Rio de Janeiro-RJ: (Des)ocupação dos ex-moradores da CEDAE

Rio de Janeiro-RJ: (Des)ocupação dos ex-moradores da CEDAE

Abril 16, 2015 - 00:00
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<p style="text-align: justify;">Nesta terça-feira, 14 de abril, a justiça concedeu liminar de reintegração de posse da ocupação dos ex-moradores da CEDAE no antigo Clube de Regatas do Flamengo, na av. Rui Barbosa nº 170, Flamengo. Cerca de 300 pessoas estavam ocupando o local com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e dos poderes do estado e município para seus problemas de moradia.</p>

Essas famílias vieram de uma antiga ocupação em um prédio da CEDAE também abandonado, localizado no Centro da cidade. A ocupação do prédio ocorreu no dia 12 de março, vindo a ser desocupado 15 dias depois. Durante a desocupação os moradores não fizeram qualquer tipo de resistência e foram encaminhados para efetuarem um 'cadastro' junto a prefeitura referente a programas sociais relacionados a moradia.

Tal cadastramento, no entanto, em nada mudou a condição dessas famílias que continuaram sem ter para onde ir, foi então que ocuparam a frente da Prefeitura do Rio, localizado na Cidade Nova. Mais uma vez foram despejadxs, dessa vez de forma truculenta pela Guarda Municipal. Cerca de 100 dessxs moradorxs ocuparam, então, a praça da Cinelândia, em frente a Câmara Municipal.

No dia seguinte, durante a madrugada, foram acordados e expulsos com violência das escadas e parte frontal da Câmara de Vereadores, porém continuaram dormindo pela praça. Xs ocupantes denunciaram que policiais apontaram armas e proferiam ofensas para as pessoas enquanto as acordavam e as apressavam para sair.

Foram duas semanas sofrendo constantes ameaças pela guarda municipal e polícia militar, suportando chuvas e frio. Foi então, que na madrugada de segunda para terça-feira, entre os dias 06 e 07 de abril, ocuparam esta antiga sede do Clube de Regatas do Flamengo, abandonado e alugado por uma das construtoras do empresário Eike Batista. O prédio inicialmente viria a se tornar um hotel, mas as obras estavam paradas a aproximadamente dois anos.

A situação do prédio é precária. Constituído de 3 andares onde funcionava o Clube e mais 20 andares acima de apartamentos completamente abandonados. Não possui luz e nem água, a não ser por uma gambiarra que levou luz a uma pequena parte do primeiro acesso do edifício.

A maior parte dessas famílias já eram remanescentes de outras ocupações antes da CEDAE, ou desabrigadxs pelas políticas de remoções de áreas pobres para beneficiar políticas de revitalização para os grandes eventos, como a Copa e Olimpíadas, para a especulação imobiliária, ou mesmo de áreas interditadas pela prefeitura devido a chuvas. Segundo o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo:

“lamentavelmente não estamos encontrando muito apoio e muito suporte do poder judiciário do estado do Rio […] As pessoas que existem aqui, algumas delas vêm de sucessivas ocupações; há pessoas aqui, inclusive, que vêm de locais que foram interditados pela prefeitura a dois, três anos atrás por conta das recorrentes chuvas de verão do Rio de Janeiro. Enfim, estão peregrinando pela cidade do Rio de Janeiro, a dois, três, quatro anos atrás de um teto.”

Um jovem que está nas ruas há 7 anos, relatou ter abandonado a comunidade onde vivia em Vigário Geral por decorrência das guerras entre facções de crime organizado e a polícia: “Eu vim de Vigário Geral há 7 anos aqui fora, sem ter onde morar, sem ter um documento, como um indigente"

Durante essa madrugada, a ameaça de despejo já era constante. Segundo denúncias, policiais ofenderam ocupantes e xs ameaçaram de “tomar tiro”. Uma senhora grávida de 5 meses ficou muito nervosa a ponto de se sentir mal. Foi ao banheiro achando que precisava urinar e acabou dando a luz no vaso sanitário sujo.

Após gritar por socorro, outras pessoas a ajudaram e retiraram o bebê de dentro do vaso. Uma das senhoras que a socorreu disse que chegou a massagear o bebê até ele começar a chorar: “o choro era tão fraquinho que parecia o miado de um gato”. Uma outra senhora também se acidentou durante o socorro da mãe. Na confusão ela caiu devido a falta de iluminação e bateu a cabeça.

Em seguida, as pessoas pediram socorro à polícia que não respondia ao chamado. Foi só, então, depois que dois rapazes jogaram duas cadeiras na rua que policiais foram ao socorro. Os policiais pegaram o bebê para levar para uma emergência. As pessoas pediram que fosse levado à maternidade Fernando Figueira, a poucos metros na mesma rua, mas, segundo depoimentos, um policial respondeu que o bebê seria levado para onde ele quisesse.

O recém nascido foi levado para uma UPA, que não possui os recursos para esse tipo de atendimento. O bebê foi, então, encaminhado para o Hospital Miguel Couto e corre risco de morte. A mãe e a senhora acidentada foram em outra viatura.

Nessa manhã, a partir das 06:20, o contingente policial começa a aumentar para efetivar a reintegração do imóvel da av. Rui Barbosa. A defensoria pública e a comissão de direitos humanos da OAB/RJ também compareceram para acompanhar o caso.

Segundo o defensor, João Helvécio de Carvalho, coordenador do Núcleo de Terra e Habitação da Defensoria, que também compareceu ao local, durante a madrugada a defensoria entrou com um recurso de “agravo de instrumento” pedindo a suspensão da ordem de reintegração de posse do imóvel, ao qual ele considera que:

“a reintegração de posse da forma como se está tentando ser feita, de forma açodada, excessiva, exageradamente rápida e urgente, não tem o menor sentido, porque o prédio não vai ter nenhum aproveitamento econômico para o Flamengo ou para quem quer que seja porque não tem nenhuma renda sendo aferida por ele.”

O promotor disse ainda, que a justiça deveria aguardar prazo de pelo menos 30 dias, como solicitado pelo ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), para se buscar soluções dignas para essas pessoas, uma vez que “o prédio sempre esteve abandonado” e não terá “nenhum proveito econômico” devido as suas condições atuais, e ainda acrescentou:

“A solução é que a prefeitura assuma o seu papel, o estado assuma o seu papel, de fomentador das políticas de habitação do município para que as pessoas tenham a expectativa, pelo menos, de uma solução provisória para as suas vidas e não fiquem a mercê do sol e da chuva, perambulando sem conseguir pagar aluguel e buscando alternativas que nem sempre são as mais adequadas e dignas.”

Apesar do pedido de agravo, a reintegração teve início aproximadamente às 10hs. A defensoria e advogados tentaram negociar a saída sem resistência, apesar de nenhuma solução ter sido dada e de continuarem sem terem para onde ir, a não ser a rua.

Xs ocupantes não viram alternativa a não ser sair, principalmente pela presença de crianças. Algumas emissoras de televisão e jornais noticiaram o despejo e alegavam que essas famílias estavam usando crianças como escudo, mas isso não é verídico. Xs moradores alertavam constantemente a polícia da presença dos menores, e minutos antes da desocupação, foram posicionadas na frente do prédio para serem as primeiras a sair, mesmo assim, com toda a confusão, um bebê de colo recebera jatos de spray de pimenta de policiais.

Antes da total desocupação, e diante da situação, colchões foram queimados dentro do prédio em expressão de revolta. O corpo de bombeiros já estava presente e preparado no local desde o início da manhã.

Enquanto as últimas pessoas saíam, a polícia iniciou uma ação truculenta na única saída aberta do edifício, empurrando as pessoas e jogando spray de pimenta, inclusive atrapalhando o trabalho dos bombeiros.

Depois que as pessoas já estavam nas ruas e reunidas em um canteiro ao lado do prédio, a polícia empreendeu várias perseguições às famílias, provavelmente com o intuito de dispersão do local. Motos aceleravam em volta das pessoas e policiais se dirigiam para dentro da multidão, causando terror.

Os policiais pegam, então, um rapaz negro, de camisa vermelha, que estava na multidão (ver vídeo, minuto 7:55). Não é possível entender o motivo da detenção, inclusive, o rapaz não parece preocupado com a proximidade dos policiais até ser agarrado, e mesmo depois, parece não entender a causa . Logo em seguida, uma mulher negra também é detida (no vídeo em 9:12). Apesar de pessoas perguntarem qual o motivo das detenções, nenhuma justificativa foi apresentada na hora.

Quando viatura estava prestes a sair com os detidos, uma pedra atinge o capo do carro de polícia e em seguida bate no capacete de um cinegrafista, sem causar qualquer ferimento. Os policiais reiniciam uma onda de perseguições, fazendo toda a multidão correr para todos os lados. O comandante aponta para um rapaz, que então corre. Quatro motos perseguem o rapaz a pé, ele então, é derrubado por uma das motos e agredido pelos policiais.

Cinegrafistas correm para registrar o fato e um policial quase atropela um jornalista, intencionalmente, enquanto diz: “sai!, sai!, sai! Não vai ajudar ninguém!” (no vídeo a partir de 11:30).

O rapaz é levado algemado, apesar de não ter resistido a prisão após ser pego. Em depoimento aos jornalistas, disse: “Corri por medo! Corri por medo, só!”

Enquanto era colocado no camburão, o comandante da operação, Tenente Heitor, perguntou quem o havia prendido. O policial se identificou, em seguida exclamou: “Foi você que tomou a pedrada, vai lá!” e o conduziu para a viatura para prestar depoimento na delegacia (no vídeo a partir de 13:46).

Apesar da afirmação do comandante, a pedra arremessada durante a detenção do primeiro rapaz atingiu o capo do carro e em seguida o capacete de um cinegrafista, como mostra o vídeo em 10:20 e 14:00. O policial quando é indicado como o que “tomou a pedrada” também não parece responder nem que sim, nem que não ao comandante, apenas acatando a ordem.

No total foram três detidos levados para a 10ª DP e liberados algumas horas depois. Um pai que portava um bebê que sofreu jatos de spray de pimenta, também foi à delegacia prestar queixa contra o policial.

OBSERVAÇÕES SOBRE O CASO:

É oportuno ressaltar alguns pontos sobre essa desocupação. Ela ocorreu de forma desmedida e em nada buscou a solução dos problemas que enfrentam tais famílias. Foram tratadas como pessoas indesejadas e criminosas, não apenas pela polícia mas pelo judiciário e, sobretudo, pela imprensa.

Várias emissoras e jornais fizeram questão de os rotularem como invasores oportunistas, acusaram de usarem crianças como escudos, entre outras depreciações. Como disse um senhor na manifestação do dia 04 de abril, os cinegrafistas da grande mídia não foram até eles para entrevistá-los e conhecer suas realidades. Se resumem a publicação de informações arbitrárias e depreciativas, sem um mínimo de pesquisa sobre o caso.

Leia mais em: Manifestação pelo fim do genocídio nas favelas se une em solidariedade à Ocupação dos desabrigados da CEDAE.

Segundo vários depoimentos, durante a madrugada, policiais faziam ameaças xs ocupantes, inclusive de morte, e quem estava próximo, presenciava nitidamente o sadismo em reprimir tais pessoas. Uma grávida chegou a dar a luz prematuramente em um vaso sanitário, tamanha a situação degradante que eles são forçosamente submetidos.

As prisões se mostram claramente arbitrárias. Os alvos são sempre os jovens negros e pessoas que parecem assumir alguma liderança, independente do que façam ou não. Esse é o mesmo contexto das favelas, dos Eduardos, Amarildos, Claudias, Caios, Jonathas e tantos outros, e o mesmo contexto do Rafael Braga e os 23 ativistas perseguidos.

A maioria absoluta dessas 300 pessoas são remanescentes de diversas outras ocupações e/ou decorrentes de remoções por parte do estado para servir à especulação imobiliária e ao enriquecimento de poucos. Essa especulação também acontece nas favelas. Com o encarecimento dos preços dos imóveis, muitas pessoas do “asfalto” começam a buscar alternativas mais baratas, e a favela se torna também alvo da especulação imobiliária. Com a chegada da UPP em algumas comunidades, fez também o preço dos alugueis nas aumentarem.

Os mais pobres acabam tendo que buscar alternativas de habitação. Boa parte desses ocupantes são pessoas pobres que não conseguem pagar um aluguel e vêm a ocupação como a saída para fugir da rua.

A essência do problema é o próprio estado e o sistema que se impõe. Sistema esse que só consegue funcionar pela lógica do lucro e enriquecimento daqueles que detêm o poder de produção, os ricos. Aos pobres só restam o trabalho mal remunerado e insalubre, a constante vigilância e a opressão. As leis não são igualmente aplicadas a todas as faixas econômicas.

Um jovem ocupante expressou com muita clareza e discernimento a realidade:

“nós estamos vivendo num mundo […] onde pobre está só se afundando e rico só se enriquecendo. […] Chega lá a noite, as crianças com fome e eles estão lá enchendo comendo, bebendo coca-cola, lagosta, tomando banho de piscina, hidromassagem, roubando com papel e caneta.”

A última frase não poderia ser mais lúcida para definir a diferença entre o criminoso rico e o criminoso pobre. Além de raramente um rico ser efetivamente preso, não faz sentido que uma pessoa rica roube uma carteira ou um celular, mas milhares ou milhões de reais utilizando um papel e uma caneta.

Como a justiça age diante de um assaltante e diante de um colarinho branco? Uma senhora argumentou que “rico quando rouba é corrupto e pobre quando rouba é bandido.” Até mesmo os títulos são diferentes. No entanto, essas pessoas não são criminosas, mas são criminalizadas, e o colarinho branco não é tratado de maneira tão violenta e repressora quanto um sem teto.

O mais paradoxal talvez seja os prejulgamento de que essas pessoas são “vagabundxs”. Não resta dúvida, para quem passa algum tempo com elxs, de que são trabalhadorxs bem sofridxs, porém há de sobra, a ilusória crença de que os ricos são ricos devido ao trabalho e não devido a sua hereditariedade. Nas palavras do mesmo rapaz:

“É apartamento de não sei quantos milhões, carro de não sei quantos milhões […] e esse dinheiro aí é de quem, é deles? Eles conseguiram isso aí com trabalho? Trabalha e ganha um milhão por semana, né? Incrível!”

A questão da moradia não é de fato o problema, mas a consequência de outros problemas. Um estado que garante a propriedade privada de uns e nem mesmo garante o direito a vida de outros. A pobreza é criminalizada e consequentemente, vigiada, reprimida, marginalizada.

A polícia de hoje são os capitães do mato de ontem: pobre oprimindo pobre. A mídia confirma todos os estereótipos, as novelas só retratam a vida de brancos ricos e negros pobres. Os grandes jornais sentenciam todos os negros e pobres como bandidos e os brancos ricos como suspeitos.

Produzem o medo da pobreza e territorializam a violência. Na favela, quando uma criança ou um idoso morre foi bala perdida e quando um jovem morre, era bandido. Porém, no dia 04 milhares de vozes gritavam no Alemão: “favela é beco, não existe bala perdida em beco.” Ou será que tiro faz curva?

Leia também: Manifestação contra a violência no Complexo do Alemão

Uma sociedade de controle, repressora, se torna eficaz quando até mesmo sua população vigia a si mesma e contra si mesma, quando o pobre aplaude a polícia que mata na favela e o rapaz linchado sem direito à defesa; e o que rouba “com papel e caneta”? Calma aí, mas esse aí é dotô!

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