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Introdução

Em 1993 quando conheci a Rádio Muda, uma rádio livre situada na Universidade Estadual de Campinas, travei contato com o tema da democratização dos meios de comunicação. Este tema passou a me interessar em todos os seus aspectos, conforme aprofundava meu contato com esta rádio, a ponto de me transformar numa militante do movimento pela democratização dos meios de comunicação.

A idéia de transformar essa questão política pessoal no tema desta dissertação vem do fato de que as experiências de rádios livres são exemplos através dos quais, podemos observar alguns dos problemas relativos à construção da democracia brasileira. A relação entre a mídia, a política, o mercado, a cultura e a sociedade, temas que exigem constantes revisões, podem ser observados nestas experiências. O debate atual em torno da democracia envolve também o acesso às tecnologias e aos meios de comunicação, a mobilização e participação da Sociedade Civil e a construção do Espaço Público. É possível verificar através de algumas experiências de livre associação, as possibilidades existentes de acesso a tecnologias de comunicação e os espaços disponíveis para a atuação política consciente do indivíduo em seu meio (1). Por esta, entre outras razões as rádios livres, a comunicação democrática nos meios de comunicação e a mobilização popular são os principais temas deste trabalho.

Todas as livre-associações no Brasil de hoje, sejam as das minorias políticas, sejam as associações culturais, podem ter acesso a publicações oficiais e "alternativas", políticas ou não e mais, podem também criar suas próprias publicações, tanto impressas quanto digitais. É possível através do uso de tecnologias "domésticas" formar redes de comunicação entre comunidades virtuais. O acesso à imprensa e ao computador está cada vez mais fácil, rápido e eficiente, por outro lado é quase impossível para estas livre-associações, terem suas próprias rádios ou Tv?s. Não que o acesso aos equipamentos necessários para que qualquer livre associação possua sua emissora de rádio seja um problema, ao contrário, é muito mais simples, tecnicamente falando, colocar uma emissora de rádio no ar, ou uma TV, do que geralmente se imagina.

Apesar destas possibilidades tecnológicas estarem ao alcance da sociedade ?não é proibido possuir um transmissor de rádio ou Tv, mas é proibido transmitir sem autorização-, existe a postura protecionista do Governo Federal, que destinou apenas uma freqüência para acomodar mais de 14.000 pedidos de concessão de rádios comunitárias, tornando claro a preferência por manter o dial sob o controle do mercado. Para as livre-associações que não conseguiram superar os critérios obscuros exigidos para conseguir a concessão, a desobediência tem sido a única solução e quando isso acontece, a resposta é a repressão sobre essas rádios. O Governo nega que haja repressão ao uso dos meios, rádio e Tv, as autoridades alegam que se existe essa repressão, ela é aplicada apenas sobre aqueles que estão transmitindo sob condições de irregularidade e/ou, causando interferências. De acordo com a Constituição Federal, todo cidadão tem o direito de se expressar livremente e através de qualquer meio de comunicação. Na medida em que o Governo impõe obstáculos para que a sociedade se aproprie dos meios, rádio e Tv, este direito passa a ser violado pelo próprio Governo. A resposta da desobediência civil, como forma de luta contra a violação do direito à liberdade de expressão, é tratada como caso de polícia.

As experiências de livre-associações que se apropriaram de transmissores e criaram suas próprias rádios, das pioneiras às legalizadas de hoje, travaram batalhas que demonstram que a política em torno dos meios de comunicação, rádio e Tv, privilegia as iniciativas de caráter privado além de não incentivar e nem proteger as experiências de apropriação pública que surgem da Sociedade Civil. Este controle insere as experiências de rádios livres e comunitárias dentro de um debate que questiona a adaptação democrática dos sistemas políticos e jurídicos sobre os meios de comunicação, criados em torno da idéia de que são bens públicos para apropriação privada.

A tarefa que me propus a fazer, foi demonstrar que as rádios livres e as comunitárias, ao lado da imprensa alternativa, do cinema livre, do vídeo popular, do software livre, dentre muitas outras experiências de apropriação de meios de comunicação, são expressões de uma necessidade social crescente por espaços abertos ao diálogo, à livre troca de informação e produção cultural, à livre associação e, sobretudo, à busca de soluções para o processo de estrangulamento das relações humanas, substituídas a cada dia pela impessoalidade das relações de troca intermediadas pelo dinheiro.

Essa tarefa, entretanto, é muito maior do que aquela possível de ser realizada, principalmente se o leitor considerar que pouco foi produzido sobre a história das rádios livres e quase nada sobre elas chega aos meios de comunicação de massa acessíveis a qualquer um. Por causa desse desconhecimento, fui obrigada a narrar dados históricos, na tentativa de compor um quadro de fundo que fosse suficientemente rico em detalhes, para demonstrar todos os canais de ligação que estas rádios possuem com alguns dos temas sociais mais importantes do Brasil atual. Este trabalho de composição teve um custo muito alto em relação à análise propriamente dita dos principais problemas, ou seja, das questões que realmente interessam.

Apesar da minha afinidade pessoal com as rádios e de isso ter tido também o custo de não permitir um maior distanciamento do tema, entendo que o debate não deve ser por isso ignorado. A questão da liberdade de expressão não se encerra com a queda dos dispositivos de censura prévia. Existem milhares de outras formas de censura dentro de um momento histórico em que os meios de comunicação estão sendo utilizados nos processos sociais, políticos e econômicos, como nunca haviam sido antes. Neste sentido, a atuação das rádios livres e comunitárias no Brasil questiona os mecanismos de controle da tecnologia e das informações, ao mesmo tempo em que busca construir na prática, o complexo conceito de democracia na comunicação.

O advento da Internet pode ser visto como uma resposta do próprio sistema capitalista para a necessidade de expansão dos canais de comunicação e que trouxe algumas promessas, dentre elas podemos apontar para a promessa revolucionária de liberdade de expressão, que obviamente não foi cumprida. Hoje percebemos que mesmo na rede mundial as informações são cerceadas, ao contrário do que se acreditava no início dos anos 90. Na virada do século XXI há em vigor uma "guerra midiática", travada em pelo menos duas dimensões: a dimensão do mercado e a dimensão social, por assim dizer. Porém, por mais que a Internet traga possibilidades de expressão das subjetividades de todo o globo terrestre, as interações continuarão sendo desterritorializadas. A Internet responde a um mundo composto por bilhões de pequenos universos pessoais o que não substitui, a necessidade de criação de espaços para a interação coletiva e territorializada. Podemos ver estes movimentos territorializados e coletivos em todas as esferas de atuação social, das lúdicas às politizadas. As rádios livres são uma minoria dentro dessas centenas, talvez milhares de pequenos núcleos ativos. O próprio caráter de movimento social dessas experiências já foi muitas vezes questionado em virtude da ausência e organização predominante em torno das reivindicações por acesso à tecnologia do rádio, mas elas realizam um trabalho que já vem sendo desenvolvido há algumas décadas e vez por outra, geram polêmicas que atingem as instituições do Estado, do mercado, da propriedade, etc. Apesar do mundo digital ter despontado como a grande mídia do século XXI, essa tecnologia tradicional do rádio, num país subdesenvolvido como o Brasil, ainda pode ser, como demonstram algumas experiências, uma grande escola de vivências culturais e democráticas, um meio de comunicação de massa, para integrar localmente grupos de indivíduos, a utilização de um instrumento geralmente a serviço do consumo, para desenvolver a idéia da livre troca e o livre aqui, significa livre do mercado.

Mas são diversos os problemas que envolvem as rádios livres e as rádios comunitárias. As primeiras são consideradas ilegais pelo Estado e perseguidas pelas empresas de rádio comercial do país, através da Agência Nacional de Telecomunicações e da Polícia Federal. Por essa razão, o desempenho dessas rádios em torno de seus objetivos democratizantes têm sido afetados. Para as rádios comunitárias, os problemas são outros: as que buscam a legalização são obrigadas a enfrentar um verdadeiro "calvário" burocrático, que não traria maiores conseqüências se houvesse a garantia de que ao final do processo, todos os pedidos seriam contemplados, entretanto a própria lei que garante a existência de rádios comunitárias no país, por outro lado, não garante a sua proteção. Para as rádios que já conseguiram a legalização, o problema é manter-se de acordo com as normas técnicas e superar o isolamento com relação às rádios ainda sem concessão. Além disso, para as comunitárias legalizadas, existe o dispositivo legal que as impedem de formar redes, o que impõe limites na utilização dessas rádios para a construção de um modelo público ?não estatal- de comunicação. Apesar disso são inúmeros os exemplos de rádios que ao longo das últimas três décadas desenvolveram projetos de comunicação que não apenas obtiveram resultados satisfatórios, como também se legitimaram localmente, demonstrando que a legitimidade de suas ações é a melhor forma de luta contra a atual política de radiodifusão no Brasil. Esse é o caso da Rádio Favela em Belo Horizonte, da Rádio Reversão de São Paulo, dentre outras tantas. As rádios livres e comunitárias aqui colocadas promoveram debates públicos de forma democrática, foram e são aceitas pelas pessoas que as escutam como sendo legítimas, mas não podem ou não conseguem ser legalizadas. Cabe aqui a questão levantada por um delegado da Polícia Federal: como essas rádios podem ser consideradas criminosas se realizam um trabalho legítimo e socialmente aceito?

(1)Livres associações aqui significam aquelas que surgem espontâneamente, da iniciativa popular, desvinculadas de partidos políticos. Estas livres associações, culturais e/ou políticas, podem ser encontradas em qualquer lugar: desde o "clube de xadrez", até as mais organizadas em torno de questões sociais relevantes e que podem acabar se tornando movimentos sociais.