

 

. A ATB Rejeita os subsídios do Estado e afirma a autogestão e autofinanciamento do sindicato como expressão da sua independência, autonomia e liberdade.

 

Associação de Trabalhadores de Base – ATB
E-mail: atbrj@riseup.net

 

1. A forma de designação de gênero utilizada nesta carta foi inspirada nas últimas comunicações do movimento indígena zapatista de Chiapas, México.

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