Segue abaixo uma lista de informações sistematicamente ocultadas/boicotadas pela mídia elitista (incluindo a reprodução que o CMI faz delas no seu editorial morno sobre o voto nulo), na sua campanha histérica contra o voto nulo. De uma vez por todas, temos a verdade (respaldada juridicamente) sobre eleições anuladas por votos nulos.

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De uma vez por todas, temos a verdade (respaldada juridicamente) sobre eleições anuladas por votos nulos.INTERNAUTAS: DIFUNDAM, DIVULGUEM VIA CORRENTES DE E-MAIL, DENTRO E FORA DA INTERNET. POIS AS MENTIRAS CONTADAS MAIS DE 100 VEZES PELA MÍDIA E INSTITUIÇÕES CORRUPTAS TÃO SOANDO COMO "VERDADE" AOS DESINFORMADOS.

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O Brasil é tão bom quanto seu voto...
Mas os políticos NÃO !!!!

ANULA BRASIL!

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"O presidente da AMB* reconhece que, legalmente, o voto nulo pode anular o pleito se representar mais de 50% dos votos"

*Rodrigo Collaço, o mesmo que extrapolando suas funções de presidente da AMB resolveu aderir à campanha salva-ladrão ou, no linguajar da mídia podre "campanha contra o voto nulo".

 http://www.corumbaonline.com.br/noticia.asp?codigo=87943

No site "Jus Navigandi" o advogado Thiago Lacerda Nobre, afirma:

"Assim dispõe o artigo 175, § 3º do diploma eleitoral brasileiro:

Art. 175. Serão nulas as cédulas:

(...)

§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados."

jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8293

No mesmo texto:
" Retomando o raciocínio anterior, o fato é que, detectada a nulidade de mais de metade do total de votos em eleições majoritárias, deverá ser realizado novo pleito no prazo assinalado no artigo 224 do diploma eleitoral.

Esta medida demonstra a preocupação do legislador quanto à necessidade de prevalecer a vontade da maioria. Se assim não o fosse, certamente bastaria que escolhessem simplesmente entre os mais votados, ou que, em havendo qualquer irregularidade com o candidato mais votado, fosse diplomado o segundo colocado.

Como bem afirmou o Ministro Humberto Gomes de Barros, que "a realização de nova eleição, no caso do art. 224 do Código Eleitoral, não é penalidade contra o segundo colocado no pleito anulado, mas um imperativo legal, destinado a evitar que a minoria assuma o poder". (RESPE 25402 de 06/12/2005)."


Se levarmos em conta o princípio da "soberania popular", que figura no art.1 da constituição, as eleições devem expressar a "vontade da maioria" que em sendo de votos nulos, está a rechaçar o conjunto dos candidatos disputando a eleição.

Segue-se jurisprudência sobre o tema:

Acórdãos (deliberações) do TSE sobre o tema, desmentindo o texto acima:

Acórdão 5.465/27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo de Barros Barreto:

"Para a nulidade da eleição, tratada no Art. 224 do Código Eleitoral, concorrem não só as nulidades da votação (Art. 220 a 222), quanto as do voto (Art. 175)"


Acórdão no 13.185, de 10.12.92, rel. Min. Sepúlveda Pertence:
"É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, para a incidência do art. 224, não importa a causa da nulidade dos votos (Acórdão nº 5.464, CE, Barros Barreto, BE 268/1.309) e, especificamente, de que, para o mesmo efeito, consideram-se nulos, a teor do art. 175, §3º, CE, "os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados..."

Acórdão no 5.464 /27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo de Barros Barreto:

"A norma do art. 224 do Código Eleitoral, de realização de novo pleito quando mais de metade dos votos hajam sido anulados, é aplicável, qualquer que tenha sido a causa da anulação. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Recurso especial não conhecido." NE: Alegação de que o art. 224 não se aplica à hipótese de nulidade de votos individualmente tomados, tendo em vista que o citado artigo está inserido no capítulo das nulidades da votação, não se referindo a nulidades de cédulas ou votos, contempladas no art. 175. (Ac. no 5.464, de 27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo de Barros Barreto; no mesmo sentido os acórdãos nos 5.418, de 12.6.73, rel. Min. Márcio Ribeiro, e 5.465, de 27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo de Barros Barreto.)


Acórdão 5.361 de 5.4.73, rel. Min. Márcio Ribeiro :

"ELEICAO MUNICIPAL. NULIDADE. VOTOS MARCADOS COM SIGLA DE PARTIDO QUE NAO REGISTRARA CANDIDATO A PREFEITO [Ninguém concorreu por este partido, ninguém foi cassado, indeferido ou cancelado: simplesmente o partido não lançou candidato e por isso os votos dados a ele foram nulos], EXCEDENDO DE MAIS DA METADE O TOTAL DA VOTACAO. INCIDENCIA DO ART. 224 DO CODIGO ELEITORAL. PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL."


Acórdãos disponíveis em  http://www.tse.gov.br/institucional/biblioteca/jurisprudencia_eletronica/livros/apuracaovotos/renov_elei.htm

"a eleição só será anulada caso o número de votos nulos seja maior que a metade do número de comparecimento às urnas, e não que o total de eleitores. "
João Thomaz Dias Parra, juiz eleitoral de Bauru, em entrevista ao Jornal de Bauru, 01/08/2006

"Siga-se o raciocínio: se a maioria dos eleitores votar nulo, nula fica a eleição; eleição nula é nova eleição; nova eleição implica na obrigatoriedade de efetivas e substanciais alterações no malcheiroso prato de promessas antes oferecido ao povo, à pena de este tornar a refugá-lo, isto é, tornar a votar nulo, com a eclosão, neste caso, de um extraordinário fenômeno: o acuamento do poder e a inviabilidade do sistema de dominação." Messias N.Santiago, Procurador de Minas Gerais aposentado, no artigo "Repensar o Voto"

" Mais da metade dos votos nulos anula a eleição, sim. " (Fernando Neves, presidente do TSE entre 2000 e 2004, em entrevista ao Jornal de Santa Catarina, 10/08/2006)

" É o que estabelece o artigo. Se houver mais da metade dos votos nulos, é preciso chamar nova eleição. É fato definido."(Eduardo Alckmin, presidente do TSE entre 1997-2000, na mesma entrevista)

Os votos em branco, de forma diversa, não anulam o pleito, pois não são considerados como nulos para efeito do art. 224 do Código Eleitoral (Acórdão nº 7.543, de 03/05/1983).


Sobre um pretenso "confronto" entre o código eleitoral (art.224) e a constituição(art.77):

DECISÃO UNÂNIME DO STF:

"Eleições majoritárias: nulidade: maioria de votos nulos, como tais entendidos os dados a candidatos cujo registro fora indeferido: incidência do art. 224 do Código Eleitoral, recebido pela Constituição.

O art. 77, § 2º, da Constituição Federal, ao definir a maioria absoluta, trata de estabelecer critério para a proclamação do eleito, no primeiro turno das eleições majoritárias a ela sujeitas; mas, é óbvio, não se cogita de proclamação de resultado eleitoral antes de verificada a validade das eleições; e sobre a validade da eleição ? pressuposto da proclamação do seu resultado, é que versa o art. 224 do Código Eleitoral, ao reclamar, sob pena da renovação do pleito, que a maioria absoluta dos votos não seja de votos nulos; as duas normas ? de cuja compatibilidade se questiona ? regem, pois, dois momentos lógica e juridicamente inconfundíveis da apuração do processo eleitoral; ora, pressuposto do conflito material de normas é a identidade ou a superposição, ainda que parcial, do seu objeto normativo: preceitos que regem matérias diversas não entram em conflito." (RMS 23.234, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 20/11/98).

DECISÃO DO TSE SOBRE NOVA ELEIÇÃO COM NOVOS CANDIDATOS:

"MANDADO DE SEGURANCA. NULIDADE DA VOTACAO. RENOVACAO DO PLEITO.

1.IDONEIDADE DO WRIT PARA IMPUGNAR ACORDAO REGIONAL QUE, DEIXANDO DE DECLARAR A NULIDADE DA ELEICAO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 224 DO CE, OFENDEU DIREITO LIQUIDO E CERTO DO PARTIDO IMPETRANTE DE CONCORRER A UMA NOVA ELEICAO.

(...)

3.OS CANDIDATOS A NOVA ELEICAO SERAO LIVREMENTE ESCOLHIDOS PELAS CONVENCOES MUNICIPAIS DOS PARTIDOS INTERESSADOS, DEVENDO O PROCESSO DE REGISTRO E IMPUGNACAO SUJEITAR-SE AOS PRAZOS FIXADOS NAS INSTRUCOES EXPEDIDAS PELO TRE.

(Relatora JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE- Mandado de Segurança nº601- BEL - Boletim Eleitoral, Volume 387, Tomo 1, Página 35- DJ - Diário de Justiça, Data 24/06/1983, Página 1)"

Outra decisão do STF:

"Recursos especiais. Procedência. Representação. Captação ilícita de sufrágio. Art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Cassação. Registro. Candidato. Determinação. Renovação. Eleições. Art. 224 do CE. Alegação. Exigência. Diplomação. Segundo colocado. Descabimento. Anulação. Superioridade. Metade. Votação. Alegação. Ausência. Prequestionamento. Matéria. Referência. Renovação. Eleições. Alegação. Violação. Art. 415 do CPC. Improcedência.

(Relator CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS- RESPE 25289- DJ - Diário de Justiça, Volume 1, Data 18/11/2005, Página 70)"


Então, por que os salafrários anti-voto nulo não vão estudar um pouco mais de DIREITO antes de sair publicando porcaria na Internet, disfarçada de "esclarecimento" ou "desmentido"?

Por que os dados acima não aparecem nas Rede Globo, Folha, Veja e CMI (ver editorial) da vida?

Porque a mídia, inconformada com o fato de não conseguir mais esconder a informação de como se vota nulo (dificultada por não haver uma tecla "nulo" na urna), passa agora à ofensiva da mentira, da desinformação, a uma mentira para esconder outra: a de que votando em candidatos "mudamos" alguma coisa ou que o compulsório e autoritário dever de votar é tratado como "direito" "democraticamente" "adquirido" (?!). BALELAS!!!!

Pensemos e pesquisemos antes de reproduzir as porcarias que nos chegam ,principalmente por meio da mídia oficial, porque tem muita gente falando bobeira por aí, só para tentar bloquear a campanha do voto nulo que agora, já é um fenômeno incontrolável pelas autoridades.