Permito-me comentar o artigo de Reginaldo Marinho, ex-presidente da Associação Brasileira dos Inventores e de Propriedades Industrial, publicado no Jornal do Commercio do Recife e transcrito na edição de 13 de maio do JC e-mail (2031), que lamenta o fato de não apenas a legislação de patentes ser virtualmente desconhecida no Brasil, como também as perdas para o País e para seus pesquisadores daí decorrentes.

Lamentavelmente é um fato que mesmo pessoas de responsabilidade na alta hierarquia do establishment cientifico nacional desconhecem que a condição mínima, indispensável, para o registro de uma patente, ademais dos requisitos intrínsecos (novidade no campo em que se aplica - ou seja, o estado da arte, e aplicabilidade e reprodutibilidade industriais), é a certificação de sua novidade absoluta, ou seja, a preservação do segredo e da confidencialidade da inovação ou da invenção até que ela esteja devidamente registrada no escritório de patentes.

Infelizmente, muitos cientistas brasileiros perdem oportunidades não apenas de remuneração pessoal, mas igualmente de retorno para suas instituições de origem ao não atentarem para esse critério indispensável ao registro patentário: a preservação do segredo até obtido o número de registro do Escritório nacional (no nosso caso o INPI).

Os que conhecem a potência tecnológica americana, japonesa ou européia sabem que elas são feitas de uma combinação adequada entre a divulgação e a publicação dos resultados da pesquisa em instituições publicas (como são os laboratórios universitários) e a preservação do segredo de seus resultados mais promissores ate que se obtenha o registro da patente.

Muitas vezes o cientista, motivado pelo justo reconhecimento que espera obter junto aos pares pelos aspectos inovadores de sua pesquisa, se apressa em divulgar os resultados, seja circulando informalmente entre colegas, seja mesmo publicando em revista cientifica da área. Ora, isso inviabiliza por completo qualquer estratégia patentária, que fica assim irremediavelmente comprometida.

Nos laboratórios das universidades americanas, um verdadeiro enxame (e o coletivo aqui não é exagerado) de advogados patentários cercam, literalmente, os cientistas em seu trabalho, não apenas para verificar se daquela linha de pesquisa especifica (muitas vezes voltadas para a chamada "ciência pura", com aplicações práticas pouco evidentes) não poderá resultar algo patenteável, mas também para impedir (se ouso dizer com algum esforço físico) que os cientistas publiquem seus resultados antes que todas as possibilidades de registro patentário por algo útil, "novedoso" e industrialmente explorável, tenham sido esgotadas para aquela linha de pesquisa. Não se trata de "patentismo" exagerado, mas de simples reconhecimento de que algum retorno econômico pode advir dos investimentos em ciência e tecnologia feitos com dinheiro público (no caso americano, privado também).

Os que conhecem os laboratórios americanos também sabem que muitas empresas privadas (elas mesmas ostentando seus próprios centros de P&D) dão dinheiro para determinadas linhas de pesquisa contra um retorno econômico eventual, que não é exatamente a patente (que esta fica nas mãos do laboratório e de seus cientistas), mas o direito de licenciar em primeiro lugar a nova tecnologia eventualmente extraída dessas pesquisas.

Por tudo isso, volto a dizer que é lamentável a ignorância que se ostenta no Brasil em relação a procedimentos elementares do registro patentário. Ciência Hoje e o JC e-mail deveria começar uma campanha sistemática de esclarecimentos dos cientistas brasileiros quanto ao sistema de patentes, seu funcionamento e suas exigências mínimas.

Cientistas do Brasil: pesquisem, pensem duas vezes antes de publicar ou divulgar de imediato, examinem se a inovação detectada se presta a patenteamento, registrem, se for o caso, e aí, sim, podem sair publicando a vontade. É o que se faz no resto do mundo. Por que não no Brasil?

Artigo comentado

Respeito às patentes

No fim do ano passado, o ministro Ronaldo Sardenberg reuniu a imprensa para anunciar a sintetização da Chromobacterium violaceum, bactéria encontrada nas águas do Rio Negro, que substitui o mercúrio na exploração do ouro, combate à doença de Chagas e ainda aplica-se na produção de plástico biodegradável.

Todo empolgado, Sardenberg disse que foram gastos R$ 10 milhões com a participação de 200 cientistas trabalhando em rede, envolvendo 25 laboratórios em todo o Brasil.
Ao final da entrevista, ele declarou que os outros países viriam ao Brasil em busca desse valioso conhecimento e essa descoberta seria passível de patenteamento. Certamente que sim, senhor ministro, e as providências deveriam ter sido tomadas antes daquele anúncio festivo.

No dia seguinte, vasculhei a Internet em busca de alguma reportagem que comentasse a falha do ministro da C&T. Para a minha surpresa e decepção, não encontrei uma linha sequer escrita sobre esse descaso e a falta de interesse do Governo brasileiro por patentes nacionais e concluí que os jornalistas que cobrem a área desconhecem a importância do registro de patentes para o desenvolvimento de um país e para o fortalecimento da auto-estima de uma nação.

Recentemente visitando o Centro de Tecnologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em companhia de um ex-aluno que é professor daquele centro, encontramos outro professor que informou já ter depositado a patente.
Quando ficamos a sós, fui informado de que aquele professor depositou, em seu nome, uma patente resultante de uma pesquisa realizada em um laboratório da UFPB, mantido com recursos dos contribuintes.

Ao externar a minha perplexidade, meu amigo falou que os professores fazem isso porque a Universidade se recusa a depositar as patentes geradas por tecnologias desenvolvidas em seus laboratórios. Não existe um Depto. que cuide de uma atividade tão importante para o desenvolvimento da economia nacional.

Nesse cenário de descaso, destaca-se o papel dos engenheiros na produção patentária nacional, cuja categoria participa com 39% dos pedidos de patente registrados no Inpi, segundo o relatório da Inventiva Nacional, o que consolida a responsabilidade dos engenheiros na condução de políticas que apontem para a pujança econômica e para os avanços tecnológicos do país.

Segundo o relatório do IDH/UNCTAD/ONU, 95% das patentes mundiais pertencem a dez países, os que controlam a economia mundial.
O Brasil, que participa com cerca de 2% da produção científica mundial, dá-se ao luxo de não registrar as patentes de suas descobertas e, ainda, boicotar os que adotam essas medidas visando ao crescimento da nação.

A única manifestação enfática do Governo envolvendo a questão patentária foi quando o ex-ministro da Saúde José Serra decidiu quebrar as patentes dos fármacos usados no tratamento da Aids.

Essa polêmica ultrapassou as fronteiras nacionais e deu o mau exemplo para os EUA, que ensaiaram uma atitude semelhante durante o episódio psicótico do Antraz. Fazer cortesia com o chapéu dos outros é muito cômodo e pouco produtivo.

Bom mesmo seria termos um programa governamental responsável que priorizasse o desenvolvimento de tecnologias próprias, como fez a Coréia e a China.