Rio de Janeiro-RJ: Estudantes do #OcupaSEEDUC desocupam e saem em manifestação até a ALERJ

Rio de Janeiro-RJ: Estudantes do #OcupaSEEDUC desocupam e saem em manifestação até a ALERJ

Junho 23, 2016 - 00:00
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Na quinta-feira, dia 23 de junho, xs estudantes ocupantes da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) receberam a juíza da Vara da Infância e Juventude, que trouxe uma liminar de reintegração de posse para ser executada no mesmo dia. Xs estudantes conseguiram negociar a saída para o dia seguinte, uma vez que já era noite e o prazo era muito curto. A negociação também levou com que a juíza fizesse a homologação do cumprimento das pautas gerais do movimento e da garantia de cumprimento de pautas específicas cabíveis a serem cumpridas pela secretaria de educação.

No dia seguinte, 24 de junho, os estudantes deixam o prédio pelo mesmo portão da última desocupação, saindo em ato até a ALERJ. Durante a manifestação, entoaram gritos em repúdio ao autoritarismo do estado e deixando mensagens de que "a luta não acabou".

Chegando à ALERJ, a Polícia Militar se excedeu ao impedir que os estudantes, professores e apoiadores se aproximassem do portão de entrada da assembleia pública. Segundo estudantes, gestos obscenos foram feitos para meninas, além de provocações e ameaças de detenção para várixs estudantes. Uma estudante chegou a ser enforcada sob a ameaça de “prisão” mas outrxs alunxs impediram que o mesmo fosse levado.

Na escadaria da ALERJ, xs estudantes atearam fogo em camisas estaduais de colégios tidos como escolas-modelo, por terem métodos de ensino diferenciado e por terem alianças com outros países, recebendo mais verbas e atenção do Estado. Tais camisas estavam expostas em quadros dentro das SEEDUC. A reivindicação dxs estudantes é a de que todos os colégios sejam considerados e tratados como modelos. Nos quadros onde se encontravam essas camisas, xs alunxs escreveram nomes de colégios que foram ocupados no Rio de Janeiro.

Quando a situação parecia ter se tranquilizado, um policial chutou a fogueira onde se encontravam as camisas, espalhando o fogo pela escada e quase queimando uma pessoa. Com isso, nova confusão se iniciou. Xs estudantes repudiavam, pelo carro de som, as provocações vindas dos policiais.

AS NEGOCIAÇÕES:

Durante os meses das ocupações das escolas, o Estado se mostrou desinteressado em realizar negociações reais com xs estudantes e preferiu investir em medidas autoritárias e mesmo violentas. Muitas reuniões foram realizadas com a Secretaria de Educação, sem que estes se mostrassem dispostos à trazer soluções para a melhoria do ensino do estado.

Após semanas de tentativas de negociação, surgem a presença da Promotoria e Defensoria do Ministério Público, Conselho Tutelar e Juizado da vara da Infância e Adolescência nas escolas como tentativas de mediar essas negociações, e que produziram diversos acordos e promessas de cumprimento de pautas específicas e gerais. No entanto, xs estudantes entenderam que tais instituições se mostraram mais interessadas em promover o fim das ocupações do que garantirem o atendimento das pautas estudantis.

A ocupação da SEEDUC somou quase 4 semanas e veio como um método de pressionar o governo estadual e tais instituições para que as pautas prometidas fossem cumpridas. Os prazos estipulados para o cumprimento de diversos acordos foram vencidos ou apenas continuaram no papel.

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A desocupação da SEEDUC, que se deu em negociação direta com a Juíza, saiu com a homologação de um documento que “garante” o cumprimento das pautas gerais do movimento e do cumprimento de pautas específicas a serem cumpridas pela secretaria de educação em relação as particularidades de cada escola. Xs estudantes deixaram claro que estarão atentos ao cumprimento das pautas dentro dos prazos.

AS REIVINDICAÇÕES:

Dentre as pautas gerais reivindicadas pelo #OcupaSEEDUC, estão:

- O “Passe livre sem coleira eletrônica”: que seria o cumprimento do direito ao transporte público, conquistado no início da década de noventa, e que vem sendo restringido pelo cartão RioCard, que impõe limitações ao acesso ao transporte para apenas 5 passagens por dia, não passando de 60 por mês.

Os estudantes argumentam que muitos precisam de 4 ou até 6 passagens diárias para irem e voltarem para a escola, e que nesses casos 60 passagens mensais não são suficientes para o estudante comparecer o mês inteiro. Reclamam ainda, que são impedidos de participarem de atividades externas, pois as passagens não são suficientes para poderem frequentar eventos culturais, bibliotecas, se reunirem em grupos de estudos etc.

- A Extinção do currículo mínimo: segundo estudantes e professorxs, o currículo mínimo é uma limitação da autonomia pedagógica dentro de sala de aula e de projetos pedagógicos que se adequem aos diversos contextos sociais de cada escola, e seria uma forma de transmitir visões sociais e políticas particulares e de interesse do estado, controlando o aprendizado dos estudantes e seu pensamento crítico.

Este currículo imposto pela Secretaria de Educação visa apenas resultados em provas externas, como o ENEM, sem a preocupação com métodos de aprendizagem e a formação emancipadora dxs jovens. Porém, segundo professorxs, mesmo com essa proposta o currículo mínimo não cumpre esse papel de modo eficaz, pois não dá os meios reais para que xs alunxs possam concorrer a uma vaga na faculdade, com estudantes de colégios particulares.

- Gestão democrática nas escolas: o acordo relacionado a esta pauta exige a eleição para a direção e uma participação efetiva dos estudantes na gestão da escola através do grêmio estudantil. As eleições já estão sendo organizadas em algumas das escolas ocupadas.

- A não perseguição à participantes das ocupações, sendo eles alunxs ou não das escolas ocupadas: esta pauta exige a garantia de que todxs que participaram das ocupações não sofram perseguições por parte das direções, professorxs e, principalmente, do estado. Muitxs estudantes afirmaram estarem sofrendo perseguições dentro e fora da escola, e muitos são os casos relatados de ameaças feitas por direções, mesmo policiais entre outras. Além da perseguição midiática, que vem assumindo o discurso do estado e tentando denegrir a imagem do movimento estudantil.

- Fim do SAERJ: que significa o fim da avaliação meritocrática realizada pela Secretaria de Educação em relação as escolas. O SAERJ é uma prova periódica no qual todxs xs estudantes deveriam fazer, e o seu resultado determina o repasse de verbas para cada escola. Com isso, as escolas que possuem dificuldades e têm um resultado pior na avaliação seriam penalizadas com um repasse menor de verba e o aumento da precarização da escola, dificultando, inclusive, uma melhora no seu desempenho. Enquanto as escolas que já possuem melhor estrutura e melhor desempenho, seriam beneficiadas com mais recursos, aumentando suas possibilidades de bons resultas.

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