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O DESASTRE DE MINAS GERAIS É CRIME COM DOLO EVENTUAL.
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...mas já há quem defenda, contra os fatos, que o crime foi apenas culposo. 
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O ANO É 2015. O LOCAL É O BRASIL.
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DOLO EVENTUAL, mais uma vez, VIRA [[crime culposo]] na visão de alguns juristas, mas não de todos.
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RESTA EVIDENTE QUE A EMPRESA DONA, USUÁRIA E MANTENEDORA DA BARRAGEM assumiu o risco de produzir o resultado criminoso [rompimento da barragem e suas consequências] AO NÃO ADOTAR as condutas preventivas, e não adotar por DOIS MEIOS:
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nem adotou espontaneamente, ..., e nem adotou após expressa recomendação do MPMG, ..., assumindo, então, o risco de produzir o resultado danoso e criminoso que estamos vendo, resultado este que atinge várias e complexas áreas, indo desde o homicídio, passando pelos danos ambientais intermunicipais e interestaduais, e chegando à destruição de vilas, com diversos danos ao patrimônio, entre outras consequências, como a CONTAMINAÇÃO DO RIO DOCE, que inviabiliza, por longo tempo, a captação de água para abastecimento das cidades banhadas pelo rio, além da mortandade da vida que existe dentro do rio, ..., esperando que tal contaminação do rio seja TEMPORÁRIA,..., ainda que dure um tempo ainda não sabido.
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Dizer que a empresa dona da barragem foi apenas NEGLIGENTE é uma forma de violência simbólica muito grave.
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Negligência, como se sabe, é um dos três modos de existência do chamado [[crime culposo]], ..., que tem apenação muito mais branda do que no [[crime doloso]].
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No crime [[culposo]] a pessoa age com um destes três defeitos: negligência, imprudência ou imperícia, ...,
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e, portanto, não quer o resultado criminoso, mas comete o crime por sua conduta defeituosa, e, por isso, por ter sido, digamos, apenas uma [[ cagada ]], ...,
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a pena para qualquer crime culposo é sempre muito mais branda do que o outro tipo de conduta, que é aquela em que a pessoa QUER MESMO COMETER O CRIME.
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No crime [[ doloso ]] a pessoa comete o crime sabendo o que está fazendo e querendo o resultado do crime,...
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ou, NA MODALIDADE DE [[ dolo eventual ]], a pessoa pode até não querer o resultado criminoso, MAS, COM SUA CONDUTA, ASSUME O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO CRIMINOSO.
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EM RESUMO da Ópera Bufa:
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A empresa dona da barragem não adotou as medidas necessárias e obrigatórias para reforço da estrutura de engenharia da barragem. ISSO É UM FATO INCONTESTÁVEL, tanto o é que a barragem rompeu.
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A pergunta que deve ser feita é a seguinte:
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Por quê a empresa não reforçou a barragem?
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Isso define se a conduta da empresa, por seus dirigentes, foi dolosa ou culposa.
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Ora, já se sabe que, [[ espontaneamente ]], a empresa não reforçou a barragem. Essa conduta espontânea, se tivesse acontecido, seria a conduta ideal, eis que a própria empresa se deu conta, por si mesma, de que era necessário reforçar a barragem.
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Ora, também já se sabe que a empresa recebeu recomendação escrita do MPMG - Ministério Público de Minas Gerais - no sentido de adotar diversas medidas para evitar tal que a barragem se rompesse, MAS, MESMO ASSIM, A EMPRESA NÃO REALIZOU AS OBRAS DE REFORÇO DA BARRAGEM.
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A PERGUNTA QUE SE IMPÕE ?
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Como é que uma desobediência a recomendação escrita oficial do Ministério Público pode ser enquadrada como mera [[ negligência ]] ?
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Tal desobediência afasta qualquer modalidade de crime culposo, seja por negligência, seja por imperícia, seja por imprudência, eis que a empresa não adotou qualquer providência para evitar o que o Ministério Público já avisara que seria possível que acontecesse, como, de fato, aconteceu: o rompimento da barragem e toda a cadeia de crimes e danos decorrente deste rompimento.
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A empresa, AO DESOBEDECER COMANDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, assumiu o risco de produzir o resultado criminoso e danoso que, de fato, veio a acontecer.
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Essa conduta de [[ desobedecer ]] equivale a [[ assumir o risco ]] de produzir o resultado criminoso e danoso.
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Esse [[ assumir o risco ]] é o que se conhece por CRIME COM DOLO EVENTUAL.
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NO DOLO EVENTUAL não há uma pretensão de produzir o resultado criminoso, mas a conduta da pessoa indica que ela assumiu o risco de produzir o resultado.
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A diferença para o DOLO DIRETO é assim: no direto, a pessoa simplesmente já sai imbuída da intenção de cometer o crime;
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no DOLO EVENTUAL, a pessoa não sai imbuída de cometer o crime, mas, com sua conduta, assume o risco de cometer o crime.
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no CRIME COM DOLO EVENTUAL, então, a pena é bem maior do que no CRIME CULPOSO, eis que o cometimento do DOLO EVENTUAL não se dá com negligência, imprudência ou imperícia, mas, sim, por outros elementos, que não se misturam com negligência, imprudência ou imperícia.
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no CRIME COM DOLO EVENTUAL, então, a pessoa, por sua conduta, QUASE QUER O RESULTADO criminoso, eis que está, durante a sua conduta, [[ assumindo o risco ]] de produzir o resultado criminoso.
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É assim que uma pessoa bêbada que pega o carro para dirigir, e atropela e mata uma pessoa, COMETE CRIME COM DOLO EVENTUAL.
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O mesmo ocorre com pessoa que, em velocidade acima da permitida pela via por onde trafega, provoca acidente com morte de terceira pessoa, comete crime com dolo eventual.
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Na hipótese de acidente de trânsito em que a pessoa que atropelou a outra e a matou estava trafegando na velocidade da via, não estando bêbada a condutora do veículo, e não havendo circunstâncias anormais outras que possam depor contra a pessoa que atropelou, esse crime é culposo, pois, aí, está presente a negligência, a imprudência, ou a imperícia, e a pena, então, é menor do que no que crime doloso, ou com dolo eventual, ..., até para se manter a proporcionalidade da pena com relação à [[ intenção da conduta ]] que resulta em crime.
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O DESASTRE DE MINAS GERAIS, portanto, FOI CRIME COM DOLO EVENTUAL, e assim deve ser apurado, denunciado e punido.
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Dizer que o crime com [[dolo eventual]] foi [[culposo]] equivale a promover o que se conhece por IMPUNIDADE, ou ao menos uma parente bem próxima desta tal de impunidade, sem falar na impostura e na cara-de-pau, coisa mesmo de gente sonsa, parente do famoso [[joão-sem-braço]].
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ERA.
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OMNIS POTESTAS A LEGE VENTURIS VENTIS
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FIDES ET VERITAS
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PAX VOBIS
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"Não foi acidente", diz promotor sobre desastre ambiental em Mariana
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito para apurar as causas do rompimento de duas Barragens em Mariana. Já foram confirmadas as mortes de três pessoas e outras 24 seguem desaparecidas
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postado em 10/11/2015 -  João Henrique do Vale /Estado de Minas

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 http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2015/11/10/internas_polbraeco,505765/nao-foi-acidente-diz-promotor-sobre-desastre-ambiental-em-mariana.shtml
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Barragem que rompeu em Mariana era empreendimento de alto risco
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Empreendimento tinha grande potencial de dano, o que levou mp a exigir medidas especiais para licenciamento. promotor alerta: 'diques não se rompem por acaso'
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 postado em 06/11/2015 -  Márcia Maria Cruz /Estado de Minas , Gustavo Werneck
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 http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/06/interna_gerais,705086/barragem-que-rompeu-em-mariana-era-empreendimento-de-alto-risco.shtml

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Resposta à sociedade
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Ministério Público e OAB preveem punições pelo rompimento das barragens em Mariana
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Danos ambientais e ao patrimônio público, mortes de seres humanos e animais são alvo da investigação
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 postado em 09/11/2015 -  Gustavo Werneck , André Garcia /Estado de Minas
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 http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/09/interna_gerais,705824/ministerio-publico-e-oab-preveem-punicoes-para-samarco-pelo-rompimento.shtml
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