Vinte e um estudantes da Casa do Estudante Fluminense, em Niterói, foram desalojados de seus recintos de moradia nesta terça-feira (04/04) depois de uma notificação do Estado do Rio de Janeiro. A ação, que moveu oficiais de justiça e a Polícia Militar do Estado, foi cumprida de forma truculenta, não permitindo, por exemplo, que estudantes buscassem ou reavessem seus pertences no interior da Casa.
Cerca de vinte estudantes em esquema de rodízio e vigília aos seus pertences estão acampados desde então na porta da Casa do Estudante Fluminense, obrigando o tráfego em meia pista no trecho de asfalto anexo à Rua Ernani Pires de Melo, número 2. Muitos desses estudantes não têm condições sequer de voltar para suas casas, em outros municípios do Rio. O repórter do GMídia e colunista do Portal Censurado.net, Bernardo Cahuê, esteve acompanhando a movimentação na porta da Casa e gravou conversa com um dos estudantes acampados.
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Em 06/04/2006 - Rua Ernani Pires de Melo, número 2, calçada direita da rua em frente à Casa do Estudante Fluminense. Neste momento, meia-noite e trinta e oito, se encontram presentes cerca de onze estudantes, com mais nove participando de um esquema de rodízio e mais alguns militantes, por exemplo, da TV Comunitária de Niterói, acampados na porta da Casa do Estudante Fluminense. Eles que foram expulsos da Casa pela Polícia Militar do Estado por motivos políticos. Estou aqui com um dos estudantes, o Rodrigues, no grupo de acampados na porta da Casa.
Bernardo Cahuê - Como foi a ação da Polícia, para onde foram levados os pertences dos estudantes, vocês têm alguma notícia sobre isso?
Rodrigues* - Ontem (04/04) veio a oficial de justiça, a partir das 17 horas, e notificou a ação de despejo, obrigou que os residentes retirassem seus pertences, mas o Estado, através da oficial de justiça, não permitiu que muitos estudantes, que não se encontravam na Casa no momento e que chegaram a posteriori - lá por volta de 19 horas - entrassem na Casa para ter os seus pertences retirados. O Estado usou de abuso de poder, obrigou que os objetos fossem lacrados e levados para um depósito no Rio, onde os estudantes tentaram hoje (05/04) reaver seus pertences. A burocracia para que os pertences sejam devolvidos aos estudantes é enorme, não foi possível isso, além de despender um gasto que o estudante de baixa renda não tem, e fica precisando percorrer entidades que possam ajudar no custo de transporte para que esses objetos possam ser resgatados novamente. A situação hoje é que alguns estudantes não têm sequer roupa para trocar, estão com a higiene pessoal comprometida em função dessa ação do Estado.
BC - O que eles exigem do estudantes para o resgate desses pertences lacrados?
R. - Eles exigem o comparecimento desse estudante, antigo residente da Casa, munido de documentos como carteira de identidade e CPF, pelo menos.
BC - E esse pertences dos estudantes foram identificados?
R. - Uma coisa contraditória é a de que muitos estudantes não puderam acompanhar o recolhimento dos seus pertences, se os pertences estavam sendo adequadamente colocados em recipientes e lacrados. O Estado disse ter feito pela oficial de justiça um inventário, na qual constam etiquetas de identificação nos pertences de cada residente - o que para mim é um equívoco, quando tínhamos quartos onde residia mais de um estudante, não tem como ela identificar qual daqueles pertences corresponde a determinado ocupante da vaga. Ou seja, isso foi feito de forma muito confusa.
BC - E essa ação de despejo foi cumprida por qual razão? O que o Estado alega ser o motivo do despejo desses vinte e um estudantes da Casa?
R. - O Estado alega que esses estudantes não se submeteram a um processo sócio-econômico através de um estatuto exigido feito de seis em seis meses. Mas o Estado não nos mostra os pormenores, o porque dos residentes se negarem da participação desse processo sócio-econômico. É que por trás desse processo existe, na realidade, um contrato, uma forma de o estudante legitimar uma política nociva que o Estado já vinha tentando implementar dentro da Casa, mas ele precisava de instrumentos legais para isso. Uma vez que o Estado constrói um estatuto sem discutir com o corpo de residentes, estatuto esse que precisa ser lembrado pois possui pontos inconstitucionais, pregando por exemplo que o estudante não pode se organizar politicamente, não pode se organizar religiosamente, discrimina portadores de doenças infecto-contagiosas com a castração e a cassação da vaga desse residente - nós, estudantes, com intensão de preservar a Casa, nos negamos a fazer esse tipo de processo seletivo para que não fosse legitimada a prática que o Estado vem implementando na Casa.
BC - E a ação da Polícia foi violenta, houve abuso de poder?
R. - Houve abuso de poder. A advogada, respaldada pela oficial de justiça, insinuou que os residentes estavam se negando a se retirarem do imóvel - o que de fato não aconteceu -, que estávamos impossibilitando a ação do Estado. A oficial de justiça chamou um oficial, que impediu que os estudantes pudessem acabar de recolher seus pertences e que fossem imediatamente retirados da Casa. Ou seja, isso comprometeu o recolhimento dos pertences pessoais por parte dos estudantes, e em função disso os pertences foram levado para um depósito, do qual eu, por exemplo, não sei o endereço, porque não tenho nenhum documento para isso.
BC - Então, na verdade, não houve acompanhamento de vários estudantes na ação de despejo?
R. - Alguns estudantes encontravam-se em atividades de trabalho no momento da ação, por isso não chegaram na hora da notificação do Estado, e por terem chegado a posteriori, o Estado os impediu de passar do portão para o interior da Casa, comprometendo, infelizmente, o recolhimento dos pertences pessoais por esses estudantes.
BC - A advogada que insinuou essa resistência dos estudantes à ação de despejo se identificou?
R. - Não, ela não se identificou, não sei o nome da advogada, mas é a advogada que defendeu a causa do Estado, a causa dessa liminar que julgava o estudante residente um invasor, e portanto que ele deveria ser removido da Casa.
*Pseudônimo utilizado pelo estudante para a entrevista.
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COBERTURA DA MÍDIA
A edição desta quinta-feira (06/04) do jornal municipal de Niterói A Tribuna vem trazendo uma matéria sobre o acampamento montado na porta da Casa do Estudante Fluminense. Apesar da cobertura da resistência dos estudantes desalojados e com seus pertences ao relento, a matéria não relata o porque do despejo dos estudantes.
Na manhã deste mesmo dia a reportagem do SBT esteve na frente da Casa para realizar filmagens do acampamento e entrevista com os estudantes. Mesmo prometendo o destaque na edição da tarde do SBT Rio, o destaque, aguardado com muita ansiedade pelos estudantes, não foi realizado. Estudantes da casa e militantes que dão apoio ao ato de resistência falam em censura praticada pelo governo do Estado contra a emissora, semelhante à que aconteceu com relação à cobertura dos protestos públicos e da repressão policial durante a Assembléia do BID em Belo Horizonte.

POLÍCIA MILITAR PRESENTE
Quatro viaturas - dois carros e dois camburões - do 12º DP (Niterói) estiveram presentes próximo ao acampamento dos estudantes na manhã desta quinta (06/04), enquanto a reportagem do SBT realizava as filmagens no local. Numa ação aparentemente intimidatória, dois dos policiais permaneceram no local até às 13h a fim de evitar manifestações mais exaltadas dos estudantes.

As fotos do acampamento na porta da Casa do Estudante Fluminense estão publicadas no site www.censurado.net.