Cracolândia: Violência de Estado a favor da gentrificação.

Cracolândia: Violência de Estado a favor da gentrificação.

Maio 29, 2017 - 09:20
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No último dia 21 de maio, uma ação desastrosa do Governo e da Prefeitura de São Paulo tentou acabar com a região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo. A região é alvo de interesses comerciais que tentam desde a gestão de Gilberto Kassab implementar um projeto de “revitalização” da área.

Primeira investidora na “revitalização” da região de Campos Elíseos, a seguradora Porto Seguro do grupo Itaú, faz parte das investidoras que compraram terrenos e imóveis na região por conta do [famigerado] projeto Nova Luz, esperando lucrar com a retirada da Cracolândia, já instalada nesta parte da cidade, e consequente valorização do bairro. A despeito do reestabelecimento da Cracolândia depois da Operação Sufoco, realizada no governo Kassab, a Porto Seguro derrubou imoveis, construiu sua sede e uma associação de moradores, uma galeria de arte e um teatro. Além da reconfiguração da região, a seguradora também conta com uma empresa de segurança privada, que faz a segurança dos quarteirões adjacentes à sua sede.

A violência do aparato militar utilizado nesta última ação, atingiu não apenas o "fluxo" de usuários de drogas, como também os moradores e comerciantes da região, a ação foi condenada por diversas entidades e movimentos sociais. [1]

Em decorrência, moradores de rua e movimentos sociais que atuam na região resolveram ocupar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no dia 24/05. [2]

As reivindicações da ocupação permanecem válidas:

- Uma reunião pública com o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Filipe Sabará, para esclarecimento das ações realizadas e futuras na região da Cracolândia;

- Cessar imediatamente a violência e remoção / encaminhamento compulsório de moradores de rua para albergues e centros de acolhida;

- Fim das demolições de imóveis antes que um destino de moradia/opção/indenização seja garantido;

- Inclusão das pessoas despejadas de hotéis, pensões da região em moradias populares;

- Definição do paradeiro das pessoas desaparecidas na ação do dia 21/05;

- Fim da apreensão de pertences do povo de rua;

- Retirada imediata do pedido judicial de internação compulsória em massa;

- Definição (apresentação de dados concretos) dos estabelecimentos de saúde e assistência social que receberão as pessoas usuárias;

- Acesso aos imóveis lacrados para que as pessoas proprietárias retirem seus pertences;

Na noite do dia 24, a então Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Patrícia Bezerra, deixou o cargo após declarações de que considerava desastrosas as ações realizadas pela Prefeitura na Cracolândia. Esta Secretaria foi assumida em caráter temporário por Milton Flávio, atual Secretário de Relações Institucionais da Prefeitura que esteve na Ocupação conversando com as pessoas ocupantes.

No dia 25 A ocupação se manifestou novamente através de uma nota publicada nos perfis dos coletivos e indivíduos ocupantes. [3]

Na tarde do dia 26, uma manifestação partiu da Praça Júlio Prestes pelo centro da cidade denunciando a violência que as políticas higienistas do Governo e da Prefeitura de São Paulo há anos impõe ao povo de rua e às pessoas de baixa renda que vivem em locais onde o poder público possui interesses comerciais.

Na noite do dia 26 alguns coletivos resolveram desocupar a Secretaria pois, aprovada a internação compulsória de dependentes químicos, decidiu-se por colocar energia na defesa das pessoas que corriam o risco de serem internadas a força, já que a internação voluntária tem sido fortalecida na cidade há algumas semanas.

No dia 28 o Ministério Publico de São Paulo conseguiu entrar com recurso contra a solicitação da Prefeitura sobre a internação compulsória.

Segue a nota do Coletivo Autonomo dos Trabalhadores Sociais – CATSO: https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=783608978487212&id=214...

Mais informações: A Craco Resiste - https://www.facebook.com/ACracoResiste/Dossiê Agressões e Violações na Cracolândia - https://drive.google.com/file/d/0BwI3ov41jnJ6Y2xQenhJZWpheEU/view

Vídeo da ex Secretária de Direitos Humanos Patricia Bezerra - https://www.youtube.com/watch?v=yzfkdMxyDNg

[1] ONGs denunciam à ONU “abusos” em ação na Cracolândia

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/01/120123_cracolandia_onu_md...

[2] Nota da ocupação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Hoje, 24 de maio de 2017, às 15h, o povo de rua, albergadxs, okupas e gente que corre com a rua e outrxs atingidxs pelas ações higienistas realizadas pela prefeitura e pelo governo do estado ocuparam a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, após o término da reunião do Comitê da zeladoria urbana na secretaria. As pessoas ocupantes declararam a ocupação da secretaria até que haja uma audiência pública com a secretaria da assistência social e a secretaria de DH.

A ocupação acontece em decorrência das seguidas ações policiais de repressão e da indisponibilidade da gestão pública de dialogar com a população e após a ação higienista da prefeitura de derrubar imóveis na região sem autorização para tal. Além disso, existe a iminente ameaça de internação compulsória de usuários/as de drogas sem os critérios de cuidado estabelecidos SUS, de acordo com a lei federal 10.216.

Em assembleia as 19:30 as pessoas ocupantes decidiram permanecer na ocupação até a manhã do próximo dia quando pretendem deliberar os próximos passos.

As reinvidicações são:

- Reunião com Filipe Sabará, secretaria de assistência social.

- Fim da ocupação militar

- Paradeiro das pessoas desaparecidas que foram detidas na operação do dia 21 e até o momento não foram localizadas

- Fim da política higienista do Estado e da Cidade de São Paulo.

Ocupantes

[3] Nota do dia 25/05/2017

É lamentável que seja preciso ocupar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos para tomar conhecimento de projetos que deveriam ser públicos. Exigimos os detalhes dos planos do governo do estado e da prefeitura em relação ao chamado projeto Redenção. Programa que até o momento só foi mostrado como uma gigantesca e violenta operação policial contra usuários de drogas e moradores da Cracolândia.

Mas já que Doria e Alckmin se negam a cumprir seus deveres de administradores públicos, estamos aqui para reivindicar acesso a esse planejamento. São os moradores de rua, usuários de drogas, trabalhadores sociais e coletivos os verdadeiros conhecedores destes temas - é com eles que as políticas precisam ser construídas.

O despreparo do governo estadual e da prefeitura para cuidar de um assunto tão sensível já motivaram intervenções do Ministério Público e levaram a renúncia da secretária municipal de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, que antes de deixar o cargo, condenou publicamente a ação feita na Cracolândia.

Não estamos aqui só contra truculência policial, mas também contra medidas como as internações compulsórias - até a literatura científica mostram que tais medidas são completamente ineficientes para o cuidado. Muito eficiente, no entanto, para acelerar o processo de transferência de recursos públicos para atores privados bem relacionados.

Não acreditamos que seja coincidência que o um gestor público como o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Felipe Sabará, seja ele próprio dono de uma organização que trabalha com o modelo de internação. Chama atenção as altas cifras envolvidas que o governo do estado hoje paga para essas empresas do cuidado, a saber, R$ 1350 reais, por mês, por pessoa internada.

Além dos interesses econômicos, toda ação municipal sobre o tema parece estar baseada no puro marketing. Dias antes da invasão policial à Cracolândia, o lixo da região deixou de ser recolhido, criando a imagem midiática de uma área abandonada que necessitava de uma ação enérgica. Foi assim, com jogadas de publicidade, que a prefeitura e o governo estadual justificaram a varrição e encarceramento de dezenas de pessoas.

Por isso, é importante lembrar que as prisões em massa, justificadas por uma legislação que possibilita penas duras para usuários de drogas que fazem o microcomércio considerado ilícito, como era regra na Cracolândia, é um dos principais fatores de exclusão social. Nesse sentido, os problemas enfrentados na região da Luz são um sintoma disso. As pessoas procuravam o fluxo por ser o único abrigo depois de uma vida de grades e portas fechadas.

Resistimos contra essa violenta política de limpeza social!

Não saímos do prédio da secretaria até que seja realizada uma reunião pública com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Filipe Sabará!

Assinam ocupantes:

Povo de Rua

Catso

A Craco Resiste

Trabalhadores Sociais

Frente Alternativa Preta

Secundaristas Autônomos

Núcleo Convivência Brás

Indivíduos Autônomos

 

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