É importante ressaltar que todas as críticas e perguntas que faço a seguir, estão inteiramente baseadas na análise que fiz do “Relatório do Estudo de Viabilidade – Versão para Discussão” – Encarte Rio Estudos, publicado no Diário Oficial de 22/11/02:

1. Na página 33, no item 13 – Conclusões, diz-se que “Este relatório é o resultado de um estudo de dez meses realizado por uma equipe internacional sofisticada. Ao final não produziu uma resposta “sim ou não” ou “vai ou não vai”. Em vez disto, foi confirmada a argumentação do trabalho apresentado no Capitulo 1, “Introdução” para o desenvolvimento do Museu Guggenheim no Rio, produziu um conjunto de resultados que indicam que o Museu poderia ser um risco para ambas as partes e desenvolveu um conjunto de temas que necessitam ser satisfatoriamente tratados antes que as mesmas continuem com o projeto a fim de que este tenha uma razoável probabilidade de êxito.”

Como assinar, em janeiro, um contrato, sem antes tratar satisfatoriamente este conjunto de temas? Como veremos a seguir, não são questões que se resolvem em curto espaço de tempo.

2. Na página 4, em “Condições para a continuidade” diz-se que: “Este estudo desenvolveu uma série de condições que deveriam ser tratadas antes de um compromisso final para a construção do Museu Guggenheim Rio. Elas envolvem, principalmente, aquisição do local, progresso em certos aspectos críticos de outros planos de retomada do desenvolvimento no Cais do Porto, incluindo as áreas da Praça Mauá e adjacências, desenvolvimento adicional de programas e certas garantias financeiras.”

Que garantias financeiras são estas? Seriam os “Seguros Financeiros” mencionados na página 34? Seriam os R$ 313,8 milhões da construção, somados a dez anos de déficit operacional - R$ 360 milhões? Se estes são os valores que compõem as garantias financeiras, é preciso ressalvar que ambos estão subestimados, como veremos a seguir.

A questão do progresso em certos pontos críticos de outros planos de retomada do desenvolvimento do Cais do Porto, está tratado com mais profundidade em outras partes do estudo. Na página 14, o Relatório faz uma divisão dos projetos que compõem o Plano de Desenvolvimento do Porto, classificando-os como de curto, médio e longo prazo.

O Relatório refere-se aos de curto prazo como sendo os que estão com orçamento definido e que poderiam ser executados por volta de 2004. O Relatório lista estes diversos projetos e afirma que o único que é crítico para o Museu é a construção do estacionamento-garagem.

Qual é o custo previsto deste estacionamento? Sabemos que este custo não está incluído no valor do investimento inicial, previsto no Relatório e que deverá ser feito pela Prefeitura. No entanto, a construção deste estacionamento não está prevista na Proposta Orçamentária de 2003. Aliás, o custo de construção do Museu – parcela a ser gasta em 2003 – também não está prevista em nenhuma dotação.

Os projetos de médio prazo são, segundo o Relatório, os que ainda não estão orçados, não podendo terminar antes de 2007. Estes projetos estão listados detalhadamente no Relatório (página 14). Qual a ordem de grandeza do valor total necessário para implementação daqueles que são considerados críticos para o Museu: “isolação acústica da Avenida Rodrigues Alves, o Bonde, o acréscimo do estacionamento e relocalização da estação rodoviária.”?

Esta questão é relevante, pois estes custos também não estão incluídos no valor do investimento inicial que terá que ser feito pela Prefeitura, e em diversos pontos do Relatório afirma-se que o sucesso do Museu depende da completa revitalização daquela área:
- Como parte do Estudo de Mercado (item 11 do Relatório) na página 29, “A revitalização do porto e o projeto para um Museu Guggenheim estão indissoluvelmente ligados na mente do visitante potencial. O potencial Museu Guggenheim é percebido como a âncora para a revitalização do porto, com mais de 30% de todos os entrevistados afirmando que não considerariam visitar a área do porto revitalizada sem o Guggenheim. Aproximadamente 90% dos entrevistados brasileiros vêem a completa revitalização da área do Cais do Porto como essencial para visitar o novo Museu.”

- Na página 30, ainda no item Estudo de Mercado, “Há, contudo, ampla evidência de que uma completa revitalização da área é fundamental para o sucesso do Museu, particularmente para os residentes na cidade e os visitantes domésticos, que tendem a focar sobre assuntos atuais em torno da segurança e do estacionamento.”


Os projetos de longo prazo, segundo o Relatório “estão em fase muito conceitual e de planejamento inicial.”

3. Além destes custos adicionais há uma série de outras iniciativas que estão mencionadas no Relatório, e que implicam, também, em investimentos ainda não computados, uma vez que o Relatório só estima o Custo de Construção, além das Receitas e Despesas Operacionais.
- Aquisição ou acordo com a Cia. DOCAS/ Consórcio Píer-Mauá, para obter a propriedade e controle do Cais Mauá, livre de quaisquer compromisso com terceiros (vide item Propriedade e Controle - pág. 14 do Relatório).

- “Completa investigação geotécnica, inclusive com testes de laboratório, também se faz necessária caso o projeto do Museu tenha prosseguimento” (vide pág. 15 – Características Geológicas).

- EIA-RIMA (vide páginas 17/18 – Considerações Ambientais – O impacto do projeto na baía e seus arredores e Considerações Ambientais – Estudos Adicionais).

- O custo de aquisição da Coleção Permanente de Arte Brasileira e Latino-Americana dos Séculos XX e XXI, fundamental para o Museu. (vide página 3)

- Estudo adicional sobre segurança, mencionado na pág 24.

- “Contratar o arquiteto e outros consultores do projeto e engenharia.” (vide página 24)
Por outro lado, o Relatório aponta um custo de construção de R$ 313,8 milhões, fazendo, porém, as seguintes ressalvas:
- “As empreiteiras brasileiras indicaram que sem planos detalhados seria difícil definir com precisão os preços de determinados elementos e de seus custos e lucros industriais em geral.” Na verdade, sabemos, que um orçamento mais preciso de uma obra desta magnitude só é possível depois de elaborado o projeto executivo.

- Há diversas partes do Projeto de Arquitetura que implicam em importações com taxa de 40% sobre o preço original na Europa. Na época do estudo considerou-se U$ 1,00 = R$ 2,35. Com a variação cambial ocorrida qual seria o incremento neste custo de construção?
Em resumo, considerando todos estes itens relacionados no Relatório, qual é a estimativa realista que a equipe da Prefeitura faz do valor total a ser investido na implantação do Museu?

4. Em relação às receitas projetadas para o período dos primeiros cinco anos de operação do Museu, cabem, basicamente, duas observações:
- A projeção de 910.000 visitantes/ano para a Guggenheim-Rio me parece otimista, uma vez que, nas páginas 5/6, o Relatório nos informa que nas 6 sedes em 4 países, com mercados consumidores muito maiores, os Museus Guggenheim atraem 2,5 milhões de visitantes/ano. A filial do Rio estaria atraindo cerca de 36% da soma das outras sedes. A bem da verdade a análise de sensibilidade, nos mostra que mesmo que haja, aí, uma superestimativa, seu impacto sobre a receita anual não seria muito significativo.

- O que me parece equivocado é assumir a premissa de que os patrocínios privados através de incentivos da Lei Rouanet, atingiriam o valor de U$ 9 milhões/ano, valor este, exatamente igual ao valor necessário para financiar o custo com exibições e programas. Os U$ 9 milhões representam 67% do valor total das receitas anuais. Se, por exemplo, só forem obtidos, em média, U$ 5 milhões/ano com estes patrocínios, o déficit operacional a ser custeado pela Prefeitura passaria de U$ 10 milhões para U$ 14 milhões, equivalente hoje a cerca de R$ 50 milhões.
5. Em relação às despesas projetadas, o Relatório ressalva (vide pág 26) que os custos operacionais relacionados no Quadro da pág. 27, não incluem as remunerações para licenciamento da marca registrada a Fundação Guggenheim, nem os pagamentos anuais para um fundo separado destinado a reparos e melhoramentos de longo prazo, altamente recomendados devido a natureza do Projeto do Museu. De quanto, afinal, será este déficit operacional a ser desembolsado anualmente pelo Tesouro Municipal? Sua equipe já fez uma estimativa mais precisa?

6. O Estudo de Impacto Econômico mostra que o incremento de impostos previstos para a Cidade é de R$ 21 milhões /ano, inferior ao déficit operacional mensal, que mesmo sem considerarmos todas as despesas que ficaram de fora, seria hoje de cerca de R$ 36 milhões/ano.

7. Há ainda, no Relatório, questões ligadas a localização do Museu em relação à rede hoteleira, acessibilidade e segurança. Tenho também opiniões quanto a composição da Curadoria, estrutura administrativa, bem como quanto às reais prioridades da Cidade do ponto de vista do turismo como elemento importante para nossa revitalização econômica. Entretanto, em função da quantidade e complexidade dos temas que são objetos do Relatório, preferi, num primeiro momento, priorizar as questões relacionadas aos aspectos financeiros do projeto.