Paraty - RJ : Manifestantes lançam campanha contra decreto da prefeitura

Paraty - RJ : Manifestantes lançam campanha contra decreto da prefeitura

Julho 24, 2017 - 00:51
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Na última quinta-feira (dia 20/07), ocorreu um ato na Casa da Cultura de Paraty, no Rio de Janeiro, contra uma campanha conduzida pela Prefeitura da cidade chamada "Paraty, quem ama cuida". A campanha busca legitimar o decreto número 039/2017, que, feito às escuras, sem consultar os trabalhadores e trabalhadoras, prevé uma série de mudanças na regulamentação das atividades comerciais e da ocupação do centro histórico da cidade.

O convite, realizado apenas para os moradores e comerciantes do centro histórico, excluiu da reunião aqueles que moram nas regiões mais periféricas de Paraty e o chamado foi feito um dia antes da data marcada para o lançamento da campanha. Entretanto, moradores, estudantes e trabalhadores da cidade se reuniram para denunciar o caráter elitista do decreto, que dentre outros pontos reforçará ainda mais as contradições locais e potencializará a repressão à pequenos comerciantes, artistas de rua e indígenas.
 
Manifestantes tomaram a fala no meio da apresentação do prefeito da cidade, Casé, e denunciaram a ausência das classes mais afetadas pelo decreto na plateia, e do caráter extremamente autoritário das seções apresentadas, como por exemplo a seção XVI, que estabelece a proibição do "exercício, mesmo temporário, de atividade econômica, cultural, esportiva, recreativa, musical, artística, expositiva, cívica, comemorativa, social, religiosa ou política, com fins lucrativos ou não, que gerem concentração significativa de público em área aberta ou fechada, particular ou não" sem que haja autorização do poder público, ferindo gravemente direitos como a liberdade de expressão e manifestação.
 
No que se refere aos e às indígenas (seção IV), o decreto ainda prevê que os produtos por eles e elas expostos não podem "impedir a via pública", o que na realidade só abre precedente e legitima o que já vem acontecendo com uma certa rotina na cidade, que é a repressão e o confisco dos seus produtos. O decreto também deixa claro que "fica proibida a comercialização de produtos industrializados" pelos indígenas, o que só reforça ainda mais o esteriótipo romantizado e fetichizado dessa minoria que luta para sobreviver.
 
Já os músicos e as musicistas e manifestações artísticas em público, bem como os e as ambulantes (seções VI e X), segundo o decreto, precisarão de uma licença da Prefeitura para atuarem, o que na prática significa burocratizar e impossibilitar o exercício de suas atividades. Lembramos o caso do Seu Verino, publicado nessa página, que sofreu represálias da guarda justamente por estar exercendo sua atividade de músico e artista da cidade. Tal decreto só legitimará e tornará ainda mais rotineiro tais episódios lamentáveis e brutais.
 
Um convite está sendo feito para o fortalecimento da contra-campanha levada à cabo pelos manifestantes, com nome "Paraty, quem ama luta" para barrar o decreto e organizar os trabalhadores e as trabalhadoras locais para a luta de seus direitos e de melhores condições de vida na cidade, que tem tido uma aceleração em seu processo de gentrificação e exclusão das classes mais oprimidas.
 
 

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Paraty está um caos, ninguém aguenta mais esses petistas no poder.
Estão destruindo a nossa linda cidade!

Oh burro! Que contra senso! Não deveria, pois, fosse um poder dito "petista" e, assim, esquerdista, estar do lado da "luta", do povo?

Deixe de lado essa falácia de partidos, chama-se à isso: interesses. Independente da sigla que antevem o nome do caboclo. Porra!

Parabéns aos manifestantes! Esse decreto veio sem diálogo nenhum com a população e está sendo imposto sem o mínimo esclarecimento! O prefeitinho organizou seus apoiadores apenas, numa reunião fechada e que não foi amplamente divulgada para toda a população!

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