OS IMPACTOS DA PEC 241/55 NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

O objetivo da PEC 241/55 é cortar gastos com os serviços essenciais da população, como Saúde, Educação e previdência social, para redirecionar para o pagamento dos juros das dívidas públicas, garantindo os lucros dos bancos e sistemas financeiros em geral.

Desde 2014 os governos já vêm realizando cortes nos investimentos em serviços básicos. A perda de recursos pelas universidades levou a longas greves nos dois últimos anos. Funcionárias/os tiveram seus salários atrasados. Além das greves e atrasos, muitas e muitos estudantes perderam suas bolsas de auxílio, projetos de pesquisa foram descontinuados e houve a redução nos investimentos de fomento à pesquisa.

A PEC 241/55 pretende congelar os investimentos nas áreas sociais por 20 anos. Isso representa uma enorme perda na arrecadação das universidades e escolas. Segundo a reitoria da UFF, se a PEC tivesse sido aplicada há 10 anos, em 2006, a UFF teria deixado de arrecadar R$ 810 milhões em investimentos.

Caso a PEC venha a ser aprovada, o resultado será a privatização das universidades e escolas públicas, pois a falta de recursos, levará a produção científica a necessitar de recursos privados para continuar existindo. Com isso, os interesses da produção acadêmica se voltarão para os interesses comerciais de empresas privadas em detrimento dos interesses públicos.

Muitas escolas precisarão ser fechadas, e as restantes serão sobrecarregadas com salas mais cheias e menos recursos didáticos, piorando ainda mais a qualidade do ensino público. Aliado a isso, há proposta de reforma do ensino médio, que tem por objetivo preparar as/os jovens para o mercado de trabalho, retirando matérias importantes para o desenvolvimento intelectual e crítico das/dos estudantes e acrescentando matérias técnicas. As beneficiadas serão as empresas e governos, que receberão uma população menos consciente e melhor domesticada para servir aos patrões por menores salários.

Nessa semana, a Secretaria de Educação chegou a publicar uma lista de escolas que serão fechadas ou terão turnos reduzidos. A publicação gerou uma repercussão tão negativa que foi retirada do ar. Porém, a intenção de reduzir o número de escolas já foi anunciada.

A PEC é uma emenda que visa, acima de tudo, incluir o Brasil na agenda Neoliberal global, favorecendo aos interesses de grandes corporações empresariais e com a perda de direitos conquistados pela população, acentuando a exploração e a pobreza. Com a desculpa de crise, a única classe prejudicada é a classe trabalhadora que depende dos serviços públicos, enquanto os lucros dos grandes empresários não são afetados.

MOVIMENTOS CONSERVADORES ANTI-OCUPAÇÃO

Desde o início das ocupações de escolas e universidades federais, alguns movimentos conservadores de direita vêm se organizando para impedir a auto-organização dos estudantes e os protestos contra as reformas neoliberais realizadas pelos governos.

Estudantes de escolas federais, como das unidades ocupadas do Colégio Pedro II e dos Institutos Federais, denunciam que tais grupos vêm realizando ameaças e organizando movimentos com o objetivo de levar à desocupação dessas escolas. Entre as denúncias há a de ameaças de violência e até mesmo da presença de pessoas armadas.

Nas universidades não vem sendo tão diferente. As ocupações do campus do Gragoatá da UFF, em Niterói, também sofreram ameaças de movimentos como UFF Livre e Movimento Brasil Livre. Até mesmo eventos no facebook foram criados com datas e horas para a realização de ações de desocupação do campus.

Na semana passada, os estudantes do campus do Valonguinho da UFF, fizeram uma assembleia para discutir sobre a PEC 241/55, no entanto, membros de grupos conservadores, articulados no movimento liberal conservador UFF Livre, compareceram à assembleia achando que o objetivo era de fazer ocupação no Valonguinho, apesar dessa proposta não ter sido apresentada.

A assembleia se polarizou, de um lado ficaram estudantes ligados ao UFF Livre, mas também, havia a presença de políticos ligados ao PSC, como Carlos Jordy, membros do Movimento Brasil Livre e do LibCon, grupo autointitulado Liberal Conservador. Do outro lado, estavam a maioria de estudantes preocupados em discutir os impactos das novas medidas governamentais, como a PEC 241/55.

Em diversos momentos, os grupos conservadores pareciam querer impedir a evolução do debate, com gritos e palavras de ordem, atrapalhando outras pessoas a falarem. No mesmo dia, membros desses grupos foram ao campus do IACS da UFF, com a intenção de promover a desocupação do prédio também ocupado.

No facebook, esses grupos expressam repúdio as ocupações do movimento estudantil nas universidades e escolas e mostram-se aliados de políticos e partidos conservadores.

Vale lembrar, que as ocupações das escolas estaduais do início do ano, também foram alvo de diversas tentativas de desocupação, muitas delas bastante violentas. A presença de políticos ligados a partidos conservadores também foram registrados.

Lei mais sobre as ocupações estaduais: Secundaristas em Luta

O QUE HÁ EM COMUM ENTRE ELES

Apesar destes movimentos conservadores utilizarem com frequência o termo livre, suas práticas são bastante autoritárias. A ideologia desses movimentos se baseia na consolidação de um estado capitalista neoliberal, ou seja, de um estado onde as empresas são livres para buscarem seus lucros da maneira que quiserem, sem impostos ou responsabilidades, e para a população, a única liberdade garantida é a do consumo.

A PEC 241/55, a reforma do ensino médio e o projeto escola sem partido visam a consolidação dessa ideologia, onde os serviços públicos gratuitos e as pesquisas voltadas para os interesses populares são substituídos pelos hospitais, escolas e universidades privadas.

Com isso, o que já é realidade, se torna ainda pior. Para que uma criança ou jovem receba uma educação minimamente de qualidade, precisará ter dinheiro para isso, e caso alguém fique doente, necessitará de planos de saúde caros para conseguir algum atendimento. Os serviços públicos não interessam aos empresários pois não geram lucros e dependem de impostos para existir.

O discurso desses movimentos dizendo que as ocupações atrapalham as aulas esconde um interesse ideológico bastante claro: eles querem impedir a organização popular e estudantil contra as reformas governamentais, para garantir o avanço do neoliberalismo. A resposta mais simples à esses argumentos é o de que não são as ocupações que atrapalham as aulas, mas os próprios governos e grandes empresárias/os que promovem o sucateamento dos serviços públicos.

A ocupação é o recurso mais justo que as/os estudantes podem utilizar, pois é tomar nas mãos o próprio futuro, além de representar a tomada do poder, concentrado com poucos, para toda a população. Ocupação significa auto-organização, e é através da auto-organização popular que as/os estudantes e toda a classe trabalhadora conseguirão encontrar sua emancipação e libertação dos grilhões da opressão: do mando e desmando de governos e empresários que se interessam apenas com o lucro e a mão de obra barata.

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