A censura ao Programa Palavra Cruzada, na Rede Minas (Rede Pública) é o marco original. O programa foi retirado do ar e fui obrigado a me demitir por não concordar com uma das duas alternativas postas: assumir o cargo de diretor da emissora, aproveitando indicação de um grupo de deputados que apoiaram a candidatura de Aécio Neves, ou passar às tarefas de consultoria da presidência da Rede Minas, trabalhando em casa, com remuneração duas vezes ou mais do que a recebida para comandar o Palavra Cruzada (R$ 1.500,00 / mês).

A questão era única e exclusivamente a retirada do programa do ar. E, claro, acompanhada do meu silêncio recompensado (em anexo, cópia da carta que enviei ao Sindicato dos Jornalistas e aos veículos de comunicação, na época).

A indicação para cargo de diretoria na Rede Minas foi feita pelo deputado federal Lincoln Portela. Na época, antes da censura ao Palavra Cruzada, agradeci ao deputado e recusei, alegando incompatibilidade entre as tarefas de âncora do programa de entrevistas e o cargo de confiança na diretoria.

Ambas as propostas ? cargo na diretoria ou consultoria - foram apresentadas e repetidas mais de uma vez pela presidente da emissora, jornalista e professora Ângela Carrato. Também a presidente me informou que às pressões tucanas para a retirada do ar do Palavra Cruzada somaram-se simpatias petistas (a jornalista nem precisou explicar que os interesses entre os senhores Aécio Neves e Lula da Silva ? passageiros ou não ? já eram fortalecidos pelo entrosamento entre o governador de Minas e o prefeito de Belo Horizonte).

A presidente Carrato advertiu-me mais de uma vez para as conseqüências, especialmente no terreno financeiro, no caso de minha recusa às alternativas apresentadas. E previu dificuldades para a sobrevivência do Café com Notícia, programa independente, há quase 7 anos transmitido pela TV a Cabo em Belo Horizonte.

E a presidente Carrato tinha razão. O governo Aécio Neves não renovou a autorização para o patrocínio de empresas estatais (Copasa, Cemig e Loteria Mineira).

Do faturamento de R$ 207.180,00 em 2002, com a média mensal de R17.265,00, a receita do programa caiu para R$ 50.534,00 neste primeiro semestre de 2003, com a média mensal de R$ 8.422,00. Mas sobrevivemos, graças a audiência e a credibilidade construídas em quase 7 anos de programas diários (em anexo, notas fiscais de todos os últimos 18 meses de faturamento e declaração de Imposto de Renda da empresa que comercializa o Café com Notícia).

Exatamente porque sobreviveu apesar do cerco, o programa viu surgir uma nova censura, prevista pela jornalista Carrato. Desta vez através do diretor executivo do Canal 13 Produções, Ivan Caiafa.

Em 18 de março de 2003, após o programa Café com Notícia, pediu a minha presença na sala de reuniões da emissora. Ele falou:
- Não sei se você sabe, estamos viabilizando em Brasília a abertura do nosso canal a cabo. Vamos para UHF. Mas tem um detalhe: o pessoal acha que você está pegando pesado.
- Identifique esse pessoal ? eu pedi.
- O pessoal é o do PT ? ele respondeu.
- Então, o pegando pesado são as mesmas críticas dirigidas pelo programa no passado ao governo FHC. Isto é jornalismo ? expliquei.

E emendei:
- Diga ao pessoal que estou repetindo as críticas que o Lula fazia nos meus programas aos seus adversários. Isto é, naqueles tempos difíceis, quando eu era o único ou um dos raros que abriam espaço na imprensa de Minas Gerais a Lula.

Completei:
- Se o Café com Notícia representar obstáculo à conquista do UHF, não deixe de me avisar. Porque não quero prejudicar a emissora.

E o obstáculo representado pela independência do programa foi retirado da programação de forma ilegal, arbitrária e truculenta.

Nesta sexta-feira, 05/07/2003, após ter solicitado, ao telefone, uma reunião pessoal devido o seu caráter delicado, o diretor Caiafa me recebeu, por volta de 8h10, para comunicar: em virtude das mudanças na grade, à emissora não interessava a renovação do contrato com o Café com Notícia.

Solicitei, então, a comunicação por escrito. Adiantei que era indispensável o atendimento do pedido para que eu pudesse tomar providências legais, já que era automática a conclusão sobre as origens da inspiração daquela decisão. Ele ficou de providenciar a comunicação por escrito.

Mas, por volta de 18h da mesma sexta-feira, 05/07/2003, ao telefone, o diretor Caiafa fez a nova comunicação:
- De manhã, dei o aviso prévio e daria um prazo para a gente acertar. Mas mudei de idéia. O Café com Notícia não será apresentado amanhã (sábado, 06/07/2003). Porque o contrato venceu no dia 24 (24/06/2003) e não tenho mais obrigações. Queria terminar tudo bem mas você procurou o presidente do Sindicato dos Jornalistas e o professor Jack Siqueira após a nossa conversa desta manhã. Você não fará o seu programa na minha casa amanhã. Não vou correr o risco de você fazer denúncia ao vivo.

A comunicação do sr. Caiafa, no início da noite de sexta-feira, procurou covardemente evitar uma reação através da Justiça contra o impedimento do programa. Como obter de um juiz qualquer decisão na noite de sexta-feira para ser cumprida na primeira hora da manhã de sábado?

A comunicação do sr. Caiafa também não procurou esconder os propósitos de censura e nem disfarçar a mentira. A alegação de que poderia impedir o programa porque o contrato estava vencido em 24/06/2003 é desmentida pelo o que estabelece o citado documento: ?A contratante poderá rescindir o contrato unilateralmente desde que manifeste sua intenção por escrito, com a mesma antecedência mínima de 90 dias, efetuando neste período os pagamentos devidos? (item 3.1, documento anexo).

Não é preciso dizer que o escrito vale para os dois lados, contratante e contratada. Porque ele regula direitos e deveres de relações comerciais bilaterais. Tem mão e contramão embutidas na essência do Direito Comercial.

Mas a argumentação é ociosa diante da realidade dos fatos.

Nesses quase 7 anos, a WS Comunicação Empresarial (empresa que comercializa o Café com Notícia) só renovou os seus contratos com as emissoras de TV posteriormente ao vencimento, em época em que se apresentou uma necessidade legal para o recebimento de faturas comerciais.

A última renovação de contrato com o Canal 13 Produções (nome fantasia), por exemplo, ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2003 (o contrato estava vencido desde 24 de dezembro de 2002). Foi a burocracia da PBH que reclamou a atualização do documento para iniciar processo de pagamento do mês de janeiro de 2003. A data constante no contrato renovado é de 25 de dezembro, retroativa, mas a assinatura se deu em 10/02/2003, após a advertência da Asa e da espera da chegada do diretor Caiafa, que se encontrava em viagem.

Ato falho, o sr. Caiafa considerou, para vetar o programa da manhã de sábado na noite de sexta, a possibilidade de sua ação ser denunciada no ar pela vítima. E considerou também como perigosas, outro ato falho, as minhas tentativas de diálogo com o conselheiro da Associação Comunitária (responsável pela TV) Jack Siqueira e de orientação com o Sindicato dos Jornalistas, após a reunião da manhã de sexta-feira no Canal 13.

A eliminação do Café Com Notícia da programação teve ainda o seu lado grotesco, com pitadas de operação empastelamento. Melhor, operação pastelão.

No dia 30 de junho de 2003, a Asa Comunicação (agência da PBH) emitiu, via fax, comunicado para a suspensão temporária da mídia da Prefeitura de Belo Horizonte no Café com Notícia (em anexo).

A inutilidade da medida é uma bandeira desfraldada em elevado mastro. Não há contrato assinado entre a PBH e a WS Comunicação Empresarial para ser interrompido temporariamente. Nem entre a WS e a Asa. Há o envio de uma autorização de inserção de mensagens no fim de um mês para o mês seguinte. E esta autorização pode ou não ser remetida e não se dá aviso prévio.

Como aconteceu em fevereiro de 2001: ao constatar a ausência da autorização, a WS tentou iniciar o processo de faturamento do período e foi impedida de fazê-lo. Prefeitura e agência de propaganda argumentaram unidas. Sem autorização, sem pagamento. Porque não existe nenhum contrato.

Claro que dirão na PBH que o comunicado de suspensão temporária de mídia foi também enviado a outros fornecedores da comunicação, ?para um balanço das atividades da área?, conforme explicação da Asa.

Mas autores e co-autores da eliminação do Café com Notícia e do jornalista responsável desejavam o crime perfeito, ou seja, afastar até a possibilidade de o programa alegar o compromisso comercial com a PBH entre os prejudicados em ação indenizatória.

Assim, a Canal 13 Produções e a PBH assinaram o crime, no jargão jornalístico. É patética a sincronia entre as ações do sr. Caiafa e do pessoal da Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte, apesar de tudo ser absolutamente ocioso.

No caso do Café com Notícia, bastaria a suspensão do envio do material informativo a partir de 1º de julho.

Uma questão merece ser mais examinada.

Por que o Canal 13 Produções retirou com tanta brutalidade da sua grade o programa sabidamente líder de audiência, de maior faturamento e de maior repercussão na TV a Cabo em Minas Gerais?

Pela conquista do UHF, fica claro no recado do sr. Ivan Caiafa, naquele 18 de março de 2003. O patrocínio mensal da Prefeitura, suspenso temporariamente, também poderá migrar para a receita do Canal 13, claro, hipoteticamente. Mas outras perguntas estão acesas.

1. Por que esta relação estranha entre um canal de TV Comunitário e a Prefeitura de Belo Horizonte, que permite até que um sirva de instrumento de censura política para o outro?
2. Qual é a legitimidade deste Canal 13 Produções, que assina em nome de uma Associação Comunitária e decide o seu destino?
3. Quais são os conselheiros desta Associação Comunitária que dá suporte ao Canal 13? E a participação dos conselheiros em decisões, como a eliminação do programa Café com Notícia?
4. Qual é a real situação do Canal 13 em face do estatuto e da legislação das TVs Comunitárias? E a contabilidade?
5. Qual é a receita do Canal 13 e a sua destinação?
6. Por que a TV Comunitária funciona desde a sua fundação em prédio da família do sr. Caiafa?
7. Por que se misturam tão abertamente TV Comunitária e política partidária?
8. Qual é o critério para a definição da programação da TV Comunitária?
9. A autorização para a abertura do sinal em UHF é uma promessa ou já é um processo em andamento em Brasília?
10. Quais são a natureza e o conteúdo dos convênios e acordos assinados entre o Canal 13 Produções e outras entidades?

Ao expor estes fatos e questionamentos, em primeiro lugar peço justiça imediata. Após a minha demissão forçada da Rede Minas, em conseqüência da censura política e da seguida censura econômica, através do corte de patrocínios de empresas estatais (governo Aécio Neves), decidi resistir na TV a Cabo.

Com a eliminação do programa no Canal 13, não resta alternativa. Não há mais espaço em Belo Horizonte. Os canais 23 e 30, anteriormente dedicados à cidade, agora se remetem exclusivamente à doutrinação religiosa evangélica e às vendas do varejo.

Desde 05/07/2003 estou impedido de exercer a minha profissão de jornalista e de promover o sustento de minha família.

Peço ainda uma completa investigação sobre as origens, a evolução e os negócios de uma TV que se diz comunitária e que agride o jornalista, o jornalismo e as leis mais elementares do País.

Gilberto Menezes
Registro Profissional: MG 01272 / Fenaj

Belo Horizonte, 07/07/2003

ET. ? O conteúdo dos diálogos relatados foi totalmente preservado neste texto. Apenas o vocabulário pode conter algumas pequenas diferenças.