Intervenção Federal no Rio é Manobra Política?
Nos últimos dias um contexto político delicado tomou conta do Rio de Janeiro. O presidente Michel Temer, a pedido do governador fluminense Pezão (ambos do PMDB), decretou uma intervenção federal no estado usando como justificativa os altos índices de violência no Rio. Mas o que exatamente é este processo e como ele funciona?
Sabemos que a participação do exército e das forças armadas em operações policiais no RJ não é novidade, como observado no Complexo do Alemão em 2010, na Maré em 2014 e mais recentemente durante as olimpíadas. O que muda nesta configuração adotada pelo governo? O exército deixa de ser participante da ação e passa a se tornar comandante. Basicamente, a intervenção dá poder político às forças armadas para comandar a segurança pública no estado, exonerando o então secretário Roberto Sá, para em seu lugar assumir o interventor militar Walter Braga Netto. Um fato curioso é que o interventor em questão, ao ser perguntado sobre o assunto em primeira mão, disse não saber do que se tratava, o que indica que a decisão partiu de cima, sem o consentimento das forças armadas.
Pelas experiências anteriormente vivenciadas pelo Rio de Janeiro, sabe-se que a presença do exército não trouxe nenhum benefício para a segurança da população. Muito pelo contrário, temos exemplos frequentes de forças de segurança - neste caso não apenas o exército - envolvidas com o crime organizado. A política de guerra às drogas adotada pelo governo não trouxe, até o momento, nenhum fruto se não mortes de inocentes, estes sempre moradores de favelas
Então o que devemos esperar desta intervenção? - Como visto no período das olímpiadas, o crime organizado não cessou e a cidade não ficou mais segura. O que vimos, na verdade, foi uma repressão desenfreada à revoltas populares, operações sangrentas em favelas que não resolveram em nada a questão do tráfico de drogas e uma grande construção midiática baseada no discurso do combate à criminalidade. Podemos esperar uma teatralidade e uma performance protagonizada pelas forças armadas e dirigida pela mídia. Vidas inocentes serão perdidas apenas para o governo angariar votos em cima do populismo e da histeria do medo gerado pelo próprio governo.
Um ponto importante a ressaltar é que o Rio de Janeiro não é o estado mais violento do Brasil. Se o presidente Michel Temer está preocupado com a segurança pública de seus estados, por que ele não faz uma intervenção federal no estado mais perigoso do país? É nesse momento que percebemos uma diferença do RJ para os 9 estados mais violentos do Brasil. O RJ tem uma grande concentração midiática. Novamente aponta-se para a teatralidade envolvida nesta intervenção, longe de tratar-se de uma preocupação legítima do governo com a segurança da população, trata-se de uma tentativa desesperada de se manter no poder em um ano de eleições e desgaste do PMDB.
Também envolve-se neste contexto a reforma da previdência, reprovada pela maior parte da população. Além de fortalecer as forças repressivas em uma das cidades com maior histórico de manifestações do país, o decreto prevê que nenhuma mudança poderá ser feita na constituição durante a intervenção. Temer, por sua vez, disse que caso consiga a quantidade necessária de parlamentares votando a favor de sua reforma, ele cessará a intervenção para que a sessão seja realizada. Ou seja, além de teatral, ineficiente, perigosa e autoritária, a intervenção federal é também uma cortina para fins políticos obscuros.
Não podemos dizer, todavia, que o Rio de Janeiro é um lugar tranquilo de se viver. Muito pelo contrário, tem um alto índice de criminalidade e uma guerra civil entre facções criminosas, além de uma das policias mais assassinas do mundo, contexto esse que todo dia leva vidas inocentes. Mas então, se devemos ser contra a intervenção, quais as soluções para os problemas de nosso estado? Bem, essa talvez seja a pergunta mais simples apresentada neste texto.
Existe uma série de medidas paleativas para uma segurança pública deficiente. Entre elas destacamos: o investimento em educação pública, projetos de lazer e cultura nas periferias, incentivo ao esporte dentro das escolas e nos locais de risco, a legalização das drogas e a desmilitarização da polícia, entre outras. Porém é importante ressaltar que a reforma das instituições do sistema apenas ameniza o sintoma da violência urbana, para solucionar concretamente o problema seria necessária uma transformação social radical, tendo em vista que a raiz da violência urbana é a desigualdade social e a miséria, inerentes ao sistema capitalista.
No Rio, já houve uma manifestação, na última segunda-feira, contra a medida imposta por Temer.
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