Os vários ataques contra gays e lésbicas ocorridos recentemente no país demonstram a pequena liberdade afetiva-sexual, tanto social e politicamente como institucionalmente de que desfrutam os brasileiros. Infelizmente o quadro geral é de grande preconceito em relação às variadas expressões sexuais não dominantes (homossexualidade, bissexualidade, heterossexualidade não monogâmica e transsexualismo etc). Trata-se de uma clara expressão da opressão e da pouca liberdade.

É grave o fato de que no Congresso Federal, esteja em discussão um projeto proibindo o beijo entre pessoas do mesmo sexo, tentando impedir uma expressão afetiva. A proposta foi apresentada pelo deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) e causou a indignação do movimento gay. Porém também deve ser motivo de indignação por toda esquerda libertária, por que este projeto de viés fascista pretende legislar sobre a intimidade dos brasileiros. Os relacionamentos sexuais e afetivos são de foro exclusivamente íntimo e desde que estabelecidos entre indivíduos adultos e livres, não deve sofrer qualquer ingerência do Estado. Qualquer proposta ao contrário é fascismo ou o pior dos totalitarismos.

Este projeto de lei coloca em dúvida até a legalidade do PRONA, já que propostas como esta expressam adesão a um ideário fascista. Afinal, quer incluir no artigo 61 da Lei das Contravenções Penais "quem trocar beijos, ou praticar atos lascivos, com pessoa do mesmo sexo em lugar público, aberto ou exposto ao público". O projeto ainda prevê pena com multa a ser estipulada por um juiz.

Além desse infeliz projeto, entre outras recentes manifestações de ódio à livre expressão sexual-afetiva no Brasil, temos: o recente caso dos jovens curitibanos gays barrados no em um Shopping na cidade, do Adolescente gay que foi espancado e humilhado dentro do módulo da Polícia Militar na Praça Osório, em Curitiba, no último 18/10. O veto da governadora Rosinha Mateus ao projeto que Lei nº 3786/02, de autoria dos deputados Carlos Minc e Sérgio Cabral, modifica a Lei 285/79 acrescentando um parágrafo em um artigo que trata do regime previdenciário dos servidores estaduais. Esta lei equipara à condição de companheiro ou companheira, para fins de benefícios previdenciários, os parceiros do mesmo sexo que mantenham relacionamento de união estável com funcionários públicos estaduais. Além disso, no mesmo Estado do Rio, temos o caso absurdo, do anticientífico e obscurantista projeto de lei nº 717/2003, de autoria do deputado estadual Edino Fonseca (PRONA), que previa a criação, pelo governo estadual do Rio de Janeiro, de programa de auxílio às pessoas que, ?voluntariamente optarem pela mudança da homossexualidade para a heterossexualidade?. Felizmente a proposta foi rejeitada pela Comissão de Combate à Discriminação da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Também é sintomático que a candidata à prefeitura de Fortaleza (CE), Luizianne Lins (PT), que deseja incluir propostas de livre expressão sexual em sua plataforma, venha sofrendo pesadas críticas de cunho preconceituoso e moralista por parte de seu oponente do PFL, Moroni Torgan, no segundo turno.

É verdade que o Estado só garante direitos para os mais pobres e discriminados no papel. Mas caso dos homossexuais, a tentativa é de legalizar a própria discriminação. A verdade é que a maioria dos parlamentares e governantes ainda confunde preceitos religiosos com preceitos legais e institucionais. Freqüentemente se esquece o caráter obrigatoriamente laico da República. Além disso, culturalmente o Brasileiro ainda apresenta muitos valores atrasados, atrelados ao obscurantismo de muitos setores das igrejas católicas e evangélicas, que continuam a promover uma odiosa campanha contra lésbicas e gays. O quadro fica mais grave porque o Estado, inclusive sob o governo de ?esquerda? de Lula, não promove nenhum programa ou campanha educacional que oriente e promova um comportamento de liberdade e fraternidade entre os brasileiros. Está na hora da esquerda brasileira tomar a questão da total falta de liberdade afetiva-sexual como uma bandeira sua, desvinculando-se de vez dos dogmas obscurantistas. Além disso, cabe aos movimentos gays promoverem uma campanha de desobediência civil radical, uma vez que ainda são institucionalmente considerados cidadãos de segunda classe e sem muitos direitos que possuem os cidadãos heterossexuais.

Augusto -  apatrini@terra.com.br