Entendendo as Rádios Livres...

Rádio Livre é um tipo de emissora sem fins lucrativos que funciona em baixa potência, atua em uma área limitada (geralmente em bairros), e tem como objetivo ser mais uma ferramenta na luta pela democratização da comunicação, estimular a produção popular nos meios de comunicação, além de difundir a idéia de conhecimentos livres. Sua gestão é horizontal, ou seja, não há hierarquia entre os/as participantes. Dessa forma, todos podem assumir o papel de locutor(a), programador(a) ou dj, e as decisões são tomadas de modo democrático.

Rádio Livre & Ilegalidade

As Rádios Livres são consideradas ilegais pelo Governo Federal por funcionarem sem autorização da ANATEL. Segundo a lei Nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que rege o serviço de Radiodifusão Comunitária, o Ministério das Comunicações (MiniCom) afirma que "a instalação e funcionamento de estação de rádio, sem a devida autorização, é crime Federal, punido com prisão dos responsáveis e apreensão dos equipamentos. Essa penalidade é aplicada não somente ao proprietário da estação clandestina, como também a todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam ligados a essa atividade ilegal (instaladores, vendedores e fabricantes de equipamentos, anunciantes etc.)"

Rádio Livre x Rádio Comunitária: há diferenças?

Sim, e muitas! Enquanto as rádios livres são tidas pelas autoridades como subversivas, as comunitárias são legalizadas, desde que não contrariem a Lei 9612/98. Ela estabelece certas restrições, como por exemplo, a transmissão deve alcançar, no máximo, um raio de 1Km; o transmissor não pode ter mais do que 25 watts de potência e só é permitido o funcionamento de uma rádio por comunidade. Para o Ministério das Comunicações, uma rádio comunitária ?deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população... não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas". A verdade é que, na prática, isso nem sempre acontece; muitas funcionam como pequenas rádios comerciais, mantêm o modelo de gestão verticalizado - com diretores, locutores e editoriais - e chegam a cobrar o famoso "jabá" a artistas locais para que suas músicas sejam veiculadas.

Para saber mais visite o Rizoma de Rádios Livres

Projetos do CMI ligados a rádio

CMI no Ar - Rss do CMI no ar

O CMI no Ar é uma produção de um coletivo da Rede Brasil do Centro de Mídia Independente. Uma união de matérias produzidas pelos coletivos da Rede Brasil. O objetivo é que este projeto seja produzido com um frequência, de preferência semanalmente, para que rádios livres e comunitárias possam utilizar este material em sua programação.

Número 1 - Piloto n°1 do programa nacional do CMI-Brasil para radio! (11/08/2003)

Número 2 - Segunda edição do programa de rádio da rede Brasil do Centro de Mídia Independente. Acrescente ao final uma vinheta com os contatos do coletivo da sua cidade ou da cidade mais próxima. (20/08/2003)

Rádios livres na Internet

O CMI apóia rádios livres oferecendo estrutura para transmitirem por internet.

A Rádio Muda, de Campinas, é a primeira rádio livre a transmitir ao vivo pela internet com o apoio do CMI. Para ouvir a Rádio Muda, clique aqui ou digite o endereço abaixo no seu programa de áudio:

http://orelha.radiolivre.org:8080/muda
(não abra esse endereço diretamente no seu navegador!)

Se você não tem um programa para tocar áudio, você precisará do Zinf. Baixe-o aqui. Uma vez que você tenha instalado o programa, basta clicar na opção "Files" e adicionar o endereço no campo "URL".

Se você usa Linux, além do Zinf pode usar o XMMS.

Se você usa Mac, pode utilizar o Quick Time.

Em caso de problemas para escutar a Rádio Muda, mande um email para rafael@risup.com.br. Em caso de dúvidas, contate o coletivo técnico do CMI.

Escute rádios livres de todo o mundo: http://www.radiolivre.org | http://radio.indymedia.org

Áudios disponibilizados pelo CMI

O CMI permite e estimula que esses áudios sejam utilizados por rádios livres e comunitárias.

- Audio da conversa com o Frank, professor da UFMG, falando sobre leis e a legalidade de rádios livres/comunitarias, que aconteceu durante o Encontro de Rádios Livres, em BH, em fev/2006. por cmi-campinas.

- O que é Mídia Independente?: Áudio elaborado pelo CMI São Paulo discute o significado da mídia independente (3:28 minutos, formato MP3)

- Vinheta 'Voz do Lula': Vinheta produzida pelo CMI Goiânia para a campanha "Soltem nossos presos" da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC)

- Programa do Coletivo de Goiânia na Rádio Grilo:  No dia 17 de outubro de 2003 entrou no ar em Goiânia um projeto que buscava contrapor, como forma de protesto e desobediência, toda a repressão que parte do Estado e todo o seu aparato repressivo voltado contra as Rádios Livres e Comunitárias - Rádio Grilo.

- A tomada da palavra: Programa produzido por membros da rádio Muda FM, de Campinas, sobre o fechamento de rádios livres e comunitárias.

- Fechamento da rádio Interferência: Depoimentos contam como foi o fechamento da rádio livre Interferência (Rio de Janeiro) no dia 14 de abril de 2003.

- Entrevista com Armando Coelho Neto: Entrevista dada pelo delegado da Polícia Federal Armando Coelho Neto à radio livre Pega EU FM na qual defende a legalidade das rádios livres e comunitárias; diz que o PT fechou proporcionalmente mais rádios que o governo FHC; critica o projeto da prefeitura de SP de criar rádios comunitárias atreladas ao estado e defende a desobediência civil como forma de luta (31:30 minutos, formato MP3)

- Rádios livres pioneiras: Escute trechos de transmissões de duas das primeiras rádios livres do Brasil, a rádio Xilik e a rádio Dengue.

- Ação contra a ANATEL no Rio de Janeiro: No dia 7 de maio ativistas invadiram a ANATEL exigindo uma audiência com o gerente da agência no Rio. Veja o audio desta audiência.

Vídeos sobre rádios livres e comunitárias

- Entrevista com Armando Coelho Neto: Entrevista dada pelo delegado da Polícia Federal Armando Coelho Neto à radio livre Pega EU FM na qual defende a legalidade das rádios livres e comunitárias; diz que o PT fechou proporcionalmente mais rádios que o governo FHC; critica o projeto da prefeitura de SP de criar rádios comunitárias atreladas ao estado e defende a desobediência civil como forma de luta.

- Ação contra a ANATEL em São Paulo: Manifestantes ocuparam a ANATEL em São Paulo, no dia 7 de maio de 2003, em protesto contra o fechamento de rádios livres e comunitárias.

- Ação contra a ANATEL em Porto Alegre: Manifestantes protestaram em frente à ANATEL em Porto Alegre, no dia 7 de maio de 2003, em protesto contra o fechamento de rádios livres e comunitárias.