Com Apoio de PT/PCdoB e de Freixo, Pacote Anticrime é Aprovado

Com Apoio de PT/PCdoB e de Freixo, Pacote Anticrime é Aprovado

Dezembro 05, 2019 - 16:26
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Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, dia 5, o pacote anticrime proposto por Sérgio Moro. O projeto aprovado, todavia, excluiu alguns pontos polêmicos colocados pelo ministro da justiça e uniu propostas com Alexandre de Moraes. O pacote anticrime aprovado busca endurecer o sistema penal brasileiro e tem um viés extremamente punitivista, como o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos e a construção de presídios de segurança máxima.

Ponto mais polêmico do pacote anticrime original, o excludente de ilicitude, que serviria para dificultar a investigação e a punição de agentes de segurança pública que cometessem delitos, como por exemplo o caso emblemático do policial militar que assassinou a menina Agatha Felix, estava incluso no pacote aprovado pela câmara, porém não completamente. O texto aprovado amplia o excludente de ilicitude para situações que possam ser consideradas de legítima defesa em ocorrências envolvendo reféns.

A aprovação do projeto é mais um ataque do governo à população pobre e periférica do Brasil. No ano em que inúmeros casos de assassinatos de inocentes, inclusive crianças, pelas mãos dos agentes de segurança pública do Estado ocorreram, o ministro da justiça propõe maneiras de institucionalizar e legalizar esse genocídio. Nota-se, claramente, um descaso das autoridades políticas e institucionais em solucionar o problema da letalidade e violência policiais, aliados ao abuso de poder. Podemos concluir que existe um interesse dos membros do governo em manter a política de extermínio e não pensar em políticas de segurança pública que sejam realmente eficazes a curto e longo prazo. Novamente fica claro que a institucionalidade não é o caminho para nossas reivindicações.

Algo que chamou atenção nesta votação foi o posicionamento de alguns políticos considerados de esquerda. Grande parte da bancada do PT e do PCdoB e o deputado Marcelo Freixo, do PSOL, votaram a favor do projeto de Moro. A justificativa apresentada por Freixo em seu Twitter fala em vitória por retirar pontos polêmicos do texto, e se assemelha muito ao que disse Tábata Amaral ao justificar seu voto favorável à reforma da previdência.

O que o voto contraditório de Freixo e de políticos do PT e do PCdoB nos dizem?

Esse posicionamento deixa bem claro que não apenas o Estado é incapaz de nos trazer ganhos reais e de atender nossas demandas, como até mesmo aqueles que são eleitos sob a bandeira da defesa dos direitos da população pobre e trabalhadora não podem nos salvar. A política institucional e a democracia burguesa já nos mostraram de várias formas sua falência. A política formal não é o lugar do povo, mas apenas onde os brancos, ricos e poderosos discutem sobre nossas vidas. “Se tirar este ponto do texto, aprovamos o outro.” “Se tirar a legalização do genocídio, aprovamos o endurecimento do sistema penal racista.” É assim que funciona a política institucional.

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