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Site do Sindjustiça

A assembleia de ontem (18/10/10), no TJ-RJ - foi tão ou mais cheia que a do mês passado e decidiu pelo início imediato de uma greve dos servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A luta é pelo incorporação de 24,5 % no contracheque de todos. O pagamento foi determinado por uma sentença judicial transitada em julgado (sem nenhum recurso possível) publicada em agosto.

Quando as sentenças são contra o pobre, o Judiciário sempre declara: "decisão judicial não se discute, cumpre-se!". Agora, nas raríssimas vezes que as sentenças são a favor do trabalhador, nada é cumprido e tudo fica por isso mesmo. Na teoria, tal descumprimento poderia acarretar até a prisão do governador do estado... Só na teoria, claro.

Só mesmo a luta direta pode garantir conquistas: é o que a história nos mostra.

Viva a luta da classe trabalhadora!!!

Segue o comunicado oficial do Sindjustiça!

AGORA É GREVE!

Sem que o TJRJ apresentasse sua ‘solução’ para o pagamento dos 24% para todos no prazo que a sua própria Administração se comprometeu, serventuários deflagram greve por tempo indeterminado

Dia 19 de outubro. Guardem bem essa data, pois ela vai entrar para a História dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desse dia. Essa é a resposta, em alto e bom som, que a categoria dá aos Poderes Executivo e Judiciário pelo descaso que ambos tratam os direitos legítimos dos serventuários.

O dia anterior (18/10) era a data-limite assumida pela Administração do Tribunal para que a mesma apresentasse sua ‘solução’ quanto ao pagamento da ação dos 24%, uma ‘novela’ que já se arrasta há 23 anos e que teve decisão judicial transitada em julgado, obrigando o Executivo a pagá-la, porém não cumprida até o momento.

Como já havíamos divulgado, o presidente do TJRJ afirmou à diretoria do Sind-Justiça, na última sexta-feira (15), que também não apresentaria sua ‘solução’, alegando que isto só seria possível após o 2º turno das eleições presidenciais, pois o governador reeleito ‘está neste momento empenhando em fazer campanha para a candidata da situação’. O empenho é tão grande que Sérgio Cabral se encontra em Paris...

Até mesmo a decisão judicial, que determina o pagamento do passivo aos autores da ação, segundo o presidente, teria que aguardar o término do calendário eleitoral. Cabe lembrar que a decisão, cujo prazo se esgotou em 3 de setembro, é escancaradamente ignorada pelo governo. Como se vê, o lema do Tribunal de que “decisão judicial não é para ser discutida, é para ser cumprida” não vale para todos...

Aprovada por unanimidade

Não é segredo que o próprio TJRJ dispõe de dinheiro para fazer a sua parte, estendendo desde já e a todos o que lhes é devido. Recentemente foi publicada em D.O. a liberação, por parte do Executivo, de R$ 110 milhões para os cofres da Justiça. Sabemos que este dinheiro será utilizado somente para despesa de pessoal da magistratura, com pagamento de férias e de licenças prêmio vencidas e não gozadas.

Diante deste quadro, os mais de 500 serventuários presentes à Assembleia Geral realizada na noite do dia 18, não titubearam e aprovaram, por unanimidade, a deflagração da greve até à vitória. Foi momento de muita emoção, onde vários servidores se abraçaram, dando um verdadeiro grito pela dignidade, transformando a indignação em ação. Agora, a categoria segue, unida e forte, rumo ao seu objetivo: incorporação imediata dos 24% para todos em folha!

Com disposição, sem vacilação

A decisão soberana da Assembleia foi amadurecida ao longo das últimas semanas. Em praticamente todas as Comarcas houve visitas dos coordenadores do Sindicato, que realizaram reuniões sobre o direito de greve e eleições de dezenas de novos delegados sindicais no interior. Tudo isso acumulou em maior conscientização e organização por local de trabalho, preparando as bases para uma grande mobilização.

Essa força e disposição serão fundamentais para enfrentarmos as ameaças de retaliações feitas pela Administração. O Sind-Justiça já tomou todas as medidas jurídicas cabíveis para que o direito de greve seja respeitado. Inclusive, durante a paralisação, um plantão de advogados funcionará permanentemente para atender possíveis demandas.

Porém, o mais importante é a nossa unidade, que é a melhor garantia para enfrentarmos as ameaças. Unidos e coesos somos fortes, inclusive para exigir que nenhum serventuário seja punido no exercício constitucional do seu direito de greve.

DIRETO NO SITE

Está disponível em nosso site, em “Documentos Importantes”, dois importantes materiais sobre a greve dos 24%: ponto dos grevistas e abaixo-assinado pela intervenção federal no Estado do Rio pelo não cumprimento da decisão judicial. Imprima e divulgue!

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA

» Greve por tempo indeterminado, com início em 19 de outubro;

» Não assinatura do ponto no local de trabalho. Assinar somente o ponto dos grevistas (disponível em nosso site);

» Atendimento somente de procedimentos básicos e padronizados dos atos considerados urgentes (serviços essenciais) durante a greve;

» Comando de Greve dia 21/10 (quinta), às 14h, no Sindicato;

» Próxima Assembleia dia 26/10, às 15h, em frente ao Fórum Central; e

» Comissão de Negociação formada por dirigentes sindicais e três servidores da base (Edma Castro, Vilson Siqueira e Wagner Cordeiro).