Fico imaginando o que fez com que eu fosse assistir TV naquele momento... E, ainda por cima, ao ligá-la, estar sintonizada na NBR e haver uma faixa no rodapé da tela, com a seguinte inscrição: Descriminalização das Rádios Comunitárias. Uma simpatica loura entrevistava um jovem de uns 30 anos, barbado. O tema era o projeto de lei enviado pelo chefe do Executivo Federal à Câmara dos Deputados. Programa NBR Entrevista, apresentado às 19:30 h do dia 24/02/2009 (hoje), conforme programação disponível em www.radiobras.gov.br .

Pedro Abromovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça alegou que há muita demora no fornecimento de autorização para RadCom em função da legislação. Mentira!

Certamente a legislação foi feita para reduzir ao mínimo o número de RadCom e dificultar ao máximo o fornecimento de outorgas para seu funcionamento. Mas o problema de haver milhares de processos parados no Ministério das Comunicações é falta de vontade política deste e de outros governos em alocar funcionários para tal função, impedindo assim que as associações solicitantes operem legalmente as emissoras.

Este motivo invalida totalmente o famigerado projeto proposto por Lula e apresentado pela mídia amestrada como a salvação da lavoura, já que não vincula sua aplicação punitiva ao descongestionamento anterior dos processos engavetados no MiniCom. Ou seja, os comunicadores populares continuarão a pagar pela incompetência administrativa e/ou má-fé dos que administram o Estado, certamente premeditadas para atender aos interesses da Abert - Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV que domina o oligopólio do setor. Ou, como diria, o saudoso Leonel Brisola, o Partido da Rede Globo, dona também de uma rede de emissoras de rádio. Este grupo recebe a grande maioria das verbas publicitárias do governo.

Trata-se de um oligopólio condenado como ilegal pela Constituição Federal, cuja concentração jamais é fiscalizada pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, apesar da lei de sua fundação determinar que esta seja sua função, com o auxílio do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. [  http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/03/376079.shtml ] Persegue vorazmente as RadCom, enquando a metade das emissoras comerciais funcionam impunemente com suas outorgas vencidas. Vale a pena consultar os próprios relatórios da Anatel, disponíveis em  http://sistemas.anatel.gov.br/SRD/TelaListagem.asp?

Como exemplo de improbidade administrativa do MiniCom, Clementino Lopes, petista de Encruzilhada do Sul, Coordenador da Região Sul da Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, dirige uma associação que espera por uma autorização há quase dez anos, enquanto o prefeito da cidade obteve a dele em menos de um ano após solicitado, através de uma associação constituida por seus parentes e até o motorista da prefeitura. Outras pilantragens no setor de comunicação estão no artigo "Rádios Piratas: O que a Band esconde":  http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=472IPB001

Pela lei, quando houver duas solicitações na mesma região, elas devem ser analisadas e proposta uma composição da direção da emissora de tal forma a atender ambos os interesses. Nada disto foi feito.
LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
Art. 9º Para outorga da autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, as entidades interessadas deverão dirigir petição ao Poder Concedente, indicando a área onde pretendem prestar o serviço.
§ 4º Havendo mais de uma entidade habilitada para a prestação do Serviço, o Poder Concedente promoverá o entendimento entre elas, objetivando que se associem.


A entrevistadora do Programa NBR Entrevista fez um apelo ao telespectador, mais ou menos nestes termos: Se você conhece alguma rádio não regularizada, diz para o pessoal lá que acesse o sítio do Ministério das Comunicaçôes e legalize sua situação. Talvez seja uma jornalista diplomada ou não, mas certamente este canudo (ou a ausência dele) não assegura qualidade e ética na informação conforme defende a Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas.

Ela, como Pedro Abromovay, desconhecem que o problema não é este, ou conhecem e são pagos para enganar a população. Se realmente não sabem disto, trata-se de incompetência. Se sabem, má-fé. Seja como for, constatamos uma enorme hipocrisia do governo Lula, fingindo que o processo de autorização funciona como deveria, demonstrando que também mentia quando afirmou, em campanha, que era um "eterno defensor das RadCom". [  http://brasil.indymedia.org/media/2009/01//437937.mp3 ]

Certamente o relatório do Grupo de Trabalho do Ministério das Comunicações criado em 2003 e o Grupo de Trabalho Interministerial de 2005, criado por decreto do próprio Lula, não fazem parte das fontes que tais "profissionais" utilizaram para tratar deste tema, tanto na NBR, no Ministério da Justica, no das Comunicações, quanto na Presidência da República.

Venho criticando esta proposta deste seu anúncio. [  http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=522IPB003 ]
Dioclécio Luz, jornalista que se dedica ao tema, também se opõe radicalmente a ele. [  http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=525IPB001 ]
O PSOL, que tem a defesa das RadCom como alvo em sua Carta de Princípios, protestou na Câmara Federal contra tal projeto, através do Deputado Ivan Valente. [  http://www.ivanvalente.com.br/CN02/pronunciamentos/pron_det.asp?id=650 ]

Programa do PSOL
11) Democratização dos meios de comunicação.
O chamado ?quarto poder? não pode ser monopólio privado capitalista. Atualmente, as concessões de rádio e TV são feitas à políticos e empresários amigos dos donos do poder econômico e político. Temos conglomerados capitalistas controlando e manipulando a informação. Defendemos a democratização radical dos meios de comunicação, portanto o fim das concessões de rádios e TVs como estão sendo feitas atualmente. Com a comunidade cultural do país é preciso reorganizar os meios de comunicação; é preciso um novo sistema de comunicação no qual a comunidade cultural, os jornalistas, os educadores articulem com os movimentos sociais e o povo organizado uma efetiva participação e democratização da informação e acesso à cultura. Os movimentos sociais não podem ser marginalizados dos meios de comunicação. Defendemos as rádios comunitárias e sua legalização.

Enquanto isto, lideranças petistas do movimento procuravam, a princípio, dourar a pílula e apresentá-lo como algo positivo, posteriormente reduzindo o tom do enfoque, diante da reação dos mais lúcidos e menos comprometidos com o sistema.

Fica a dúvida: Os petistas que dominam a Abraço foram ouvidos por seus companheiros e companheiras do Executivo? Se foram ouvidos, foram desconsiderados ou apoiaram tal iniciativa?

Por que será que a Abraço e outras entidades que dizem estar defendendo as RadCom e a democratização da comunicação jamais entraram com um único processo na justiça contra a União ou o ministério para corrigir as maracutaias existentes?




(*) Heitor Reis é um adolescente mesocentenário ou um centenário meso-adolescente. Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e em defesa dos Direitos Humanos, membro do Conselho Consultor da CMQV - Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida (www.cmqv.org) e articulista. Nenhum direito autoral reservado: Esquerdos autorais ("Copyleft"). Contatos: (31) 3243 6286 -  heitorreis@gmail.com - 24/02/2009