Uma audiência pública irá debater na manhã da próxima segunda-feira (12/5) em Curitiba a privatização do setor de fertilizantes no Brasil. O encontro, promovido pelo Comitê em Defesa dos Pequenos Agricultores e Trabalhadores, será realizado no plenário da Assembléia Legislativa do Paraná.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a realização da audiência pública, através de um requerimento apresentado pelos deputados federais petistas Dr. Rosinha e Assis do Couto. Ambos do Paraná, Rosinha e Assis participam do encontro.

"Apenas três empresas multinacionais ?Bunge, Mosaic e Yara? controlam os preços da produção de fertilizantes, tanto a nacional quanto a importada", diz trecho do requerimento. "Tal prática é responsável pelos altos custos de produção de lavouras como soja e cana-de-açúcar, grandes consumidoras de fertilizantes."

No próximo mês de junho, completam-se quinze anos da venda da Ultrafertil, antes de propriedade da estatal Petrobras, para a iniciativa privada. Hoje controlada pela multinacional Bunge, de origem holandesa e com sede nos EUA, a Ultrafertil (hoje chamada de Fosfertil) foi privatizada em 1993, durante o governo Itamar Franco.

A Fosfertil mantém unidades em quatro Estados brasileiros: Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A Bunge possui 58,6% da empresa. Sócias minoritárias com poder de veto, as também multinacionais Mosaic e Yara possuem 24% e 14%, respectivamente.

Também participam da audiência pública o coordenador-geral do Sindiquímica (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná), Paulo Roberto Fier, o secretário estadual Valter Bianchini (Agricultura), o dirigente nacional da Via Campesina Frei Sérgio Gorgën e o agrônomo Sebastião Pinheiro (UFRGS).

Foram convidados ainda o presidente da empresa Fosfertil S.A., Vital Jorge Lopes, e um representante do Ministério da Agricultura, que ainda não confirmaram presença.

O diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), Jacques Diouf, inclui entre as cinco principais razões para o encarecimento da comida o custo das sementes e dos fertilizantes, "setor dominado por um oligopólio mundial de empresas". O preço dos fertilizantes subiu 59% no mundo em 2007.


Lucros e cartel

No ano passado, o lucro líquido da Fosfertil cresceu 94% em relação a 2006. Passou de R$ 229 milhões para R$ 444 milhões. "Em 2007, a Fosfertil manteve-se como a principal fornecedora brasileira de insumos fosfatados e nitrogenados para a indústria de fertilizantes", diz trecho do balanço anual da empresa, disponível na internet.

Em 1993, antes da privatização da Ultrafertil, o então deputado estadual Dr. Rosinha foi relator de uma comissão especial da Assembléia Legislativa do Paraná que analisou o processo de venda da empresa. O relatório da comissão aponta diversas irregularidades no processo de privatização, entre elas a subavaliação do valor da empresa.

Vendida pelo preço mínimo de US$ 200 milhões, a Ultrafertil recebeu investimentos públicos superiores a US$ 1,2 bilhão. E o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiou pelo menos 80% do valor.

"A possibilidade de formação de cartel deveria ser avaliada com maior cuidado. As prováveis empresas compradores da Ultrafertil já detém o controle da comercialização e passarão a deter também o monopólio da produção", diz trecho do relatório de Dr. Rosinha, datado de 21 de junho de 1993.

"A privatização não assegura a obrigatoriedade de investimentos e continuidade da produção de fertilizantes, deixando a agricultura do país sujeita aos interesses de grupos econômicos privados que não estão comprometidos com os objetivos e prioridades nacionais", prossegue o documento, que sugeria a suspensão imediata da venda. "A privatização transformará o monopólio estatal em monopólio privado."

Tramita no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um processo sobre a concentração de mercado no setor.


Produtores reféns

"Tanto os pequenos quanto os grandes agricultores brasileiros estão reféns do oligopólio dos fertilizantes, aponta Paulo Fier, dirigente do Sindiquímica. "Só as empresas acionistas da Fosfertil ganham com esta situação."

Além de aumentar o preço dos fertilizantes, as empresas proprietárias da Fosfertil ampliaram a cota mínima de compra, o que impede os pequenos proprietários rurais de adquirir os produtos diretamente da fábrica ?prática comum na época em que a empresa era da Petrobras.

Atualmente, o Brasil importa mais de 70% dos fertilizantes que consome. E quem comercializa essa importação são as mesmas empresas que controlam a Fosfertil.

O próprio Ministério da Agricultura cogita incentivar a criação de duas novas fábricas misturadoras no país, conforme informações veiculadas recentemente pela imprensa. As fábricas seriam administradas por cooperativas e reduziriam o peso do oligopólio.

"Uma saída a curto prazo seria a Petrobras atuar na importação e distribuição de fertilizantes, com preços e cotas menores", sugere Paulo Fier. "A médio e longo prazo, o governo federal precisaria recuperar o controle do setor, e pôr em prática uma política de combate à concentração do mercado."

O Sindiquímica denuncia ainda a Fosfertil por desrespeitar a legislação trabalhista e adotar práticas anti-sindicais. Os dirigentes do sindicato estão proibidos de ingressar na unidade da empresa em Araucária (PR), onde atuam cerca de 430 trabalhadores.

O sindicato já protocolou denúncias na OIT (Organização Internacional do Trabalho) e na delegacia regional do Ministério do Trabalho no Paraná.



Artigo originalmente publicado em
 http://www.drrosinha.com.br/conteudo/detalhe.asp?nr=1059&id=5

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AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 12 de Maio de 2008
Horário: 9 horas
Local: Assembléia Legislativa do Paraná
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CONTEÚDO RELACIONADO:

Requerimento para a realização da audiência pública
 http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=548294

Relatório de Dr. Rosinha sobre a privatização da Ultrafertil (junho de 1993)
 http://www.gigafiles.co.uk/files/6171/relatorio_comissao_alep.doc

Governo vê oligopólio nos fertilizantes (FSP, 12/2/2008)
 http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u371611.shtml

Preços agrícolas vão continuar altos "no curto prazo", diz FAO (FSP, 19/4/2008)
 http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u393513.shtml

Balanço financeiro da Fosfertil (2007)
 http://www.fosfertil.com.br/www/assets/publicacaofosfertil2007.pdf