A incorporação de novas práticas integrativas no SUS — A crítica para além da cientificidade

A incorporação de novas práticas integrativas no SUS — A crítica para além da cientificidade

Maio 08, 2018 - 16:19
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Em março de 2018 o então ministro da saúde, Ricardo Barros, anunciou um decreto que incluía 10 novas práticas integrativas e complementares (PIC) ao rol das 19 já utilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais passaram a compor a lista junto com ayurveda, homeopatia, medicina tradicional chinesa, medicina antroposófica, plantas medicinais/fitoterapia, arteterapia, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, termalismo social/crenoterapia e yoga[1]. O argumento defendido pelo ministro é que essas práticas são importantes na prevenção e promoção à saúde, ou seja, que se pode economizar verbas públicas ao evitar que as pessoas fiquem doentes.

 

A adoção dessas práticas, no entanto, é polêmica. O Conselho Federal de Medicina lançou nota dizendo que as 10 novas práticas alternativas "não apresentam resultados e eficácia comprovados cientificamente" e que sua adoção "ignora prioridades na alocação de recursos no SUS"[2]. O midiático médico e divulgador científico Dráuzio Varella replicou em seu blog[3] uma checagem de fatos que buscou nos bancos de artigos das ciências biomédicas referências que mostravam que não havia eficácia comprovada para as novas práticas. Essa checagem foi feita pelo Dropslab[4] do Instituto Brasileiro de Toxicologia, grupo privado de treinamento e capacitação profissional em toxicologia. O biólogo e youtuber Pirula[5] publicou um vídeo criticando a adoção de práticas pseudocientíficas pelo SUS, o que seria uma legitimação pelo Estado.

Quando nos debruçamos sobre as formas de validação do conhecimento internas, ou seja, que se dão por critérios da geração do próprio conhecimento, é possível acabarmos travados em um longo debate sem muita proposição além da negação de práticas alternativas. A amplitude e diversidade das 29 práticas adotadas pelo SUS não facilitaria a discussão. Dentre elas há tratamentos com eficácia já capturada e comprovada pelas metodologias científicas mais duras, como a acupuntura; há abordagens que derivam de práticas milenares em saúde, muito anteriores à própria biomedicina moderna, como a medicina tradicional chinesa e a ayurveda; há práticas que poderiam ser justificadas por seu efeito somático, psicológico ou placebo, como meditação e yoga; e há ainda terapias que parecem estar ligadas a práticas religiosas espíritas com nenhum embasamento, estruturação ou associação para além disso. Há uma lista de artigos acadêmicos — [3], [5] contra e [6] a favor — em que podem ser consultados, caso alguém queira aprofundar nesse debate por dentro.

Há, no entanto, muito a dizer, mapear e a contextualizar no que se refere às associações e agenciamentos[7] que informam e estruturam a adoção das novas práticas integrativas. Não só no debate das práticas em si, mas também dos fatores externos, sociais, contextuais.

 

A inclusão das 10 novas terapias se dá por meio de um decreto que complementa a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), de 2006[8]. Essa política foi elaborada pelo Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde. A PNPIC não é normativa, mas apresenta diretrizes gerais de incorporação das práticas nos serviços. Cabe aos gestores locais decidir sobre sua inclusão inclusive em termos técnicos e orçamentários.

É importante destacar alguns detalhes que já estão indicados nos nomes. A política foi elaborada pelo departamento de atenção básica do ministério. Ou seja, estamos debatendo práticas para as instâncias do SUS de baixa complexidade tecnológica e que tratam de prevenção, promoção, recuperação da saúde. São terapias para serem implementadas em Unidades Básicas de Saúde, Unidades Básicas de Saúde da Família, Centros de Saúde, não por acaso, a porção mais regionalizada e a porta de entrada do SUS. Há um efeito comunitário, social das práticas grupais, que não pode ser ignorado. Além disso, as terapias em questão são chamadas de integrativas e complementares, ou seja, ninguém está propondo substituir quimioterapia por imposição de mãos (ou, pelo menos, era para assim ser).

Eu não estou dizendo que a adoção dessas práticas na atenção primária é menos importante ou tem menos efeito. Muito pelo contrário. Essa práticas e saberes têm uma potência ontológica, ou seja, de geração do real, das concepções de saúde[9]. Entender que as pessoas têm direito a fazer meditação e yoga pelo SUS significa incluir na saúde uma dimensão de cuidado e qualidade de vida. Existe uma potência muito interessante aí, de fortalecimento do direito constitucional a saúde. E o efeito prático disso é que não só ricos podem acessar terapias integrativas, como já acessam, mas também aqueles cuja expressão principal da saúde é pelo SUS.

Saúde sempre teve uma dimensão de cuidado não capturável pela biomedicina e pela ciência moderna. E esse cuidado não é conflitante com intervenções cirúrgicas ou farmacológicas, mas sim, cria as práticas e conhecimentos de saúde junto delas. Dizer que a incorporação de novas PIC pelo SUS é o Estado legitimando pseudociências é uma supersimplificação de algo muito mais complexo.

 

Dito tudo isso, não deixa de ser bastante suspeito que as 10 novas terapias tenham sido adicionadas por Ricardo Barros. Enquanto ministro da saúde, o deputado federal, esposo da atual governadora do Paraná e membro de uma família aristocrática de políticos paranaenses afirmou, dentre várias outras barbaridades, que o tamanho do SUS precisava ser revisto[10]. Uma de suas medidas mais marcantes foi a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que dentre outras coisas, diminuiria o tamanho mínimo das equipes de saúde da família, em especial o número de agentes comunitários da saúde[11].

O engenheiro Ricardo Barros foi eleito deputado federal em 2014 pelo PP do Paraná com financiamento de dono de plano de saúde privado[12]. Elon Gomes de Almeida, um dos donos do Grupo Aliança de gerenciamento de planos de saúde, foi o maior doador direto para a campanha de Barros. Nomeado ministro do governo Temer imediatamente depois do golpe, eu não diria que qualquer medida de Barros no ministério tenha se dado para o bem do sistema público de saúde.

O anúncio da incorporação das 10 práticas foi uma das últimas medidas de Barros antes de seu afastamento do ministério para concorrer a reeleição enquanto deputado federal. O anúncio foi feito no dia 12 de março de 2018, na abertura do Intercongrepics, o I Congresso Internacional de Práticas Integrativas e Complementares. Fui então mapear um pouco desse evento.

O congresso contou com a participação de pesquisadores da saúde pública que fazem um trabalho bastante competente, idôneo e profissional. Mas uma coisa me intrigava, as inscrições eram gratuitas e um congresso de grande porte no centro de convenções Riocentro no Rio de Janeiro não é exatamente barato. As informações disponíveis no site do congresso[13] não indicam patrocínio do setor privado, apenas que ele foi promovido pela Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde da DAB e apoiado pelas frentes parlamentares de educação e de práticas integrativas e complementares.

O líder da frente parlamentar de práticas integrativas e complementares, Giovani Cherini, foi destacado enquanto apoiador institucional, além de ser mediador ou palestrante de três atividades do congresso. Me intriguei e fui atrás de mais informações sobre o sujeito.

 

Giovani Cherini foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul pelo PDT, mas foi expulso do partido quando contrariou sua diretriz e votou a favor do impeachment da presidente Dilma. Cherini achou abrigo no PR e já com a nova sigla votou a favor da emenda constitucional do teto dos gastos, que contingenciou o orçamento da saúde por 20 anos. Sem surpresas, Cherini recebeu em sua campanha dinheiro da operadora de planos de saúde Unimed-RS[14].

Cherini enquanto líder da frente parlamentar de práticas integrativas e complementares (ou frente holística, como ele gosta de chamar por afinidade religiosa), promoveu a proposição de diversos projetos de lei para regulação da atuação de profissionais das PIC. Ele também criou um programa para fazer lobby e implementar projetos de lei sobre o tema nos municípios do Rio Grande do Sul, o PROSIM. Cherini, que declarou completo apoio à condução ministerial de Ricardo Barros, se diz defensor e praticante das terapias integrativas há 20 anos[15]. Essa atuação política de fato perpassa interesses pessoais antigos do deputado.

Cherini foi presidente da Cooperativa Universidade de Líderes Juventude Sem Fronteiras (COOPLÍDER), empresa que lucra ao ministrar cursos "holísticos" para os jovens gaúchos. Além disso, escreveu um livro religioso espírita de auto-ajuda com a elaboração do termo Kokhmahá, não por acaso, nome de um espaço privado de Florianópolis[16] que dá cursos de, advinhe, Práticas Integrativas e Complementares. O deputado é ainda idealizador do Encontro Holístico Brasileiro, cujo subtítulo é Ciência, Saúde e Espiritualidade[17].

 

Quando falamos de incorporar novas práticas ao SUS é importante perguntar quais são os profissionais que farão isso, quem formará essas pessoas, em que espaços essa prática vai se dar, de que forma ela vai se concretizar em meio aos demais problemas e limitações do SUS. Afinal, qual sentido de um espaço que faz ozonoterapia, mas não tem insulina?

Como explicar que as mesmas pessoas empenhadas em agravar o subfinanciamento do SUS queiram adotar novas práticas? Barros argumenta que investindo em prevenção e promoção, economiza-se no tratamento de doenças. Não é tão simples assim, esse argumento pensa em uma temporalidade curta. Uma população que não adoece enquanto o adoecimento é prevenível, é uma população que envelhecerá e eventualmente custará dinheiro em tratamentos de alta complexidade tecnológica, portanto, alto custo. A justificativa precisa se dar no potencial do cuidado, da promoção da qualidade de vida, como de fato algumas PIC podem ter. E, bom, a reforma que Barros propôs a PNAB mostra que ele não se importa de fato com a melhoria da atenção básica.

Seguindo o dinheiro, é possível inferir que o principal parlamentar envolvido com as PIC tem interesse pessoal, financeiro e religioso na incorporação das práticas no SUS. As associações ao redor da incorporação das PIC são, no entanto, diversas e complexas. A crítica não pode se reter à racionalidade e cientificidade e só enriquece o debate quando vai além.

[1] Acesso em 07/05/2018 http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/42737-ministerio-da-...
[2] Acesso em 07/05/2018 http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27...
[3] Acesso em 07/05/2018 https://drauziovarella.uol.com.br/checagens/novas-terapias-complementare...
[4] Acesso em 07/05/2018 http://www.dropslab.org/
[5] Acesso em 08/05/2018 https://youtu.be/-iOWVqphJ3Y
[6] Acesso em 08/05/2018 http://congrepics.saude.gov.br/#!/#modalArtigos
[7] Os conceitos de associação e agenciamento aqui utilizados são baseados nos conceitos do francês Bruno Latour, como os presentes na obra Ciência em Ação (2ª edição, 2011, Editora Unesp).
[8] Acesso em 08/05/2018 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt0702_22_03_2018.html
[9] Para aprofundar esse debate, recomendo o artigo da holandesa Annemarie Mol, "Política ontológica. Algumas ideias e várias perguntas" de 2007 e disponível em https://grupoteccc.files.wordpress.com/2011/07/4-politicas-ontolc3b3gica...
[10] Acesso em 08/05/2018 http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1771901-tamanho-do-sus-pr...
[11] Acesso em 08/05/2018 http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/a-queda-de-braco-por-tra...
[12] Acesso em 08/05/2018 http://meucongressonacional.com/eleicoes2014/candidato/2014160000000162
[13] Acesso em 08/05/2018 http://congrepics.saude.gov.br/#!/
[14] Acesso em 08/05/2018 http://meucongressonacional.com/eleicoes2014/candidato/2014210000000237
[15] Acesso em 08/05/2018 https://www.youtube.com/watch?v=ir_fohkYACU&
[16] Acesso em 08/05/2018 https://www.facebook.com/espacokokhmaha/
[17] Todas essas informações sobre o deputado podem ser encontradas em notícias divulgadas por ele mesmo no site http://giovanicherini.com/ Acesso em 08/05/2018.
 
Lucas Nishida é biomédico e mestre em informação e comunicação em saúde. É um dos fundadores e editores Portal Autônomo de Ciências.

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