30 de maio de 2006


Vossa Excelência,

Como o V.Exa. deve estar ciente, a Amnesty International está seriamente preocupada com o uso do veículo blindado, também conhecido como caveirão, nas operações de policiamento no Rio de Janeiro. Trabalhando com as ONGs brasileiras: Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, e o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis, a Amnesty International chama a atenção para a série de abusos contra os direitos humanos que ocorreram nas operações feitas com o caveirão, e levantou questões sobre o uso de equipamentos de estilo militar montados em áreas residenciais.

Os membros da Amnesty International, de países tão diversos como a Mongólia, Índia e Israel, pediram às autoridades do Rio para que parem de usar o caveirão:

• Para matar indiscriminadamente;

• Para intimidar todas as comunidades,

• Para montar operações policiais violentas envolvendo uso excessivo de força.

A campanha do caveirão faz parte do amplo trabalho da Amnesty International com segurança pública, lançada em dezembro de 2005 através do relatório: “Eles chegam atirando: policiamento de comunidades socialmente excluídas no Brasil (‘They come in shooting: policing socially excluded communities in Brazil’ (AMR 19/025/2005))

O relatório declara que os altos níveis de violência estão concentrados nas comunidades vulneráveis e empobrecidas nas cidades do Brasil. Estas comunidades, que são freqüentemente abandonadas pelo Estado, encontram-se entre as operações policiais agressivas e os grupos de criminosos violentos. O relatório solicita aos governos federal e estadual que apresentem um Plano de Ação Nacional que inclua três elementos muito importantes: a introdução de um policiamento baseado nos direitos humanos; um programa para reduzir e combater assassinatos cometidos por policiais, e um maior compromisso com o controle de armas. O surgimento do caveirão de estilo militar demonstrou o que parece ser uma política de segurança pública de confronto que, indiscriminadamente, têm como alvo todas as comunidades.

Quando lançamos o relatório, tentamos repetidamente marcar um encontro com o então secretário de segurança pública, Dr. Itagiba, mas nossos telefonemas, fax e e-mails nunca foram respondidos.

Assim sendo, gostaríamos de aproveitar a oportunidade para perguntar a V. Exa. que medidas serão tomadas para reduzir os altos níveis de violência nas comunidades pobres do Rio. Gostaríamos de perguntar, também, qual é a sua posição em relação ao uso do caveirão nas áreas residenciais e, ainda, se V.Exa. está preocupada com os relatórios sobre as operações imprudentes que têm causado mortes e ferimentos em transeuntes inocentes. Perguntamos, também, se V.Exa. incentiva as táticas policiais que indiscriminadamente têm como alvo todas as comunidades e se apóia o uso do simbolismo da caveira, acreditando que este simbolismo é uma mensagem apropriada para as comunidades que a polícia tem o dever de proteger.

Continuaremos a acompanhar o uso do caveirão. Enquanto isso, a Amnesty International apreciaria um maior intercâmbio com as autoridades governamentais e ficaria grata em receber uma resposta sobre as suas preocupações. Aguardamos ansiosamente para saber quais os passos que serão dados para reduzir os altos níveis de violência na cidade do Rio de Janeiro.



Atenciosamente,




Guadalupe Marengo
Vice Diretora
Programa Regional para as Américas
Anistia Internacional – Secretariado Internacional





CC: Secretário de Segurança Publica do Estado de Rio de Janeiro
Secretário Especial de Direitos Humanos
Secretário de Direitos Humanos do Estado de Rio de Janeiro
Embaixador do Brasil no Reino Unido
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis